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A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado

A relotação.
B remoção.
C reaproveitamento.
D reintegração.
E reversão.

Com relação às agências reguladoras, o mandato dos seus Conselheiros e dos seus Diretores

A terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.
B será de 2 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo prazo.
C será por tempo indeterminado.
D não poderá exceder o tempo máximo de 5 (cinco) anos.
E vigorará pelo prazo certo a ser estabelecido por Decreto Federal.

Em relação às Comissões Permanentes, conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.

A São Comissões Permanentes as criadas para apreciar assunto específico, que se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele.
B As Comissões Permanentes da Câmara são em número de 05 (cinco) e, cada uma será composta por 03 (três) Vereadores.
C A Comissão de Finanças e Orçamento tem competência para reconhecer como de utilidade pública outras entidades privadas.
D Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 04 (quatro) reuniões ordinárias consecutivas, durante o período de dois meses legislativos.
E A destituição se dará por simples petição do Presidente da Comissão ou de pelo menos dois Vereadores, dirigida ao Prefeito.

Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.

A Ao servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.
B Aos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificaçãode até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.
C Aos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40%(quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.
D As gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois oumais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.
E Os servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem asrespectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas enoturnas.

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.

A As proposições serão apresentadas por escrito, diretamente ao Secretário da Câmara que as encaminhará à Mesa.
B Os relatórios das Comissões Permanentes serão apresentados nos próprios processos e protocolados na Secretaria da Câmara Municipal.
C As emendas à proposta orçamentária, à lei de diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual serão oferecidas no prazo de 10 (dez) dias a partir da inserção da matéria no expediente da sessão plenária.
D As emendas aos projetos de codificação serão apresentadas no prazo de até 10 (dez) dias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a partir da data em que foram elaboradas.
E O Presidente ou a Mesa deverão aceitar todas as proposições, mesmo que sejam apresentadas por Vereador licenciado ou afastado.

Para exercer a função de controle externo, a Câmara Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com conclusão pela irregularidade na prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município. Nos termos da Lei Orgânica do município interessado,

A a Câmara Municipal não está vinculada ao parecer prévio do Tribunal de Contas e, independentemente de quórum, pode julgar regulares as contas do prefeito.
B o parecer prévio do Tribunal de Contas somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
C o parecer prévio do Tribunal de Contas somente deixará de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da Câmara.
D a Câmara Municipal tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, para julgar as contas.
E a Câmara Municipal, por seu plenário, não pode prorrogar o prazo legal para julgar as contas.

Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:

A dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.
B estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
C cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
D promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.
E prover sobre limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.
Texto associado
Leia trecho da canção Bom Conselho, de Chico Buarque, para responder à questão Ouça um bom conselho Que eu lhe dou de graça Inútil dormir que a dor não passa Espere sentado Ou você se cansa Está provado, quem espera nunca alcança Venha, meu amigo Deixe esse regaço Brinque com meu fogo Venha se queimar Faça como eu digo Faça como eu faço Aja duas vezes antes de pensar (...)

De acordo com a canção, é correto afirmar que o eu lírico

A pretende oferecer ao leitor regras para a boa convivência.
B nega a possibilidade de o leitor entender o que ele aconselha.
C recomenda ao leitor não se arriscar irresponsavelmente.
D expressa aceitação dos conselhos legados a todas as gerações.
E sugere ao leitor subverter o que se aprende com o senso comum.
Texto associado
Nero e a lira O Brasil ficou chocado com o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro. Só diante das chamas terríveis e do patrimônio desaparecido para sempre que alguns perceberam que nunca tinham ido ao espaço museológico agora perdido. Eu já tinha escrito o mesmo sobre os riscos da nossa Biblioteca Nacional e do seu acervo inestimável em condições de risco similar. Aqui em São Paulo, é o caso do Museu do Ipiranga, fechado há tanto tempo. Perde o público, perde a cultura e empobrecemos em um campo já abalado da memória. Até quando? O que mais precisaria queimar no Brasil, para que a gente percebesse que patrimônio é algo que se vai para sempre? O descaso tem precedentes terríveis. Em 1978, um conjunto inestimável de quadros virou cinzas no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Patrimônio científico foi carbonizado várias vezes: a coleção do Instituto Butantã em São Paulo e do Museu de Ciências Naturais da PUC de Minas Gerais. Coleções insubstituíveis torraram por completo. O Museu da Língua Portuguesa ardeu em chamas, como também a tapeçaria de Tomie Ohtake no Memorial da América Latina: somos o país que usa cultura como material de combustão. Nenhum Nero foi indiciado, ninguém responde, nada se faz com tantos e repetidos avisos trágicos. É uma política de terra arrasada, de resultados eficazes e criminosos. Mesmo aquilo que funciona e bem corre o risco do desamparo. A Sala São Paulo enche de orgulho os paulistas e brasileiros. A Osesp é uma joia esculpida com trabalho, talento e muito sacrifício. Manter algo do padrão da Osesp e da Sala São Paulo em um país como o Brasil é quase um milagre. A qualidade material da sala, o esforço de todos e a educação de um público fiel. Por ela passa a fina flor da música brasileira e internacional. A cultura brasileira é assim. Muita coisa queimou, projetos sobreviveram em estado precário, e todos aguardam poderes sensíveis ao papel insubstituível da cultura na definição da cidadania. Quando eu vejo o montante do fundo partidário em comparação ao estado precário de orquestras e museus, sou percorrido por uma dor muito forte. O que mais terá de silenciar, queimar, desaparecer ou ficar no passado até que acordemos? Quantos artistas deixarão de comunicar seu talento com uma sociedade que necessita desesperadamente de criação e sensibilidade para pensar mais alto e melhor? Alguém aqui acha coincidência que a economia mais forte da Europa, a Alemanha, também seja uma terra de forte investimento privado e público na música enas artes? O que mais precisa desaparecer para sempre, para que governos e eleitores descubram o valor do nosso patrimônio material e imaterial? Para nós, pessoas sem poder, resta prestigiar o que ainda existe, visitar mais nossos museus, cobrar dos políticos que elegemos há pouco e valorizar com alunos e filhos os muitos heróis de uma resistência cultural. (Leandro Karnal. O Estado de S.Paulo . 18.11.2018. Adaptado)

