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As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão

A promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da intransigência, da suficiência tarifária, da utilização abundante dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
B estimular a competição entre os entes federativos com vistas à prestação, à contratação e à regulação dos serviços de forma adequada e eficiente.
C possibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados à superação das peculiaridades locais e regionais.
D assegurar a prestação independente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
E estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.

A Cia. AGS assinou um contrato de exploração, no valor de R$ 300.000,00, de uma área pública para um período de 7 anos. A exploração desse tipo de área é limitado por lei, de modo que o contrato não poderá prever cláusula de renovação para além do período estabelecido. A avaliação dos gestores da entidade é que a utilização dessa área permitirá gerar benefícios econômicos por até 10 anos.

Considerando as informações apresentadas, a Cia. AGS deve registrar um

A ativo imobilizado cuja vida útil é de 10 anos.
B ativo intangível cuja vida útil é indefinida.
C ativo intangível cuja vida útil é de 10 anos.
D ativo intangível cuja vida útil é de 7 anos.
E ativo investimento.

A expressão “impacto ambiental” pode ser definida como uma perturbação no ecossistema proveniente de uma ação ou omissão humana (efeito ambiental), qualificada de forma positiva ou negativa. Em relação aos impactos ambientais, assinale a alternativa correta.

A As atividades sociais, econômicas e industriais não são consideradas um impacto ambiental.
B A busca racional do uso dos recursos naturais visa minimizar os impactos ambientais causados no meio ambiente.
C No processo de avaliação de impactos ambientais, deverão ser caracterizados somente os impactos negativos significativos.
D A avaliação dos impactos ambientais realizada por profissionais não é considerada um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
E O levantamento de impactos ambientais de instalação ou operação de determinadas atividades deve ser realizado de maneira subjetiva.

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

A Conforme o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
B Conforme o regime patrimonial, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o reconhecimento das receitas tributárias.
C Conforme o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.
D Conforme o regime patrimonial, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
E Conforme o regime patrimonial, os efeitos das transações e de outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, dependendo do recebimento ou pagamento.

Quanto ao Patrimônio Público, assinale a alternativa correta.

A Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos ativos de recreação, do patrimônio cultural, comunitários, de defesa nacional e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros.
B Recursos que não gerem benefícios econômicos não podem ser considerados como ativos.
C Por meio das obrigações não legalmente vinculadas, a entidade pode obrigar a si mesma, quando tenha divulgado publicamente a intenção de se comportar de determinado modo.
D A ausência de data de liquidação impede que a obrigação origine um passivo.
E A ausência de dotação orçamentária própria significa que a obrigação presente não surgiu.

As organizações contemporâneas atuam em ambientes cada vez mais dinâmicos, complexos e competitivos. Nesse contexto, para sobreviver, as organizações precisam de um planejamento. Em relação ao planejamento estratégico, assinale a alternativa correta.

A Uma das vantagens do planejamento é proporcionar senso de direção, pois especifica um rumo para a organização.
B No nível estratégico, tem-se uma orientação de curto prazo.
C Os funcionários operacionais focam em objetivos gerais e planos genéricos.
D A análise SWOT contribui para com o planejamento estratégico ao analisar quatro perspectivas dentro da empresa.
E No planejamento estratégico, não há necessidade de definir a missão, a visão e os valores.

De uma forma geral, é possível afirmar que a atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. A atividade financeira é um instrumento para o alcance de determinado fim, na medida em que é através dela que o Estado viabiliza a consecução de suas finalidades. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A O orçamento público estabelece todas as despesas que poderão ser feitas pelo poder público, com base em uma estimativa de receita.
B O ciclo orçamentário se inicia com a análise do projeto de lei do Plano Plurianual, o PPA.
C O princípio da unicidade prevê que o orçamento deve conter todas as despesas e receitas do Estado. É esse princípio que permite ao Legislativo exercer o controle sobre as finanças públicas.
D A etapa seguinte da aprovação do PPA é a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
E A LOA dispõe também sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Sabendo que é verdadeira a afirmação “Todos os filhos de Belarmino nasceram em Porto Alegre”, então é necessariamente verdade que

A Belarmino não nasceu em Porto Alegre.
B se Bernardo não é filho de Belarmino, então ele não nasceu em Porto Alegre.
C Belarmino nasceu em Porto Alegre.
D se Basílio não nasceu em Porto Alegre, então ele não é filho de Belarmino.
E se Bento nasceu em Porto Alegre, então ele é filho de Belarmino.

Considerando a NBR 12.235/1992, da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), assinale a alternativa correta em relação ao armazenamento de resíduos sólidos perigosos.

A Os contêineres e/ou tambores devem ser armazenados, preferencialmente, em áreas abertas, bem ventiladas, e os recipientes são colocados sobre base de concreto ou outro material que impeça a lixiviação e percolação de substâncias para o solo e águas subterrâneas.
B Dependendo das características dos resíduos a serem armazenados, os contêineres e/ou tambores devem ser de material compatível ou ter recebido algum tipo de revestimento ou impermeabilização, de modo a evitar reações indesejáveis e, consequentemente, danos ao recipiente.
C Os tanques podem ser utilizados para o armazenamento de resíduos líquidos/fluidos e sólidos à espera do tratamento, da incineração ou da recuperação de determinados componentes do resíduo, o que muitas vezes ocorre em caráter temporário.
D O órgão de controle ambiental não deve aceitar o armazenamento em montes sobre o solo nem em pequenas quantidades.
E A bacia de contenção deve ter capacidade suficiente para conter, no mínimo, 5% do volume total dos contêineres e/ou tambores ou o volume do maior recipiente armazenado, qualquer que seja o seu tamanho.

De acordo com a Resolução AGE nº 007/2019, a vistoria da instalação predial é um procedimento a ser efetuado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para verificação da efetivação da ligação do esgoto do imóvel, possibilitando a conexão à rede pública. Caso não haja a solicitação de vistoria de instalação predial dentro do prazo previsto, a Corsan passará a cobrar mensalmente a disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário até o pedido de vistoria de instalação predial pelo usuário para a conexão do imóvel à rede de esgotamento. Diante do exposto, assinale a alternativa correta a respeito da cobrança que será aplicada.

A Inicialmente, incidirá um desconto de 25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
B Inicialmente, incidirá um desconto de 30% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
C Inicialmente, incidirá um desconto de 50% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
D Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 12,25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
E Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 15% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.