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ID 81376 Direito Previdenciário Organização e Custeio da Seguridade Social IBFC 2024

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade por meio de contribuições sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta no tocante à incidência da contribuição social a cargo do trabalhador e demais segurados da Previdência Social.

A Salário de contribuição; alíquotas progressivas e não incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
B Salário mínimo; alíquotas regressivas e não incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
C Salário de contribuição; alíquotas progressivas e incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
D Salário mínimo; alíquotas proporcionais e incidência sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
ID 81375 Direito Previdenciário IBFC 2024

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que apresenta os segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, as seguintes pessoas físicas.

A Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas
B O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
C O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil
D Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento
ID 81374 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública IBFC 2024

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:

A resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo
B benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador
C portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano
D obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios
ID 81335 Direito Previdenciário Organização e Custeio da Seguridade Social IBFC 2024

Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos de organização da seguridade social.

A Uniformidade da base de financiamento retratada em rubricas contábeis gerais, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, ressaltado o caráter exclusivo da previdência social
B Caráter eletivo e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados
C Diversidade da base de financiamento mediante rubricas contábeis específicas para cada área, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
D Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados
ID 81333 Direito Previdenciário Benefícios e Serviços do RGPS IBFC 2024

No Regime Geral de Previdência Social é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a previsão, em lei complementar, quanto à possibilidade de fixação de idade e tempo de contribuição distintos para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A cujas atividades sejam exercidas independente da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação
B cuja categoria profissional tenha sido historicamente submetida a contato eventual com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde
C cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação
D cuja categoria profissional esteja relacionada à realização de pesquisas acadêmicas com agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde
ID 78578 Direito Previdenciário Organização e Custeio da Seguridade Social IBADE 2024

Baseado na Lei Nº 8.212/1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:

A das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
B dos empregadores domésticos.
C das contribuições sociais.
D dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.
E das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
ID 78577 Direito Previdenciário IBADE 2024

De acordo com a Lei Nº 8.213/1991, compete aos órgãos governamentais:

A encaminhar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), com antecedência mínima de 2 (dois) meses do seu envio ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária da Previdência Social, devidamente detalhada.
B apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.
C acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social.
D acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
E apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
ID 78576 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social IBADE 2024

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como:

A Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
B empregado e trabalhador avulso.
C contribuinte individual e segurado especial.
D segurados e dependentes.
E empregado doméstico e trabalhador avulso.
ID 78574 Direito Previdenciário AuxílioDoença IBADE 2024

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo:

A inferior a 15 (quinze) dias.
B superior a 30 (trinta) dias.
C inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
D superior a 15 (quinze) dias.
E inferior a 30 (trinta) dias.