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254 questões encontradas

ID 181105 Administração Geral Gestão de Pessoas FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 63 a 71 referem-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

A evolução funcional dos ocupantes de emprego público permanente do quadro funcional da ARTESP, conforme disciplinada pela Lei Complementar nº 1.267/2015, pode ocorrer mediante

A promoção, para classe imediatamente superior, mediante aplicação de provas e participação em capacitação, em intervalos semestrais, limitada a 30% dos cargos do mesmo grau integrantes do quadro permanente.

B progressão, para grau imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante avaliação de desempenho, desde que cumprido, no mesmo grau, o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício.

C acesso, para grau imediatamente superior ao ocupado, mediante avaliação anual de desempenho, com movimentação limitada a 40% do quadro permanente.

D investidura, no mesmo grau e em classe imediatamente superior, com interstício mínimo de 2 anos, por critério de antiguidade ou merecimento.

E designação, apenas para postos de liderança, no mínimo após 3 anos de ingresso, mediante despacho fundamentado da autoridade competente.

ID 181094 Direito Administrativo Da Execução dos Contratos FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 36 a 44 referem-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.

Determinado contrato de obra está sendo regularmente executado, quando a Administração emite ordem de serviço determinando a suspensão da execução contratual, justificando a medida com base na ausência de recursos financeiros para pagamento do contratado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021,

A tal situação enseja que o contratado requeira a imediata extinção do contrato, devendo ser indenizado pelos prejuízos advindos da quebra contratual.

B o ato da Administração é inválido, visto que, realizado o empenho, não será mais possível alegar falta de recursos financeiros.

C a suspensão não enseja o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, visto que a execução do cronograma físico-financeiro é matéria sujeita à prerrogativa da Administração.

D o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente à suspensão, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

E a situação exige que a Administração antecipe a próxima parcela de pagamento, caso decida pelo prosseguimento da execução contratual.

ID 181069 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968 FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 63 a 71 referem-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

Pedro, ocupante de cargo público efetivo afastado para prestar serviços na ARTESP, envolveu-se em discussão com representante de empresa concessionária de serviços regulados pela Agência, tendo proferido ofensas ao referido particular, negando-se a fornecer informações sobre o andamento de procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro em curso e chegado às vias de fato com agressão física. Testemunhas que presenciaram o ocorrido afirmam que Pedro agiu de forma injustificada e colegas apontam que essa não é a primeira vez que Pedro age com falta de urbanidade em relação a concessionários e permissionários. Diante de tal circunstância, considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.261/1968 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo),

A Pedro estará sujeito à pena de demissão que pode ser mitigada para aplicação da pena de suspensão, cujo prazo prescricional é de 2 anos, após apuração em inquérito administrativo disciplinar.

B a autoridade competente deverá instaurar sindicância, para apuração circunstanciada dos fatos, estando Pedro sujeito à pena de suspensão, conversível em multa.

C preliminarmente à instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, deverá ser adotada solução autocompositiva, conduzida por facilitador de justiça restaurativa.

D Pedro deverá ser afastado cautelarmente de suas funções, com prejuízo da remuneração, devendo a sindicância punitiva ser concluída no prazo máximo de 90 dias.

E caberá a instauração de processo administrativo disciplinar, estando Pedro sujeito à pena de demissão a bem do serviço público e sendo descabida a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.

ID 181008 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Não vinculação ou Não afetação da receita de impostos FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 54 a 62 referem-se à disciplina Orçamento e Finanças.

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, eventual saldo positivo, apurado em balanço de fundos especiais de despesa ao final do exercício,

A não pode servir de fonte para abertura de créditos adicionais, eis que vedada a desvinculação da destinação originária ao fundo.

B caracteriza superávit financeiro passível de ser utilizado em despesas do fundo, sem necessidade de dotações orçamentárias.

C é transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo disposição em sentido contrário da lei instituidora do fundo.

D deve ser cancelado, em face do princípio da anualidade, segundo o qual as receitas devem ser executadas no exercício em que arrecadadas.

E deve retornar ao caixa do Tesouro, para livre movimentação, vedada a retenção ou destinação ao fundo no exercício subsequente.

ID 180979 Matemática FCC 2026

João calculou a média aritmética de 40 números e encontrou 38 como resultado. Depois ele percebeu que havia utilizado nesse cálculo o número 56, mas o número que ele deveria ter usado era 36. A média correta que João deveria ter encontrado é

A 36,5

B 37

C 37,5

D 35,5

E 36

ID 180975 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei n. 7.835/1992 - Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas FCC 2026

Uma concessionária de serviço público, no desempenho direto e pessoal do serviço concedido, causou, culposamente, danos a usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei Estadual n O 7.835/1992, a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos usuários será

A compartilhada com o poder concedente.

