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ID 66059 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Poder Público poderá priorizar iniciativas que visem:

A Introduzir currículos escolares que incluam informações sobre diversidade sexual e de gênero.

B Realizar campanhas de mídia e eventos comunitários para sensibilizar o público sobre os problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+.

C Estabelecer serviços de apoio e linhas diretas para as vítimas de homofobia.

D Promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar o tema do saneamento básico para a população negra.

E Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

ID 66046 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para:

I. Proteger os direitos das pessoas negras consumidoras que deve ser assegurada por meio da garantia contra práticas comerciais racistas.

II. Incentivar ações que mobilizem e sensibilizem as instituições privadas de Ensino Superior para que adotem as políticas e ações afirmativas.

III. Desenvolver, elaborar e editar materiais didáticos e paradidáticos que subsidiem o ensino, a divulgação, o debate e as atividades afins sobre a temática da História e Cultura Negras. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 66045 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

A A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

B A exclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será opcional em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores privado.

C A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será opcional em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

D A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória apenas nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.

E A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória apenas nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor público.

ID 65995 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

– Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é dever do Estado:

A Oferecer somente vagas de Ensino Superior.

B Regular, com exclusividade, o ensino em escolas privadas.

C Deixar que os municípios organizem a educação.

D Cobrar pelo Ensino Fundamental das pessoas que não têm condição de pagar por ele.

E Garantir o Ensino Fundamental, público, obrigatório e gratuito.

ID 65994 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2024

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, qual a prática esportiva de origem africana deverá ser fomentada nas instituições de ensino público e privadas do Estado?

A Corrida.

B Pingue-pongue.

C Queimada.

D Pique-pega.

E Capoeira.

ID 65973 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FUNDATEC 2024

O Decreto Estadual nº 48.598/2011 dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa que NÃO trata de conteúdo programático sobre a temática.

A Política Nacional para as Mulheres.

B Estatuto da Segurança Nacional.

C Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

D Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

E Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

ID 65957 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.

B A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.

C No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.

D Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.

E O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.

ID 65925 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Norte FUNDATEC 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:

A O Tribunal de Justiça.

B A Assembleia Legislativa.

C Os Tribunais do Júri.

D Os Conselhos de Justiça Militar.

E Os Juízes de Direito.

ID 65910 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, o pagamento da gratificação natalina será efetuado até o dia ________ de dezembro. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A 10

B 15

C 20

D 25

E 30

ID 65909 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, fica prejudicada a promoção por merecimento quando o servidor completar quantas faltas injustificadas ao serviço?

A 2.

B 3.

C 4.

D 5.

E 6.