Leia a frase: • O que mais precisa queimar no Brasil, para se perceber que patrimônio é algo que se vai para sempre? De acordo com a conjugação verbal e sem alteração do sentido, tem-se versão correta de reescrita do trecho destacado em:

A ... para que percebamos que patrimônio é algo que se extingue definitivamente?
B ... para que percebemos que patrimônio é algo que termina alternadamente?
C ... para que percebemos que patrimônio é algo que desaparece irrecuperavelmente?
D ... para que percebamos que patrimônio é algo que se refaz inesperadamente?
E ... para que percebemos que patrimônio é algo que se recupera constantemente?
Texto associado
Nero e a lira O Brasil ficou chocado com o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro. Só diante das chamas terríveis e do patrimônio desaparecido para sempre que alguns perceberam que nunca tinham ido ao espaço museológico agora perdido. Eu já tinha escrito o mesmo sobre os riscos da nossa Biblioteca Nacional e do seu acervo inestimável em condições de risco similar. Aqui em São Paulo, é o caso do Museu do Ipiranga, fechado há tanto tempo. Perde o público, perde a cultura e empobrecemos em um campo já abalado da memória. Até quando? O que mais precisaria queimar no Brasil, para que a gente percebesse que patrimônio é algo que se vai para sempre? O descaso tem precedentes terríveis. Em 1978, um conjunto inestimável de quadros virou cinzas no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Patrimônio científico foi carbonizado várias vezes: a coleção do Instituto Butantã em São Paulo e do Museu de Ciências Naturais da PUC de Minas Gerais. Coleções insubstituíveis torraram por completo. O Museu da Língua Portuguesa ardeu em chamas, como também a tapeçaria de Tomie Ohtake no Memorial da América Latina: somos o país que usa cultura como material de combustão. Nenhum Nero foi indiciado, ninguém responde, nada se faz com tantos e repetidos avisos trágicos. É uma política de terra arrasada, de resultados eficazes e criminosos. Mesmo aquilo que funciona e bem corre o risco do desamparo. A Sala São Paulo enche de orgulho os paulistas e brasileiros. A Osesp é uma joia esculpida com trabalho, talento e muito sacrifício. Manter algo do padrão da Osesp e da Sala São Paulo em um país como o Brasil é quase um milagre. A qualidade material da sala, o esforço de todos e a educação de um público fiel. Por ela passa a fina flor da música brasileira e internacional. A cultura brasileira é assim. Muita coisa queimou, projetos sobreviveram em estado precário, e todos aguardam poderes sensíveis ao papel insubstituível da cultura na definição da cidadania. Quando eu vejo o montante do fundo partidário em comparação ao estado precário de orquestras e museus, sou percorrido por uma dor muito forte. O que mais terá de silenciar, queimar, desaparecer ou ficar no passado até que acordemos? Quantos artistas deixarão de comunicar seu talento com uma sociedade que necessita desesperadamente de criação e sensibilidade para pensar mais alto e melhor? Alguém aqui acha coincidência que a economia mais forte da Europa, a Alemanha, também seja uma terra de forte investimento privado e público na música enas artes? O que mais precisa desaparecer para sempre, para que governos e eleitores descubram o valor do nosso patrimônio material e imaterial? Para nós, pessoas sem poder, resta prestigiar o que ainda existe, visitar mais nossos museus, cobrar dos políticos que elegemos há pouco e valorizar com alunos e filhos os muitos heróis de uma resistência cultural. (Leandro Karnal. O Estado de S.Paulo . 18.11.2018. Adaptado)

A sequência de frases interrogativas no penúltimo parágrafo expressa

A aceitação do estado em que se encontra a cultura no país.
B indignação com as condições do patrimônio cultural brasileiro.
C surpresa diante das possibilidades de mudança no cenário cultural.
D adesão ao clima favorável ao fortalecimento da cultura no país.
E certeza de que o Brasil pode igualar-se à Alemanha na cultura.