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ID 27477 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2024

Roger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV. Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale aquela que é considerada como base de cálculo para fins de custeio do sistema Próprio de Previdência do Município de Macaé e, portanto, sobre ela haverá contribuição previdenciária.

A Adicional de caráter individual.
B Diárias.
C Ajuda de custo.
D Auxílio alimentação.
E Reembolso de despesas.
ID 27476 Direito Previdenciário Previdência Social FGV 2024

Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos. Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro.
B Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.
C A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”.
D É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social.
E Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.
ID 27475 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou uma companheira, com quem mantinha união estável há 10 anos, e 2 filhos, com idades de 8 e 5 anos, sendo que o filho mais velho tem deficiência intelectual. Assinale a opção que indica o percentual da pensão por morte que os dependentes receberão.

A Uma cota familiar de 50% + 10% por dependente, totalizando 80%.
B Uma cota familiar de 60% + 15% por cada filho, totalizando 90%.
C No caso apresentado será pago 100%.
D Uma cota inicial de 60% acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição do finado.
E Será pago 60% para cada um dos dependentes.
ID 27335 Direito Previdenciário Previdência Social FGV 2024

Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende pode contribuir com o serviço público. De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.

A Automaticamente Silvia passará a receber o abono de permanência.
B A servidora não terá direito ao abono de permanência por falta de previsão no Regime de Previdência Estadual do Pará.
C Silvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento.
D É possível o recebimento do abono de permanência contanto que Silvia indique expressamente até quando pretende permanecer no serviço público.
E Silvia receberá até metade do valor da sua contribuição previdenciária até completar a idade para aposentadoria compulsória.
ID 26971 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornandose tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho. Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.

A José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
B José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
C José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
D José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
ID 26970 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e tem, como único dependente, o filho Maurício, de 19 anos. Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.

A Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
B Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.
C Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílioreclusão para seu dependente.
D O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão.
ID 26898 Direito Previdenciário Geral FGV 2024

Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.
B Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.
C Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.
D Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.
ID 26897 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.

A Auxílio-acidente.
B Benefício por incapacidade temporária.
C Pecúlio previdenciário.
D Abono de permanência em serviço.
ID 26837 Direito Previdenciário Geral FGV 2024

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa. Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A Somente Helena faz jus à pensão por morte.
B Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
C Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
D Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
ID 26836 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%. Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

A Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
B Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
C Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
D É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.