B exclusiva da concessionária.

C exclusiva do poder concedente.

D solidária com o poder concedente.

E subsidiária à do poder concedente.

ID 180974 Legislação dos Órgãos Ministério do Trabalho e Emprego - MTE FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 63 a 71 referem-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

De acordo com os recentes aprimoramentos introduzidos à Norma Regulamentadora nº 1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, e conforme Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025,

A será obrigatória, a partir 26 de maio de 2026, a adoção de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), formalmente documentado, consistente em conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

B as organizações ficam obrigadas, a partir de 15 de junho de 2025, a apresentarem, anualmente, ao MTE, Relatório Circunstanciado de Riscos Ocupacionais (RCRO), contendo a veracidade e probabilidade dos riscos envolvidos nas respectivas atividades laborais.

C as organizações públicas passam a ter as mesmas obrigações das organizações privadas quanto à adoção de medidas de prevenção e mitigação de riscos ocupacionais, anteriormente só atribuídas a estas últimas, com comprovação do cumprimento a partir do exercício de 2026.

D os programas de prevenção de riscos ocupacionais e respectivas capacitações e treinamentos deverão incorporar riscos relativos à saúde mental, de acordo com as normativas aprovadas a cada biênio pelo MTE, sendo a primeira diretriz publicada até 26 de maio de 2026.

E os empregadores, públicos e privados, passam a responder solidariamente pelos danos sofridos pelos empregados em razão de eventos ocupacionais, caso não seja adotado, a partir de 15 de junho de 2026, Programa de Prevenção e Mitigação de Riscos (PPMR).

ID 180967 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual nº 11.688/2004 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências FCC 2026

O Estado de São Paulo pretende celebrar uma parceria público-privada (PPP) de obra pública de transporte, em que o parceiro privado seja remunerado tanto pelas tarifas pagas pelos usuários quanto pelo Poder Público. Nesse caso, deve ser celebrado um contrato administrativo de

A permissão administrativa.

B permissão patrocinada.

C concessão comum.

D concessão administrativa.

E concessão patrocinada.

ID 180966 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de número 1 a 5, baseie-se no texto a seguir.
O mar, a terra, o homem
O mar não é apenas adversário do homem que o desconhece, mas é também inimigo de suas próprias crias. Como uma tigresa selvagem que abalada na selva esmaga os próprios filhotes, assim também o mar atira contra os rochedos até mesmo as baleias mais poderosas. Nem misericórdia, nem força nenhuma senão a do próprio mar governa.
Considere a sutileza do mar; como as suas criaturas mais temidas deslizam sob as águas, invisíveis na maior parte, traiçoeiramente ocultas sob os matizes mais encantadores do azul. Considere também o brilho e a beleza diabólica de suas hordas sem piedade, como a forma delicadamente adornada de muitas espécies de tubarão. Considere, uma vez mais, também o canibalismo universal do mar, cujas criaturas se devoram umas às outras, continuando a guerra eterna desde o início do mundo.
Considere tudo isso; e então se volte para esta terra tão verde, suave e dócil; ambos considere, o mar e a terra; e você não acha que existe uma analogia estranha com algo dentro de você? Pois, tal como o oceano aterrador cerca a terra verdejante, também há na alma do homem um terreno insular, cheio de paz e alegria, mas rodeado por todos os horrores da metade desconhecida da vida, aquela sobre a qual não temos nenhum controle. Que você não se afaste dessa ilha, pois poderá não mais voltar.
(adaptado de: MELVILLE, Herman. Moby Dick. São Paulo: Cosac Naify, 2013, p. 289)

Nos dois primeiros parágrafos desenvolve-se uma figuração segundo a qual o mar

A chega a ameaçar até mesmo a selva que lhe é próxima, com a fúria de um animal que se faz presa do canibalismo.

B se vale da sua aparência aterrorizante para intimidar a todos que pretendam se aventurar em suas águas turbulentas.

C ostenta na superfície a mesma fúria que abriga nas profundezas, onde se batem e se devoram as criaturas que nele vivem.

D faz visíveis todas as ameaças que ele dirige a quem ousa enfrentar as criaturas que mantém sob a sua guarda.

E oculta sob suas tonalidades mais sedutoras a violência de criaturas impiedosas, que chegam a se entredevorar.

ID 180921 Matemática FCC 2026

Em uma uma hã 90 fichas, que podem ser vermelhas, verdes ou amarelas. Um quinto das fichas são amarelas. Para cada 7 fichas vermelhas há 5 fichas verdes. Dez fichas vermelhas são retiradas da uma. Em relação ao número de fichas na uma após essa retirada, a razão entre o número de fichas vermelhas e o total de fichas é igual a

A 1/3

B 1/5

C 2/5

D 1/4

E 2/3