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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 207218 Direito Processual Penal Citação FCC 2026

Pedro está sendo processado por crime de roubo praticado em Maracanaú-CE, respondendo ao processo em liberdade. Ordenada sua citação para responder à acusação, e expedido o mandado, o oficial de justiça responsável pelo seu cumprimento dirigiu-se ao endereço constante do mandado por duas vezes, não sendo atendida a campainha, embora fosse possível ouvir barulho de música vindo do interior da residência nas duas oportunidades. Suspeitando que o réu se oculta para não ser citado, deve o oficial de justiça certificar a ocorrência e

A devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
B proceder à citação por meio eletrônico. Completada a citação por meio eletrônico, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
C proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, o feito prosseguirá à sua revelia, sem necessidade de nomeação de defensor dativo.
D devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
E proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
ID 207105 Direito Processual Penal Procedimento do Tribunal do Júri FCC 2026

Paulo foi regularmente processado e pronunciado pela prática de crime de homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP) praticado na cidade de Sobral-CE no ano de 2021. Após instrução e debates em plenário, o magistrado presidente deve formular os quesitos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, de acordo com o Código de Processo Penal, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Na forma do mesmo Código, os quesitos devem ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre a

A materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
B materialidade do fato; a autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
C autoria ou participação; a materialidade do fato; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
D materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
E materialidade do fato; a autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação; se o acusado deve ser absolvido.
ID 207104 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal FCC 2026

Daniel foi denunciado pela prática de crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) perante uma das varas criminais da Comarca de Fortaleza. Devidamente citado, sua defesa apresentou, no prazo de resposta à acusação, exceção de incompetência do juízo. Após manifestação do Ministério Público, a exceção foi acolhida, declinando o juiz de sua competência, remetendo os autos para a Comarca de Juazeiro do Norte. Inconformado com esta decisão, poderá o Ministério Público interpor:

A recurso de apelação, no prazo de oito dias.
B correição parcial, no prazo de cinco dias.
C recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
D recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
E recurso de apelação, no prazo de cinco dias.
ID 207103 Direito Processual Penal Ação Civil ex Delicto FCC 2026

Considere os seguintes casos hipotéticos:
I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.
Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS:

A Tício e Igor.
B Igor e Mauro.
C Lucila, Tício e Igor.
D Lucila e Tício.
E Lucila, Tício e Mauro.
ID 207102 Direito Processual Penal Provas no Processo Penal FCC 2026

Fernando está sendo processado pela prática de crime contra a dignidade sexual cuja pena privativa de liberdade máxima é superior a 4 anos, seguindo-se o procedimento comum ordinário. No curso da instrução criminal, poderão ser inquiridas até

A 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
B 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal, mas não as referidas.
C 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
D 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
E 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
ID 207101 Direito Processual Penal Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) FCC 2026

Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos policiais instaurados:
I. Murilo praticou crime ao qual é prevista pena de quatro a oito anos de reclusão.
II. Thiago praticou crime com grave ameaça ao qual é prevista pena de um a seis meses de detenção.
III. Maurício praticou crime ao qual é prevista pena de um a cinco anos de reclusão, já tendo sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento desta infração, com a suspensão condicional do processo.
IV. Vinícius praticou crime ao qual é prevista pena de dois a seis anos de reclusão.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para:

A Thiago.
B Thiago e Maurício.
C Vinícius.
D Murilo, Thiago e Vinícius.
E Vinícius e Murilo.
ID 207045 Direito Processual Penal Juiz das Garantias FCC 2026

Sobre o Juiz das Garantias, na esteira do Código de Processo Penal,

A se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 05 dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
B recebida a denúncia ou queixa, caberá ao juiz das garantias decidir as questões pendentes.
C a competência do juiz das garantias abrange todas as infrações, penais, inclusive as de menor potencial ofensivo, cessando com o recebimento da denúncia ou queixa.
D as decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, após o recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 dias.
E nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, este será o juiz das garantias, bem como da instrução e julgamento.
ID 207044 Direito Processual Penal Recursos em Espécie FCC 2026

Isaura está sendo investigada pelo crime de estelionato, após entrar em contato com a vítima Juliana, simulando ser a sua filha, alegando estar precisando de dinheiro para pagar uma despesa urgente de mecânico em uma rodovia no Estado do Ceará. Após a conclusão do Inquérito Policial, os autos são remetidos ao Ministério Público que, após checar que a investigada é absolutamente primária, preenchidos os demais requisitos legais, propõe a ela acordo de não persecução penal, designando data para a sua formalização. Na data agendada, a investigada comparece com seu advogado e aceita o benefício proposto pelo Parquet. Contudo, ao receber os autos, o Magistrado competente recusa a homologação do ANPP, por entender que a proposta não atende aos requisitos legais. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, Isaura, inconformada, poderá interpor

A recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B correição parcial, no prazo de 5 dias.
C recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
D recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
E recurso de apelação, no prazo de 10 dias.
ID 207043 Direito Processual Penal Ação Penal FCC 2026

Raimundo, por meio do seu advogado, ajuizou ação penal privada contra a vizinha Ludmila, imputando-lhe crime de dano simples, após esta, em um momento de fúria, danificar o seu carro com um pedaço de madeira. Oferecida a queixa e recebida esta pelo juízo competente, Raimundo acaba falecendo após um acidente automobilístico durante o trâmite da ação penal. Raimundo é casado com Marta, tendo um filho com esta de nome Moisés, com 21 anos de idade. A genitora de Raimundo, Soraia, ainda é viva, contando com 69 anos de idade. E Raimundo ainda tem um irmão, chamado Paulo, que tem 48 anos de idade. No caso hipotético apresentado, com a morte de Raimundo, o direito de prosseguir na ação penal privada, passará, sucessivamente, para

A Soraia, Moisés, Paulo e Marta.
B Marta, Moisés, Soraia e Paulo.
C Moisés, Marta, Soraia e Paulo.
D Marta, Soraia, Moisés e Paulo.
E Moisés, Soraia, Marta e Paulo.
ID 207042 Direito Processual Penal Tribunal do Júri FCC 2026

Xisto é Magistrado em uma comarca no Estado do Ceará e designou uma sessão plenária do Tribunal do Júri para julgamento de um crime de homicídio ocorrido na comarca. Além do Juiz Togado, que é seu presidente, o Tribunal do Júri é composto por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença. No dia marcado para a sessão, para o Magistrado Xisto dar início ao plenário, deverão comparecer, pelo menos,

A 20 jurados, podendo cada parte recusar, sem motivação, até 4 dos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença.
B 15 jurados, podendo cada parte recusar, sem motivação, até 3 dos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença.
C 20 jurados, podendo cada parte recusar, sem motivação, até 3 dos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença.
D 15 jurados, podendo cada parte recusar, sem motivação, até 5 dos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença.
E 20 jurados, podendo cada parte recusar, sem motivação, até 5 dos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença.