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ID 1106 Serviço Social Geral AOCP 2025

De acordo com a Lei n° 8080/1990, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

A homogênea, sendo distribuídos em todas as regiões do país, sem hierarquização.

B centralizada, com comando único do Governo Federal.

C regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D heterogênea, com prioridade para o atendimento de urgências e emergências.

E independente entre os Estados, com prioridades definidas de acordo com o território.

ID 1105 Serviço Social Geral AOCP 2025

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O funcionamento dessas entidades e organizações depende

A de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

B de credenciamento no sistema nacional de autodeclaração de entidade, com comprovada atuação na assistência social.

C de registro e autorização direta da Secretaria Municipal, Estadual ou Nacional de Combate à Desigualdade Social.

D da atuação na assistência social por mais de 10 (dez) anos, com comprovado impacto no território de funcionamento da entidade.

E da apresentação de autorização de funcionamento da entidade, emitida por chefe do poder executivo municipal, estadual ou federal.

ID 1104 Serviço Social Assistência Social AOCP 2025

O controle social é um dos eixos estruturantes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com base na Política Nacional de Assistência Social, em relação ao controle social, assinale a alternativa correta.

A Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa são as audiências públicas e os movimentos sociais.

B Embora essenciais, os conselhos não normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de Assistência Social, essa função é específica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

C Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social (instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços), trabalhadores do setor.

D O Conselho Nacional de Fiscalização Cidadã (CNFC) tem o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política e verificar os avanços ocorridos em um espaço de tempo determinado.

E O controle social tem sua concepção advinda da Revolução Francesa enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativo e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

ID 1103 Serviço Social Geral AOCP 2025

Sérgio, 32 anos estava recebendo o Benefício de Prestação Continuada desde os 15 anos devido a deficiência de natureza física. Porém, no último mês, ele teve seu benefício suspenso porque começou a trabalhar. Sabendo que sua remuneração é de um salário mínimo, que ele se enquadra como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, está com a inscrição atualizada no CadÚnico e atende aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluindo os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, Sérgio pode solicitar o

A auxílio-inclusão.

B auxílio-doença.

C auxílio-acidente

D auxílio-reclusão.

E auxílio-deficiência.

ID 1098 Serviço Social Questões Sociais Específicas e Grupos Vulneráveis AOCP 2025

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica

A acesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

B acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

C acesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

D acesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

E acesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

ID 1097 Serviço Social Questões Sociais Específicas e Grupos Vulneráveis AOCP 2025

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.

A Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

B Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens.

C Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

D Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

E Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar

ID 191356 Serviço Social Proteção Social à Criança CEBRASPE 2024

Texto associado

Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue os itens que se seguem.

Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade completos; adolescente é aquela que tem entre doze e dezesseis anos de idade.

C Certo

E Errado

ID 191021 Serviço Social Ética, Legislação e Exercício Profissional do Assistente Social CEBRASPE 2024

Em relação ao atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a opção correta.

A O referido código reavalia tanto a categoria profissional quanto as entidades do serviço social, dadas as inconsistências observadas nas versões dos códigos profissionais de 1965, 1976 e de 1986.

B Entre as penalidades previstas no atual Código de Ética Profissional do Assistente Social consta a cassação do registro profissional.

C Os princípios éticos estabelecidos no compromisso com os usuários referentes a democracia, cidadania, e igualdade são os mesmos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986.

D O reconhecimento da justiça social como valor ético central e as demandas políticas inerentes à justiça social — como autonomia e emancipação — constam, no referido código, como princípios que embasam o trabalho do assistente social.

E O atual Código de Ética Profissional do Assistente Social inova ao dispor que é um dever do assistente social o aprimoramento profissional constante e contínuo, colocando-o a serviço dos princípios profissionais.

ID 190978 Serviço Social Família, Criança, Adolescente e Serviço Social CEBRASPE 2024

Texto associado

Em relação aos procedimentos historicamente presentes no exercício profissional do assistente social, julgue os próximos itens.

A realização de ação socioeducativa com as famílias é relevante porque a família integra a rede primária do indivíduo, de modo que desempenha funções de cuidado, mobiliza a solidariedade das redes primárias e aciona o acesso às redes secundárias institucionais.

C Certo

E Errado

ID 190804 Serviço Social Proteção Social à Criança CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.

C Certo

E Errado