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ID 9624 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. O olho d’água somente é considerado APP se nele aflorar naturalmente água subterrânea de forma contínua.

A Certo

B Errado

ID 9623 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

A Certo

B Errado

ID 9622 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. Em duna, considera-se APP apenas a área restrita à extensão necessária à proteção.

A Certo

B Errado

ID 9621 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

A Certo

B Errado

ID 9620 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

A Certo

B Errado

ID 9619 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).

A Certo

B Errado

ID 9618 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.

A Certo

B Errado

ID 9617 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.

A Certo

B Errado

ID 9616 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida após o processo de licenciamento ambiental.

A Certo

B Errado

ID 9288 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

A Certo

B Errado