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Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O
administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu
desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano
letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro
procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador

A pode ser questionado judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, demonstrando que sua edição se fundava em
motivo diverso daquele externado.
B não pode ser revisto, considerando que se inseriu no âmbito da discricionariedade administrativa, que não admite controle
externo.
C possui vício, considerando que deveria ter sido anulada a licitação.
D deve ser impugnado judicialmente, por vício de motivação, ensejando a anulação.
E possui vício de finalidade, podendo ser revogado, determinando-se o reaproveitamento do procedimento de licitação.

As Escolas de Governo

A estão previstas na Constituição Federal, tendo como objetivo a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
B oferecem educação básica e de nível superior para a promoção da formação dos novos quadros de governo desde o início da escolarização.
C destinam-se a aumentar a eficácia das instituições públicas e das organizações sociais que fazem a cogestão de equipamentos e serviços públicos.
D são de livre criação pelos entes federados e servem ao preparo e desenvolvimento de gestores públicos e privados.
E estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como parte da educação superior no campo da Administração Pública.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Pedagogo - Espanhol Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Pedagogo - Espanhol - 2018
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

O tempo nos nossos tempos

O espaço e o tempo são categorias básicas da existência humana. E, no entanto, raramente discutimos o seu sentido; tendemos a tê-los por certos e lhes damos atribuições do senso comum ou autoevidentes. Registramos a passagem do tempo em segundos, minutos, horas, dias, meses, anos, décadas, séculos e eras, como se tudo tivesse o seu lugar numa única escala temporal objetiva. Embora o tempo na física seja um conceito difícil e objeto de contendas, não costumamos deixar que isso interfira no nosso sentido comum do tempo, em torno do qual organizamos nossa rotina diária. Reconhecemos, é verdade, que os nossos processos e percepções mentais podem nos pregar peças, fazer segundos parecerem anos-luz ou horas agradáveis passarem com tanta rapidez que mal nos damos conta. Também podemos reconhecer o fato de diferentes sociedades (ou mesmo diferentes subgrupos) cultivarem sentidos de tempo bem distintos.
Na sociedade moderna, muitos sentidos distintos de tempo se entrecruzam. Os movimentos cíclicos e repetitivos (do café da manhã e da ida ao trabalho a rituais sazonais como festas populares e aberturas de temporadas esportivas) oferecem sensação de segurança num mundo em que o impulso geral do progresso parece ser sempre para frente e para o alto – na direção do firmamento do desconhecido.
Quando o sentido do tempo como progresso é ameaçado pela depressão ou pela recessão, pela guerra ou pelo caos social, podemos nos reassegurar (em parte) com a ideia do tempo cíclico como um fenômeno natural a que devemos forçosamente nos adaptar ou recorrer a uma imagem ainda mais forte de alguma propensão universal estável, como contraponto perpétuo do progresso. E, em momentos de desespero ou de exaltação, quem entre nós consegue impedir-se de invocar o tempo do destino, do mito, dos deuses?

(HARVEY, David. Condição pós-moderna . Trad. Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Loyola, 1993, p. 187-188)

Em relação ao sentido do tempo, deve-se notar que

A se abandonou, modernamente, a visão antiga pela qual se atribuía ao tempo o poder mítico de consolar-nos de nossas dores.
B prevalece o senso comum de que o tempo é cíclico e relativo, não cabendo arbitrar nada de decisivo em relação a ele.
C persiste, do início da história humana aos nossos dias, a ideia de que a passagem do tempo oferece em si mesma uma sensação de segurança.
D se atribui aos eventos ritualísticos a propriedade de negar o sentido do tempo como movimento cíclico ou repetitivo.
E conceitua-se na física o tempo como um fenômeno complexo, haja vista as perspectivas em disputa.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico - Área: Analista de Sistemas - Área 3 Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico - Área: Analista de Sistemas - Área 3 - 2018

A função de editor na mídia eletrônica é trabalhosa, dá pouca visibilidade ao jornalista, mas é de fundamental importância, pois a edição é a montagem final da reportagem que vai ao ar no telejornal. É nessa etapa da elaboração da matéria que fica mais clara a ação do jornalista em excluir e suprimir parte do material colhido, sob ação da subjetividade. É preciso reduzir a complexidade do real para torná-lo inteligível em uma reportagem de TV (...).

