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563 questões encontradas

ID 194116 Direito Processual Civil - CPC 2015 Tutela Provisória de Urgência CEBRASPE 2022

Texto associado

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.

O cumprimento parcial da tutela de urgência faz com que se inicie a contagem do prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal.

C Certo

E Errado

ID 194027 Direito Processual Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência CEBRASPE 2022

Texto associado

A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos do tribunal, acerca de questão de direito repetida em múltiplos processos.

C Certo

E Errado

ID 193986 Direito Processual Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança CEBRASPE 2022

Ao despachar a inicial do mandado de segurança, o juiz ordenará que a representação judicial da pessoa jurídica

A apresente contestação em nome da autoridade coatora.

B apresente contestação em nome da pessoa jurídica interessada.

C apresente informações em nome da pessoa jurídica interessada.

D tome ciência do feito, momento em que lhe será enviada cópia da inicial sem documentos, para, caso queira, ingressar no processo.

E tome ciência do feito, momento em que lhe será enviada cópia da inicial sem documentos, para, caso queira, apresentar contestação em nome da autoridade coatora.

ID 193972 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.

O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.

C Certo

E Errado

ID 193904 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Atos Processuais CEBRASPE 2022

No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta.

A O Código de Processo Civil somente permite às partes entabularem negócios processuais típicos, mesmo quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição.

B O negócio jurídico processual não se submete ao juízo de conveniência do juiz, que ficará adstrito à análise da legalidade, pronunciando-se nos casos de nulidade ou abusividade em contrato de adesão ou, ainda, quando alguma parte se revelar em clara situação de vulnerabilidade.

C O reconhecimento da incompetência absoluta resulta necessariamente na nulidade dos atos decisórios praticados até então no processo.

D Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, deve o juiz pronunciar a nulidade, fazendo repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

E O juiz, na condição de parte integrante e necessária à triangulação do processo, é sujeito de negócio jurídico processual.

ID 193622 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da apelação CEBRASPE 2022

Texto associado

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue os itens seguintes.

Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.

C Certo

E Errado

ID 193493 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípio da Boa-Fé CEBRASPE 2022

Texto associado

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.

A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.

C Certo

E Errado

ID 193460 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória CEBRASPE 2022

Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

A a requerente deverá propor a ação principal no prazo legal, em autos próprios, sob pena de revogação da liminar e extinção do pedido de tutela antecipada antecedente.

B o juízo considerará estabilizada a tutela antecipada concedida em favor da requerente e determinará a extinção do processo.

C o juízo determinará a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.

D o juízo determinará a intimação da requerente para especificar as provas que pretende produzir e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.

E o juízo deverá nomear curador especial à requerida e conceder prazo para a apresentação de contestação ao pedido de tutela final.

ID 193442 Direito Processual Civil - CPC 2015 Emenda da petição inicial CEBRASPE 2022

Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou que a petição inicial também poderia conter pedido de indenização por danos morais decorrentes da mesma relação jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial.

Nessa situação hipotética,

A é admissível a emenda da petição inicial para incluir pedido de indenização por danos morais, independentemente de consentimento da requerida.

B é admissível a emenda da petição inicial para incluir pedido de indenização por danos morais desde que a requerida consinta tal aditamento.

C se a causa for processada pelo rito comum, será admissível a emenda da petição inicial para incluir pedido de indenização por danos morais, independentemente do consentimento da requerida.

D é admissível a emenda da petição inicial para incluir pedido de indenização por danos morais, independentemente de consentimento da requerida, desde que o requerente instrua o seu pedido de aditamento com provas verossímeis do seu direito.

E é inadmissível a emenda da petição inicial para incluir pedido de indenização por danos morais haja vista a incompatibilidade de pedidos.

ID 193425 Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro CEBRASPE 2022

Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedimento judicial de cumprimento de sentença movido em face de microempresa, ter sofrido constrição judicial de bem próprio. Demonstrou, ainda, que a constrição decorrera de medida de desconsideração de personalidade jurídica, de cujo incidente não participou.

Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de

A impugnação ao cumprimento de sentença.

B tutela da evidência na forma antecedente.

C reintegração de posse.

D embargos de terceiro.

E oposição.