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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 35045 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2022

Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego. Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.

A Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.

B Recurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.

C Embargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.

D Conflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ.

ID 197109 Direito Processual do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho CEBRASPE 2021

Texto associado

No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No caso de um município figurar como parte em um processo do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais deverá ser feita pessoalmente.

C Certo

E Errado

ID 196477 Direito Processual do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho CEBRASPE 2021

Texto associado

No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

É cabível a impetração de mandado de segurança quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz não o homologa.

C Certo

E Errado

ID 196259 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança CEBRASPE 2021

No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST.

I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.
II A revelia não produz confissão na ação rescisória.
III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.

B Apenas os itens I e III estão certos.

C Apenas os itens II e III estão certos.

D Todos os itens estão certos.

ID 196241 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista CEBRASPE 2021

De acordo com a CLT, as propostas de conciliação no processo trabalhista ocorridas após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes são

A facultativas nos dois casos.

B obrigatória e facultativa, respectivamente.

C facultativa e obrigatória, respectivamente.

D obrigatórias nos dois casos.

ID 196199 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos CEBRASPE 2021

João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.

Nessa situação hipotética, a ação trabalhista

A não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.

B poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.

C não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.

ID 196154 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança CEBRASPE 2021

Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A A ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão.

B A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é uma prova apta para viabilizar a desconstituição do julgado.

C No caso de ação rescisória fundamentada em violação de lei, é admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda para comprovar a violação.

D Não é cabível o pedido de tutela provisória na inicial de uma ação rescisória que objetive suspender a execução da decisão rescindenda.

ID 195894 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança CEBRASPE 2021

Texto associado

A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso.

Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue os itens seguintes.

Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.

C Certo

E Errado

ID 195842 Direito Processual do Trabalho Dissídio Coletivo e Greve CEBRASPE 2021

Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.

A Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.

B Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.

C A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.

D Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.

E Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.

ID 195712 Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores e Terceiros no Processo do Trabalho CEBRASPE 2021

A respeito da representação processual no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Procuradores de estado estão dispensados de juntar aos autos procuração, mas devem comprovar o ato de nomeação.

B Aos procuradores de estado cabe não somente indicar o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, mas também declarar-se exercente do cargo de procurador.

C Havendo pluralidade de advogados atuando em nome de uma parte, o pedido expresso de que as publicações sejam realizadas em nome de um advogado específico deve ser observado, e, caso a publicação seja realizada em nome de outro advogado, ela será considerada nula, independentemente de ter ocorrido ou não prejuízo processual para a parte.

D O jus postulandi concede à parte no processo do trabalho litigar em qualquer instância da justiça do trabalho, exceto em casos de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

E No caso de procurador que esteja atuando em processo trabalhista de fundações públicas, é necessário haver juntada de procuração específica.