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À luz da Lei n. o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A Omissão não configura violência familiar, ainda que dela decorra lesão ou sofrimento físico.
B Violência doméstica é uma das violações dos direitos humanos.
C A classificação de um ato como violência familiar depende da caracterização de local específico.
D As estatísticas sobre violência doméstica devem ser inseridas nos órgãos não oficiais do Sistema de Garantia de Direitos.
E Informações relacionadas à violência contra criança ou adolescente não requerem sigilo.
Texto associado
Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

A redução das desigualdades internacionais é um dos princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Cargo: Analista - Área: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I Prova: CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I - 2024
Texto associado
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue os itens subsequentes, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.

Na composição do BDI, a parcela de percentuais de tributos deve prever o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue os próximos itens, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.

O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluídas provas orais e avaliação de títulos.

C Certo
E Errado
Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 Prova: CESPE/CEBRASPE - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 - 2024

De acordo com o código de conduta e ética dos tradutores e intérpretes de língua de sinais, julgue os próximos itens.

I É dever exclusivo do tradutor conhecer as diferentes formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdas e conhecer as tecnologias assistivas.
II É vedado ao tradutor usar informações confidenciais traduzidas ou interpretadas para benefícios próprios com ganho profissional.
III O intérprete deve reconhecer seu próprio nível de competência e ser prudente em aceitar tarefas, especialmente em palestras técnicas.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Texto associado
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.

O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.

C Certo
E Errado
Órgão: TSE Unificado Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial Prova: CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial - 2024
Texto associado
Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue o seguinte item.

Cabe ao Poder Executivo de cada ente federado disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras deverão informar à respectiva administração tributária (isto é, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de Mossoró Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área: Tecnologia da Informação Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Mossoró - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área: Tecnologia da Informação - 2024
Texto associado
Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue os itens que se seguem.

O depoimento especial da criança deve ser conduzido por autoridade policial de plantão por meio da aplicação de testes psicológicos e questionamentos pré-elaborados, sendo vedada, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gravação em vídeo e áudio do depoimento.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério Público de Tocantins Cargo: Analista Ministerial - Área: Assistência Social Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista Ministerial - Área: Assistência Social - 2024
Texto associado
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue os itens subsecutivos.

É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo.

C Certo
E Errado
Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 Prova: CESPE/CEBRASPE - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 - 2024

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras

A de circulação.
B arquitetônicas.
C espaciais.
D urbanísticas.
E técnicas.