De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, a
institucionalização deveria ser
excepcional e provisória, sem
caracterizar privação de liberdade.
Entretanto, na realidade
brasileira, há crianças e adolescentes
abrigados que permanecem
institucionalizados por toda a infância, e
até atingem a maioridade
nessa condição. Com relação a esse
assunto, julgue os
próximos itens.
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Quando uma criança institucionalizada é adotada, a família
O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de
alimentos em proveito de criança ou adolescente
Texto associado
Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de
dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para
que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado
da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós
paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o
magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria.
Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria
Pública para orientação jurídica.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, de acordo com a legislação pertinente e a
jurisprudência dos tribunais superiores.
dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para
que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado
da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós
paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o
magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria.
Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria
Pública para orientação jurídica.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, de acordo com a legislação pertinente e a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o
dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados
pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de
colocação de criança e adolescente em família substituta.
Texto associado
André, com dezessete anos de idade, foi apreendido pela
prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
Depois de ter sido conduzido à delegacia de polícia
especializada, o adolescente foi apresentado ao Ministério
Público. O promotor de justiça que o entrevistou ofereceu-lhe
remissão cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.
O magistrado indeferiu a remissão ministerial, sob o fundamento
de que a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente por
ato infracional é de competência exclusiva do juiz, e abriu vista
ao Ministério Público para que apresentasse representação contra
André no prazo de 24 horas. Diante da negativa de homologação
judicial e do retorno dos autos, o promotor ofereceu
representação contra André e o magistrado manteve a internação
provisória, designou audiência de apresentação e determinou
a citação do adolescente. Na sentença, o magistrado determinou
a internação, fundamentando que a conduta do adolescente
era grave, embora não houvesse qualquer outra anotação em sua
folha de passagem.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens,
de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos
tribunais superiores.
prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
Depois de ter sido conduzido à delegacia de polícia
especializada, o adolescente foi apresentado ao Ministério
Público. O promotor de justiça que o entrevistou ofereceu-lhe
remissão cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.
O magistrado indeferiu a remissão ministerial, sob o fundamento
de que a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente por
ato infracional é de competência exclusiva do juiz, e abriu vista
ao Ministério Público para que apresentasse representação contra
André no prazo de 24 horas. Diante da negativa de homologação
judicial e do retorno dos autos, o promotor ofereceu
representação contra André e o magistrado manteve a internação
provisória, designou audiência de apresentação e determinou
a citação do adolescente. Na sentença, o magistrado determinou
a internação, fundamentando que a conduta do adolescente
era grave, embora não houvesse qualquer outra anotação em sua
folha de passagem.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens,
de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos
tribunais superiores.
O magistrado agiu equivocadamente ao ter indeferido a
remissão oferecida pelo Ministério Público: ele deveria ter
remetido os autos ao procurador-geral de justiça, mediante
despacho fundamentado.
Texto associado
Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em
hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a
entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu
comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício
havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais.
O conselho tutelar averiguou o caso e concluiu que os pais de
Maurício haviam lesionado os braços do garoto, mediante
emprego de pedaço de madeira, em razão de ele ter se recusado a ir à escola. Com base nisso, o conselho tutelar aplicou aos pais
uma advertência e os encaminhou para tratamento psicológico.
hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a
entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu
comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício
havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais.
O conselho tutelar averiguou o caso e concluiu que os pais de
Maurício haviam lesionado os braços do garoto, mediante
emprego de pedaço de madeira, em razão de ele ter se recusado a ir à escola. Com base nisso, o conselho tutelar aplicou aos pais
uma advertência e os encaminhou para tratamento psicológico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre
castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos
desse Estatuto, a lesão sofrida por Maurício não é
considerada tratamento cruel ou degradante.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser adotado em instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens de 76 a 81.
julgue os itens de 76 a 81.
São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida
do reconhecimento de paternidade no assento de
nascimento e a certidão correspondente.
Texto associado
Julgue os itens de 89 a 93, relativos ao Estatuto da Criança e
do Adolescente.
do Adolescente.
