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A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024. Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.

A Subsidiar recursos para a realização de estágios de formação e especialização docente em instituições internacionais, tanto públicas quanto privadas.
B Estruturar redes públicas de educação para contratação de profissionais temporários do magistério, como estratégia para ampliar o número de contratações.
C Prever, nos planos de carreira dos profissionais de educação, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
D Padronizar a formação necessária para cargos efetivos no provimento para escolas em regiões rurais, comunidades indígenas e quilombolas.
E Realizar repasses de transferências federais voluntarias na área de educação para todas as instituições educacionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma imparcial, sem preferências ou distinções.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é formado por um conjunto de avaliações externas aplicadas em larga escala, permitindo realizar um diagnóstico da Educação Básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho dos estudantes. Assinale a afirmativa que descreve corretamente um aspecto desse sistema de avaliação da Educação Básica.

A O conteúdo pedagógico avaliado privilegia a língua portuguesa, com foco no domínio escrito da norma culta, e a matemática, com foco na capacidade de contar de maneira exata.
B As matrizes curriculares são utilizadas para selecionar as habilidades a serem avaliadas em cada etapa da escolarização e orientam a elaboração de itens dos testes.
C Os resultados do Saeb são apresentados por uma escala de desempenho capaz de descrever, em cada nível, as competências e habilidades que os estudantes demonstraram ter desenvolvido, segundo a série e a disciplina em que foram avaliados.
D A verificação das habilidades efetivamente desenvolvidas pelos alunos é realizada pelas respostas aos descritores de cada área de conhecimento, selecionados com base nos conteúdos curriculares estabelecidos pela BNCC.
E O desempenho de cada aluno é divulgado mediante um boletim individual correspondente aos testes cognitivos relativos à etapa específica da Educação Básica em que se encontra, de modo a poder comparar o próprio desempenho com a média nacional da prova anterior.

Leia o trecho a seguir a respeito de uma específica abordagem teórica para as metodologias ativas de aprendizagem. A aprendizagem deve integrar diretamente a vida. A aquisição isolada do saber intelectual, que impede o sentido social que só a participação em uma atividade de interesse comum pode dar, deixa de ser educativa, contradizendo o seu próprio fim. O que é aprendido, sendo aprendido fora do lugar real que tem na vida, perde o seu sentido e o seu valor. Só se aprende o que se pratica; mas não basta praticar, é preciso haver reconstrução consciente do vivenciado; aprende-se por associação; não se aprende nunca uma coisa só; toda aprendizagem deve ser integrada à vida. O trecho caracteriza a concepção de aprendizagem

A baseada em brincadeiras, de Maria Montessori.
B por participação ativa, de John Dewey.
C resultante de descobertas, de Jerôme Bruner.
D por projetos, de William Kilpatrick.
E baseada em estudo de casos, do método de Harvard.

A reforma do Ensino Médio começou a ser elaborada em 2017 e o Novo Ensino Médio (NEM) foi implementado em 2022, propondo um modelo de aprendizagem específico. A respeito do NEM, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma mudança introduzida nessa etapa do Ensino Básico.

A As disciplinas tradicionais foram agrupadas em áreas do conhecimento: matemáticas; linguagens; ciências da natureza; ciências humanas e sociais aplicadas; tecnologias da informação.
B Cada estudante pode montar a própria grade selecionando itinerários profissionalizantes, materializados em trilhas de aprofundamento, e eletivas, que ampliam o domínio do discente em uma área específica do conhecimento.
C A carga horária foi ampliada de 1800 para 2600 horas, das quais 1300 são destinadas aos itinerários formativos e as restantes 1300 para estágio e formação técnica e profissional.
D A atuação de profissionais com notório é prevista para atender a formação de empreendedorismo, mas eles devem ser selecionados por avaliação de especialistas da área.
E Os itinerários formativos são escolhidos pelos estudantes e são compostos pelo conjunto de disciplinas, projetos, núcleos de estudo e oficinas, entre outras situações de trabalho.

De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que

A tenham filhos.
B tenham mais de dezoito anos.
C vivam em zonas rurais.
D estejam cursando o último ano do ensino médio.
E pratiquem atividades físicas extracurriculares.

No decurso da evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro, houve uma Constituição brasileira que, diferentemente de todas as demais, estabeleceu competir ao próprio Poder Legislativo a elaboração da proposta de orçamento público. A Constituição que veicula essa atribuição de competência ao Poder Legislativo foi a

A Constituição Imperial de 1824.
B Constituição Republicana de 1891.
C Constituição Republicana de 1937.
D Constituição Republicana de 1946.
E Constituição Republicana de 1988.

A natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados no trabalho de asseguração limitada são planejadas para obter um nível de segurança que seja, no julgamento profissional do auditor independente, significativo. Para que seja significativo, o nível de segurança obtido pelo auditor deve ser capaz de

A aumentar a confiança dos usuários previstos sobre a informação do objeto em nível que seja mais do que irrelevante.
B fornecer opiniões, pontos de vista ou declarações profissionais dos quais o usuário previsto pode extrair alguma confiança em relação ao objeto.
C assegurar aos usuários previstos que a mensuração e a avaliação do objeto seguem as características qualitativas da informação contábil.
D garantir aos usuários previstos que os casos de fraude e de erro nas demonstrações contábeis são improváveis.
E transmitir tranquilidade aos usuários previstos em relação às boas práticas contábeis adotadas na mensuração do objeto.

Sobre os diferentes sistemas de controle externo adotados em diferentes Estados, leia o fragmento a seguir. ...há três grandes características que diferenciam, em regra, os dois Sistemas, quais sejam: a colegialidade processual-decisória, o poder sancionatório e o poder jurisdicional (Viana, Ismar. Fundamentos do Processo de Controle Externo. Ed. Lumen Juris, 2019, p. 48) Sobre o sistema de controle externo adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que

A privilegia o sistema de auditorias gerais no âmbito do Poder Executivo das três esferas de governo.
B não admite a criação de Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios no âmbito da administração direta estadual, com exceção dos Tribunais de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro e São Paulo.
C adota o princípio da colegialidade no âmbito dos Tribunais de Contas, o que não veda a adoção de decisões monocráticas pelos respectivos ministros e conselheiros na forma definida em suas normas internas.
D caracteriza-se pela função sancionatória que tipifica as auditorias operacionais e financeiras, hipótese em que se deve assegurar o contraditório e a ampla defesa aos agentes públicos eventualmente punidos.
E admite a função pedagógica, que se operacionaliza especialmente por meio da elaboração de pareceres prévios, aplicação de multas, registro de atos de aposentadoria, recebimento e processamento de denúncias e representações e outros procedimentos de competência das auditorias gerais.

A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”. Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP. Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.

A A avaliação de desempenho avalia antes os produtos do que os insumos de um programa; seu alvo principal é avaliar o que o programa está produzindo.
B A avaliação de esforço tenta medir o alcance das metas de um programa; a análise dos insumos utilizados na execução dos programas possui uma função secundária nesse tipo de APP.
C Na avaliação do tipo “ value money” avalia-se o alcance dos objetivos de um programa independentemente de seu desempenho ou de seus produtos.
D Nas avaliações de processos se analisa a aplicação dos insumos e dos investimentos com pessoal, comunicação, transporte e outros, confrontando-os com os objetivos definidos para o programa.
E A avaliação de eficiência não considera elementos das avaliações de esforço e de desempenho, pois sua finalidade é distinta da definida para essas espécies de APP.