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Assinale a alternativa INCORRETA quanto à contabilidade de custos.

A A margem de contribuição unitária é o valor que cada unidade efetivamente traz à empresa de sobra entre sua receita e o custo que de fato provocou e que lhe pode ser imputado sem erro.
B No custeio ABC, um direcionador de custos é o fator que determina o custo de uma atividade, sendo a verdadeira causa dos seus custos.
C Se a margem de contribuição unitária é pequena, qualquer pequena alteração nos custos e despesas variáveis provocará grandes alterações nessa mesma margem, o que acarretará, por sua vez, grandes modificações no ponto de equilíbrio.
D No custeio ABC, a atribuição de custos às atividades deve ser feita da forma mais criteriosa possível, de acordo com a seguinte prioridade: alocação direta, rastreamento e rateio.
E A variação total dos custos indiretos de produção, conceituada como a diferença entre a receita e a soma de custo de despesas variáveis, tem a faculdade de tornar bem mais facilmente visível a potencialidade de cada produto, mostrando como cada um colabora na amortização dos gastos fixos e depois para formar o lucro propriamente dito.

A capacidade de tornar efetivas as decisões do governo referem-se à _____________, enquanto que a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à ______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A governabilidade – accountability
B governabilidade – governança
C governança – accountability
D D) governança – governabilidade
E accountability – governabilidade

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em novembro de 1995, possuía algumas características quanto à sua estratégia. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

II. Limitação da autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingimento dos objetivos contratados.

III. Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

IV. Deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios). Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e III.
C Apenas I, II e III.
D Apenas I, II e IV.
E I, II, III e IV.

Após a concepção do Consenso de Washington, ficou claro que a administração pública teria que passar por uma profunda transformação, tornando-se uma administração menos burocrática e mais gerencial. O movimento gerencialista pode ser entendido a partir de três grandes abordagens. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:

I. O New Public Management (Nova Gestão Pública) é um movimento de orientação americano, disseminado em vários países por meio do livro de Ted Gaebler e David Osborne, “Reinventando o governo”, preconizando a adoção de políticas de gestão que levam à concretização de um “governo empreendedor”.

II. O New Public Administration (Nova Administração Pública) possui orientação mais liberal, nos moldes adotados pela Inglaterra durante o governo da Primeira Ministra Margareth Thatcher, em 1979, foi detalhada por Ferlie et al.

( 1997 ), que apresentaram as ideias, críticas e pressupostos teóricos do gerencialismo aplicado aos serviços públicos britânicos.

III. Managerialism é uma vertente de tradição inglesa que gerou, na reforma do setor público da Inglaterra, três visões diferentes das abordagens gerencialistas: o modelo gerencial puro, o consumeirism e o public servisse orientation.

IV. O Public Service Orientation tem como uma de suas ideias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade. Quais estão INCORRETAS?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I, III e IV.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.

Assinale a alternativa que indica o modelo de administração pública em que a não distinção entre os bens públicos e privados aparece como sendo característica marcante.

A Burocrática.
B Democrática.
C Patrimonialista.
D Gerencial.
E Tecnocrática.

As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados.

II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.

III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas I, III e IV.
E I, II, III e IV.

Quanto ao instituto da disponibilidade, é correto afirmar que:

A É garantida aos servidores detentores de cargo de provimento em comissão.
B Corresponde à garantia de estabilidade dos servidores celetistas não estáveis integrantes do serviço público.
C Àquele que for garantida a disponibilidade fica assegurada a integralidade dos vencimentos ou do salário.
D A regra geral é a de que a disponibilidade do servidor que se encontrar licenciado, impedido ou afastado produzirá efeitos após o término do impedimento.
E A chefia imediata do servidor público pode colocá-lo em disponibilidade quando ocorrer fatos ou fatores incompatíveis com o exercício do cargo ou convivência com os outros servidores.

Suponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incorporado ao patrimônio estatal, não foi utilizado pelo poder público até o ano de 2017. Em razão do tempo decorrido, o antigo proprietário do imóvel desapropriado solicitou o desfazimento do ato administrativo, promovendo o depósito do valor recebido a título de indenização. Nesse caso, é possível afirmar que se está diante do instituto da:

A Expropriação.
B Retrocessão.
C Tredestinação lícita.
D Tredestinação ilícita.
E Repristinação.

Segundo o predominante entendimento da doutrina brasileira, são limitações ao poder discricionário da administração pública, EXCETO a:

A Motivação dos atos administrativos.
B Publicidade dos atos administrativos.
C Adequação da conduta administrativa à finalidade pública.
D Observância da competência e da forma do ato administrativo.
E Faculdade de praticar ou não praticar o ato administrativo.

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

A O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.
B Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.
C A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.
D A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.
E O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.