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ID 208058 Direito Processual Penal Provas FGV 2026

Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da prática do crime de homicídio cometido por Fausto, o Ministério Público requereu, durante a instrução preliminar em juízo, observados o contraditório, o devido processo legal e as regras de competência, que fosse juntado aos autos depoimento do mesmo acusado, que se encontrava em outro processo anterior, no qual Fausto também era réu e que se processou naquele mesmo juízo.
Relativamente à possibilidade, ou não, de se trasladar o referido depoimento de Fausto para o processo atual e neste ser utilizado, é correto afirmar, segundo a doutrina, que sua utilização:

A será possível, em razão do princípio da comunhão das provas no processo penal;

B será possível, em razão da viabilidade de se utilizar a prova emprestada no processo penal;

C não será possível, por violação do princípio da fiabilidade das provas;

D será possível, em razão do princípio da íntima convicção motivada do juiz;

E não será possível, em razão da ilicitude probatória por derivação.

ID 208057 Direito Processual Penal Citação e Intimação FGV 2026

Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados. Diego não foi encontrado para ser citado pessoalmente, tendo sido citado por edital; contudo, ele constituiu advogado. Já Juan encontrava-se em local certo e sabido, tendo sido expedida carta rogatória para a sua citação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

A o curso do processo será suspenso em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

B os cursos do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será suspenso em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

C os cursos do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

D o curso da prescrição será suspenso em relação a Diego, e também será suspenso o curso da prescrição em relação a Juan, neste caso até o cumprimento da carta rogatória;

E o curso do processo não será suspenso em relação a Diego, e os cursos do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória.

ID 208056 Direito Processual Penal Ação Penal FGV 2026

Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado, tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação em suas alegações finais.
Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:

A poderá condenar o acusado, a despeito de o Ministério Público ter opinado pela sua absolvição;

B deverá absolver o acusado em razão da inexistência de pedidos condenatórios do Ministério Público e do assistente;

C deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público desistiu da ação penal pública;

D poderá condenar o acusado se o assistente, instado para tanto, ratificar o direito de representação em juízo;

E deverá absolver o acusado em razão da ocorrência da perempção do direito de queixa por parte do assistente.

ID 208055 Direito Processual Penal Ação Penal FGV 2026

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com que o Ministério Público desistisse da ação penal.
Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o feito:

A deverá ser extinto com julgamento de mérito, diante da retratação do ofendido, que extingue a punibilidade;

B não poderá ser extinto, pois a ação penal, na hipótese, é pública incondicionada, não dependendo de representação;

C deverá ser extinto sem julgamento de mérito, em razão da desistência do titular da ação penal;

D não poderá ser extinto, pois a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia;

E deverá ser extinto com julgamento de mérito, em razão da inexistência de condição para o exercício da ação.

ID 208000 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV 2026

Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida, à unidade policial.
À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem

A está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, em até vinte e quatro horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

B está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

C está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade policial, em situação que se demonstre ser autor da infração ou é encontrado, no dia da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

D está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, apenas.

E está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la, apenas.

ID 207999 Direito Processual Penal Competência FGV 2026

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele verificou que duas pessoas foram acusadas pelo mesmo delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela

A continência, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração. Por sua vez, a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

B conexão, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração. Por sua vez, a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

C prevenção, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

D continência, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

E conexão, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

ID 207998 Direito Processual Penal Tribunal do Júri FGV 2026

Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, será aplicada multa de dez a cem salários mínimos, a critério do Juiz, de acordo com a sua condição econômica.
II. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de perda dos direitos políticos.
III. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente, nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E II e III, apenas.

ID 207997 Direito Processual Penal Execução Penal FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.

A Ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

B Não ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.

C Ter cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior.

D Não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.

E Não ter integrado organização criminosa.

ID 207996 Direito Processual Penal Recursos FGV 2026

Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena.
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de

A um recurso extraordinário, a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

B um mandado de segurança, a ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça.

C um recurso especial, a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D embargos de declaração, a serem opostos pelo juízo sentenciante.

E revisão criminal, a ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça.

ID 207995 Direito Processual Penal Prova FGV 2026

João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização criminosa assassinou um rival.
Dessa forma, interessado em ser colocado em um programa de proteção às testemunhas, João buscou informações sobre o tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo

A Conselho Nacional de Justiça, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta.

B Ministério Público, em decisão sigilosa, acessível somente ao Juízo competente, à autoridade policial e ao interessado.

C Juízo competente, em decisão sigilosa, acessível somente ao Ministério Público, à autoridade policial e ao interessado.

D Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.

E Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria simples de seus membros.