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ID 106874 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública OBJETIVA 2025

Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:

A Advocacia administrativa.
B Corrupção ativa.
C Violência arbitrária.
D Condescendência criminosa.
ID 106826 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública OBJETIVA 2025

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

A Contravenção administrativa.
B Prevaricação.
C Peculato.
D Concussão.
ID 106818 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública OBJETIVA 2025

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

A Advocacia administrativa.
B Condescendência criminosa.
C Usurpação da função pública.
D Prevaricação.
ID 106502 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de:

A Contrabando.
B Corrupção ativa.
C Peculato.
D Tráfico de influência.
E Concussão.
ID 106358 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.

II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.

III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.
E Em nenhum dos itens.
ID 106307 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:

A De forma privilegiada
B De forma qualificada.
C Com as mesmas penas da destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
D Como contravenção penal.
E Com advertência verbal.
ID 106270 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Trata-se do crime de:

A Pickpocket.
B Bullying.
C Stalking.
D Forger.
ID 106256 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

M., futura auditora fiscal da Prefeitura Y, está aguardando sua posse para mês que vem. Enquanto isso, já começa exigindo que seu cunhado G., para que ele não pague algumas licenças de construção, lhe dê um carro. Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa que apresenta o crime caracterizado.

A Prevaricação.
B Concussão.
C Usurpação da função pública.
D Tráfico de influência.
ID 106001 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, esse juiz está praticando o crime de:

A Peculato culposo.
B Corrupção passiva.
C Peculato.
D Corrupção ativa.