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79 questões encontradas

ID 171369 Direito Processual Penal Da liberdade provisória, com ou sem fiança FCC 2018

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,

A depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.

B é possível a concessão de fiança ainda quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

C é possível a concessão de fiança no crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

E é possível a concessão de fiança em caso de prisão civil.

ID 171356 Língua Portuguesa Concordância verbal FCC 2018

Texto associado

Atenção : As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto seguinte − parte do prefácio de um livro de sociologia em que o autor se dedicou ao estudo da cultura popular.

[Linguagens e culturas]

Este livro estuda as modificações que se deram na cultura das classes populares ao longo das últimas décadas, de modo especial aquelas que podem ser atribuídas à influência das publicações de massa. Creio que obteríamos resultados muito semelhantes caso tomássemos como exemplos algumas outras formas de comunicação, como o cinema, o rádio ou a televisão.
Penso que tenho sempre tentado dirigir-me principalmente ao “leitor comum” sério ou “leigo inteligente” de qualquer classe social. Não significa isto que eu tenha tentado adotar qualquer tom de voz específico, ou que tenha evitado o uso de quaisquer termos técnicos, para só empregar expressões banais. Escrevi tão claramente quanto o permitiu a minha compreensão do assunto, e apenas usei termos técnicos quando me pareceram susceptíveis de se tornarem úteis e sugestivos.
O “leigo inteligente” é uma figura vaga, e a popularização uma tarefa perigosa; mas parece-me que aqueles de nós que consideram uma urgente necessidade escrever para ele devem continuar a tentá-lo. Porque um dos mais nefastos aspectos da nossa condição cultural é a divisão entre a linguagem dos peritos e o nível extraordinariamente baixo daquela utilizada nos órgãos de comunicação de massa.

(Adaptado de: HOGGART, Richard. As utilizações da cultura . Trad. de Maria do Carmo Cary. Lisboa: Editorial Presença, 1973.)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

A O pesquisador acredita que um dos mais negativos aspectos da nossa civilização está no abismo que ( permear ) as linguagens.

B Quem estuda os diferentes níveis de manifestações culturais propõe-se a reconhecer os distintos valores com os quais se ( instituir ) uma cultura complexa.

C As modificações da cultura popular ( constituir ) o centro da preocupação desse livro de Richard Hoggart.

D O autor do livro deseja que a linguagem de seus estudos ( propiciar ) aos seus leitores revelações sobre a cultura das classes populares.

E A popularização preocupa o autor porque muitos estudos se tornam simplórios devido à simplificação excessiva a que se ( submeter ).

ID 171352 Medicina Reumatologia FCC 2018

Homem de 48 anos apresenta quadro agudo de dor, edema, calor e rubor na primeira articulação metatarsofalangeana esquerda. Das abaixo, a droga contraindicada é

A nimesulide.

B colchicina.

C prednisona.

D ibuprofeno.

E alopurinol.

ID 171338 Direito Administrativo Capítulo III - Dos contratos FCC 2018

O fiscal de um contrato administrativo de execução de serviços por escopo constatou, durante a execução da avença, a necessidade de proceder alterações no objeto pactuado, para bem atender o interesse público que justificou a contratação. Nesta hipótese, o referido agente público

A deve comunicar os fatos ao gestor do contrato, apresentando a competente fundamentação técnica para análise de viabilidade das alterações pretendidas.

B tem competência para determinar verbalmente à contratada que realize as alterações necessárias, em razão da dinâmica do interesse público.

C deve determinar à contratada as alterações do projeto, anotando-as em registro próprio, que servirá de documento para o departamento financeiro efetivar os pagamentos, após medição dos serviços modificados.

D deve aguardar o encerramento do contrato e apontar a ocorrência no relatório final, a fim de que os dados sejam utilizados para aprimorar o planejamento de futuras contratações do mesmo objeto.

E tem competência para promover diretamente as atividades necessárias à alteração da avença, que incluem o acatamento ou a denegação das pretensões da contratada e a formalização do competente aditivo.

ID 171336 Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) FCC 2018

Com objetivo de atribuir maior estabilidade ao tratamento de determinada matéria, o Congresso Nacional decide discipliná-la por
meio de lei complementar, ainda que a Constituição da República não reserve essa matéria à lei complementar. Nessa situação,
com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, uma vez publicada a lei,

A a matéria poderá voltar a ser tratada por lei ordinária, desde que essa seja aprovada por 3/5 dos membros de cada uma das Casas do Congresso.

