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ID 174326 Legislação dos Órgãos Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN SP) FCC 2020

As Diretrizes Brasileiras em Terapia Nutricional, citadas no Parecer COREN-SP no 003/2020, recomendam que, diante da previsão de tempo de utilização de nutrição enteral maior que quatro semanas, seja indicada

A sondagem orogástrica ou sondagem oroenteral.

B gastrostomia ou sondagem nasogástrica.

C jejunostomia ou sondagem nasoenteral.

D sondagem nasogástrica ou sondagem nasoenteral.

E gastrostomia ou jejunostomia.

ID 174293 Legislação dos Órgãos Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) FCC 2020

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:

A extraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais.

B não deliberativas, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias.

C preparatórias, as que instalam solenemente os trabalhos da Sessão Legislativa.

D inaugurais, as que precedem à instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa na Primeira e na Terceira Sessões
Legislativas de cada Legislatura.

E ordinárias deliberativas, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, às terças, quartas e
quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos.

ID 174292 Legislação dos Órgãos TCE AP (Tribunal de Contas do Estado do Amapá) FCC 2020

No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que

A são de iniciativa concorrente ou comum as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público estadual.

B não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da
Assembleia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.

C a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura,
mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.

D a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão
legislativa, mediante proposta da maioria dos Deputados.

E compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; medidas provisórias; leis
delegadas; decretos legislativos e resoluções.

ID 174114 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2020

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução no 91, de 26/04/2006, sobre a
Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:

A Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão
competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído na Ordem do
Dia.

B Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão
competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Resolução será incluído na Ordem do Dia.

C Qualquer Deputado ou Comissão poderá apresentar Projeto de Decreto Legislativo com vista a iniciar o procedimento de
apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.

D À Mesa da Assembleia compete exclusivamente apresentar Projeto de Resolução com vista a iniciar o procedimento de
apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.

E Quando a Assembleia Legislativa se manifestar sobre Proposta de Emenda Constitucional a ser oferecida nos termos do
art. 60, inciso III, da Constituição Federal, a Mesa Diretora tomará conhecimento da matéria e oferecerá o competente
Projeto de Resolução a ser submetido ao Plenário.

ID 174106 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2020

Em relação ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − CONDECON, examine os enunciados seguintes:

I. O CONDECON será composto por representantes do Poder Público Municipal e Estadual, além de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo presidido pelo Prefeito Municipal de Teresina.
II. Cabe-lhe, entre outras atribuições, aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − FMDC, dentro de sessenta dias do início do ano subsequente.
III. Deve, entre outras funções, atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, bem como prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II e III.

C I e III.

D I.

E III.

ID 174105 Legislação dos Órgãos Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) FCC 2020

Texto associado

Atenção : As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução n o 91, de 26.04.2006), a coordenação
e direção da Sessão Plenária caberá

A ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos,
presente a maioria simples dos seus membros.

B ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos seus membros.

C à Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não
integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.

D à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte
de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.

E à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer
parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.

ID 174104 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) FCC 2020

A Resolução n o 475, de 2016, do COFFITO, normatiza a atuação da Terapia Ocupacional domiciliar. Quanto à atuação do terapeuta ocupacional neste contexto:

A A principal função é instalar tecnologia assistiva no domicílio de pessoas portadoras de deficiência motora ou sensorial após avaliação do espaço domiciliar.

B O atendimento domiciliar pode ser solicitado em casos nos quais o paciente, residindo no território de abrangência do serviço onde é atendido, não deseja mais ir a este local.

C A indicação se dá quando há necessidade de avaliação da dinâmica familiar do paciente para avaliar o tipo de suporte oferecido.

D O atendimento domiciliar compreende exclusivamente ações educativas realizadas junto aos familiares e/ou cuidadores quanto ao manejo clínico do paciente.

E O atendimento domiciliar possibilita ao terapeuta ocupacional observar no dia a dia as reais dificuldades na realização das atividades de vida diária e de atividades instrumentais, desenvolvendo junto com o paciente adaptações e/ou a melhor forma para que sejam realizadas o mais independentemente possível.

ID 173603 Legislação dos Órgãos Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) FCC 2020

As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição

A constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

B constitucional em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.

C regimental em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

D regimental em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.

E regimental, legal ou constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus
membros.

ID 173591 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2020

Segundo a Resolução CFN n o 465, de 23 de agosto de 2010, sobre as atribuições do nutricionista no Programa de Alimentação Escolar (PAE), a definição “serviço realizado por nutricionista habilitado que abrange o exame e emissão de parecer sobre assunto relacionado à área de alimentação e nutrição, com prazo determinado, sem, no entanto, assumir responsabilidade técnica” se atribui a:

A Assessoria em nutrição.

B Nutricionista habilitado.

C Conselho de alimentação escolar.

D Plano anual de trabalho.

E Consultoria em nutrição.

ID 173585 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2020

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:

A Realizar busca e apreensão de produtos denunciados por vício ou defeito, com ou sem mandado judicial.

B Instaurar inquéritos civis para apuração de crimes e infrações administrativas contra o consumidor, nos termos da legislação vigente.

C Propor ações individuais em defesa dos direitos dos consumidores em relação a interesses difusos, coletivos e individuais de qualquer natureza.

D Funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência, dentro das regras fixadas na Lei Federal n o 8.078, de 1990, com modificações posteriores, pela legislação complementar e por esta Lei.

E Requisitar força policial, se necessária, para realizar inspeções e vistorias em empresas e sociedades civis fornecedoras de produtos ou serviços.