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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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1.164 questões encontradas

ID 9287 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

A Certo

B Errado

ID 9286 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A Certo

B Errado

ID 9285 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2025

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.

A Certo

B Errado

ID 9284 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2025

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.

A Certo

B Errado

ID 9283 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2025

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime punível com detenção e multa.

A Certo

B Errado

ID 8822 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2025

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item. A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

A Certo

B Errado

ID 8532 Direito Ambiental Direito Ambiental CEBRASPE 2025

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio

A da vedação ao retrocesso ambiental.

B da prevenção.

C da precaução.

D do risco integral.

E do poluidor-pagador.

ID 8531 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE 2025

De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou florestais poderá ser permitido mediante prévia aprovação do

A sindicato de classe dos trabalhadores da agricultura.

B órgão estadual ambiental competente do SISNAMA.

C conselho estadual de meio ambiente.

D órgão municipal ambiental competente.

E órgão gestor de unidades de conservação competente.

ID 8222 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de crimes ambientais.

A Certo

B Errado

ID 1215 Direito Ambiental Geral AOCP 2025

A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) estabelece normas para a conservação e o uso sustentável desse bioma. A respeito das diretrizes dessa lei, assinale a alternativa correta.

A A supressão de vegetação primária na Mata Atlântica pode ser autorizada em casos específicos, desde que haja justificativa técnica e compensação ambiental, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes.

B O manejo sustentável da vegetação secundária em estágio médio de regeneração é permitido sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, pois não há exigências legais para esse tipo de atividade.

C As normas da Lei da Mata Atlântica são aplicáveis apenas a áreas rurais, não se estendendo a regiões urbanas, mesmo que apresentem remanescentes desse bioma.

D A conversão de áreas de vegetação primária para fins agropecuários é uma prática amplamente aceita, desde que o empreendimento adote medidas de reflorestamento em outras regiões.

E A recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica deve ser feita exclusivamente por meio da regeneração natural, sem permitir qualquer intervenção humana no processo.