B a matéria por ela regrada não poderá mais ser tratada por lei ordinária, em razão da superioridade hierárquica da lei complementar em face da lei ordinária, que obsta a alteração daquela por meio dessa.

C fica obstada a edição de medida provisória disciplinando a matéria, uma vez que a Constituição da República veda a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar.

D a matéria somente poderá voltar a ser tratada por lei ordinária se anteriormente for editada lei complementar revogando a lei precedente.

E não há óbice ao futuro tratamento da matéria por lei ordinária, na medida em que a lei editada é apenas formalmente complementar.

ID 171316 Economia e Finanças O Plano Bresser FCC 2018

Congelamento de salários e demais preços por três meses; criação da Unidade de Referência de Preços (URP) como indexador de salários; programa de corte de gastos públicos. Esse conjunto de medidas caracterizou o plano econômico que ficou conhecido como Plano

A Cruzado.

B Collor 1.

C Verão.

D Bresser.

E Real.

ID 171293 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 FCC 2018

De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de

A outorga onerosa e estudo de impacto de vizinhança.

B direito de superfície e operação urbana consorciada.

C direito de preempção e outorga onerosa.

D operação urbana consorciada e direito de preempção.

E estudo de impacto de vizinhança e direito de superfície.

ID 171292 Odontologia Saúde Bucal Coletiva FCC 2018

Na abordagem dos fatores etiológicos destas lesões, deve-se investigar se a paciente

A apresenta o hábito de vômito intencional após as refeições como método para perder peso, resultando em erosão nos dentes.

B apresenta contatos parafuncionais dos dentes 14 e 15 com os dentes antagonistas, com queixa de cansaço nos músculos da mastigação, resultando em erosão dos dentes.

C consome refrigerantes e sucos de frutas cítricas com frequência, produzindo desgastes nos tecidos dentais na forma de atrição.

D é destra, utiliza escova dental com cerdas duras e efetua movimentos horizontais durante a escovação, produzindo abra- são nos dentes.

E consome frutas cítricas e refrigerantes entre as refeições, resultando em perda gradual de estrutura dental na forma de abrasão.

ID 171277 Legislação Federal Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias FCC 2018

A atividade de regulação envolve, entre outras,

A a fixação da política tarifária do setor, mediante decreto expedido pela agência reguladora competente, que pode ter natureza de autarquia especial, fundação ou organização social.

B o custeio de intervenções promovidas pelas empresas integrantes do setor regulado, desde que tenham natureza de inovação sob o aspecto material ou metodológico.

C a expedição de atos normativos que visem à definição de hipóteses materiais sujeitas à regulação e de métodos de apuração de diferenças inflacionárias para aplicação ao setor, podendo se utilizar do decreto para tanto, considerando a delegação autorizada pelo artigo 84, IV, da Constituição Federal.

D a definição da política tarifária do setor regulado, levando em consideração os fatores econômicos do mercado e os contratos em vigência, agindo com transparência em relação às empresas integrantes do setor e aos administrados, que devem ter acesso às razões das decisões.

E o repasse de recursos a outras agências reguladoras de setores correlatos, quando houver receitas acima das estimadas e déficit nas demais, a fim de viabilizar o equilíbrio dos mercados regulados.

ID 171233 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar Estadual nº 33/1996 - Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe FCC 2018

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 33/1996 (Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), o princípio da revisão significa

A o reexame dos atos administrativos sempre mediante provocação, para invalidá-los toda vez que praticados em desconformidade à ordem jurídica, salvo, apenas, nos casos de decadência ou grave comprometimento à segurança das relações jurídicas, objetivamente demonstradas.

B a conformação da função administrativa ao direito positivo e à revisão apenas judicial dos atos que a expressem, por ser, o Brasil, Estado Democrático de Direito.

C o reexame dos atos administrativos independentemente de provocação, para invalidá-los sempre que praticados em desconformidade à ordem jurídica, salvo nos casos de prescrição, decadência ou grave comprometimento à segurança das relações jurídicas, objetivamente demonstradas, ou revogá-los por inconveniência ou inoportunidade.

D a conformação da função administrativa ao direito positivo e à revisão administrativa e judicial dos atos que a expressem, por ser, o Brasil, Estado Democrático de Direito.

E o reexame dos atos administrativos sempre mediante provocação, para invalidá-los quando praticados em desconformidade à ordem jurídica, salvo, apenas, nos casos de grave comprometimento à segurança das relações jurídicas, objetivamente demonstradas, ou revogá-los por inconveniência ou inoportunidade.