(BARBEIRO, Heródoto; LIMA, Paulo Rodolfo. Manual de Jornalismo para rádio, TV e novas mídias. Rio de Janeiro: Elsevier)

Com base no fragmento acima, a objetividade é

A uma ilusão do jornalismo romântico.
B uma ficção defendida pela academia.
C um ideal a ser perseguido sempre
D algo impossível de ser atingido.
E um ideal falsamente defendido.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico-Legislativo – Área: Técnico em Comunicação Social/Jornalista Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico-Legislativo – Área: Técnico em Comunicação Social/Jornalista - 2018

Para a avaliação da adequabilidade de um local aos critérios para localização de aterros de resíduos não perigosos diversas considerações técnicas devem ser feitas, entre as quais deve-se avaliar a possível influência do aterro na qualidade e no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas. Para tanto, o aterro deve ser localizado, de qualquer coleção hídrica ou curso de água, a uma distância mínima de

A 200 m.
B 150 m.
C 100 m.
D 700 m.
E 500 m.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico-Legislativo - Área Engenheiro Civil Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico-Legislativo - Área Engenheiro Civil - 2018

Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,

A diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.
B sob o regime de concessão ou permissão por meio de licitação ou diretamente dispensada a licitação.
C diretamente por meio de licitação ou sob o regime de concessão e permissão dispensada a licitação.
D diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.
E diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação nos casos de garantia de direitos fundamentais.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Inspetor de Polícia Legislativa - Área Policial Legislativo Prova: FCC - CLDF - Inspetor de Polícia Legislativa - Área Policial Legislativo - 2018

A repartição competente de uma entidade pública estadual verificou, em 02/04/2018, a procedência de um crédito referente a aluguel e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Em 27/04/2018, o devedor efetuou o pagamento do valor devido em uma instituição financeira autorizada e, em 30/04/2018, o valor pago pelo devedor foi transferido à conta do Tesouro Estadual. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao aluguel classifica-se, quanto à categoria econômica, em Receita

A Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
B Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 02/04/2018.
C de Capital, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
D Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.
E Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.

Gilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o exerce efetivamente há quatro anos. Em
conformidade com a Constituição Federal, Gilda

A é servidora pública estável, desde que cumprida a condição obrigatória de avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade, pois são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, portanto, só perderá o cargo em virtude de decisão
judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B é servidora pública estável, desde que cumprida a condição obrigatória de avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade, pois são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo que o servidor público estável só poderá perder o
cargo: em virtude de decisão judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
C não é servidora pública estável, pois são estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público, só perdendo o cargo em virtude de decisão judicial transitada em
julgado.
D é servidora pública estável, pois são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público e, portanto, só perderá o cargo em virtude de decisão judicial de órgão
colegiado ou transitada em julgado.
E é servidora pública estável, pois são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público e, portanto, só perderá o cargo em virtude de decisão judicial de órgão
colegiado ou transitada em julgado ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa Prova: FCC - CLDF - Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa - 2018

Em relação ao acesso à informação ambiental, ficam obrigados os Poderes Públicos a permitir o acesso público aos
documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações
ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: qualidade
do meio ambiente; políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental; resultados de
monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos
e ações de recuperação de áreas degradadas; acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais; emissões de
efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos; substâncias tóxicas e perigosas; diversidade biológica;
organismos geneticamente modificados. Sobre o exercício do direito à informação ambiental, é correto afirmar:

A o direito de petição e informação é gratuito, não se podendo exigir taxas ou emolumentos como condição à prestação da
informação, ainda que haja custo considerável para a reunião dos dados ou entrega dos documentos solicitados.
B o interessado deve demonstrar efetivo interesse para que tenha acesso aos dados postulados.
C o prazo para concessão das informações depende de regulamento interno de cada órgão do poder público em que são
solicitadas as informações, não podendo, contudo, exasperar 90 dias da data do requerimento.
D é assegurado o sigilo comercial, industrial, financeiro ou qualquer outro sigilo protegido por lei, bem como o relativo às
comunicações internas dos órgãos e entidades governamentais.
E havendo indeferimento do pedido, caberá recurso hierárquico ao agente público superior, ressalvando-se a dispensa de
motivação pelo indeferimento do pedido, eis tratar-se de ato discricionário.

A mãe de paciente com 9 anos de idade, sexo masculino, questiona se “é normal haver tanto espaço” entre os incisivos centrais superiores, pois a criança sente-se incomodada, “a ponto de não sorrir”, e se haveria algum tratamento para essa condição. O exame clínico mostra a existência de diastema de 2 mm e freio tetolabial persistente. O tratamento consiste em

A reconstrução dos dentes 11 e 21 com ionômero de vidro.
B fechamento do espaço interincisivos, por meio de tratamento ortodôntico.
C ulectomia para remoção da hiperplasia fibrosa focal.
D frenectomia do lábio superior.
E confecção de facetas diretas com resina composta nos dentes 11 e 21.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Área: Odontologista - Perito Inglês Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Área: Odontologista - Perito Inglês - 2018