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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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563 questões encontradas

ID 196503 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência firmada em sede de assunção de competência terá força vinculante sobre novas causas que tratarem de igual assunto dentro da competência de juízes e órgãos fracionários.

C Certo

E Errado

ID 196448 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação Rescisória CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais,julgue os itens subsequentes.

O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no Juízo cível competente para a ação.

C Certo

E Errado

ID 196432 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença CEBRASPE 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova

A tem cabimento quando há alguma dificuldade na verificação de determinados fatos na pendência da ação.

B previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C pode ser concedida se o juiz se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato.

D dispensa, pela natureza, a precisão dos fatos sobre os quais a prova recairá.

E tem cabimento se a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição.

ID 196318 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2021

Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.

A apelação e embargos de declaração

B recurso especial e mandado de segurança

C agravo de instrumento e agravo interno

D agravo retido e ação rescisória

E recurso ordinário e embargos de divergência

ID 196271 Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução de Título Executivo Extrajudicial CEBRASPE 2021

Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá

A impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título.

B opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.

C impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação.

D opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação.

E opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição.

ID 196255 Direito Processual Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e de não Fazer CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de não fazer poderá ser determinado de ofício pelo juiz.

C Certo

E Errado

ID 196080 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Especiais CEBRASPE 2021

No dia 30 de agosto de 2021, empregado público de uma empresa pública, ao desempenhar suas atividades, provocou acidente de trânsito, causando danos da ordem de 45 mil reais no veículo pertencente a uma pessoa jurídica classificada como empresa de pequeno porte (EPP), com sede na mesma cidade em que ocorreu o acidente.

Nessa situação hipotética, a pessoa jurídica vítima do acidente

A poderá propor demanda contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública, caso ele esteja instalado no foro, pois se trata de competência absoluta e o valor dos danos sofridos é inferior ao teto previsto na legislação de regência.

B não poderá ingressar contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública, pois o valor dos danos sofridos ultrapassa o teto previsto na legislação de regência.

C não poderá ingressar contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública, pois apenas pessoas físicas e microempresas podem figurar no polo ativo no âmbito desse microssistema.

D não poderá ingressar contra o estado no juizado especial da fazenda pública, pois empresas públicas não podem figurar como rés no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública.

E poderá propor demanda contra a empresa pública no juizado especial da fazenda pública ou na vara da fazenda pública, pois se trata de competência relativa, cabendo ao autor fazer a opção de acordo com os seus interesses.

ID 196041 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença CEBRASPE 2021

Texto associado

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue os itens a seguir.

O Código de Processo Civil estabelece previsão de negócio processual típico sobre o ônus da prova, o qual poderá ser realizado pelas partes antes ou durante o processo judicial.

C Certo

E Errado

ID 196003 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Defensoria Pública (CPC) CEBRASPE 2021

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

A oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.

B propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.

C atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.

D representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.

E adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.

ID 195589 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Litisconsórcio CEBRASPE 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem

A móvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.

B móvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.

D imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

E móvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens.