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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 10081 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor CEBRASPE 2025

Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamente sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor, conforme disposto em lei, mas que há casos em que uma lesão ao consumidor pode ser objeto de apreciação em diferentes entes e níveis de atuação, é correto afirmar que, verificada infração consumerista decorrente de um mesmo fato imputado ao mesmo fornecedor, eventual conflito de competência entre o PROCON e outro órgão da administração pública destinado à defesa do consumidor será dirimido

A pela agência reguladora com atuação no respectivo setor do agente infrator.

B pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

C pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

D pelo Conselho Nacional do Consumidor.

E pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

ID 10080 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

B É lícita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, sendo mantida a responsabilidade solidária da empresa contratante.

C A disciplina do sistema financeiro nacional é determinada por lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.

D É constitucional lei estadual que veda a cobrança de valores adicionais para o cumprimento da obrigação de identificação das peças de roupa com etiquetas em braile, ante a ausência de violação aos princípios da livre iniciativa, do livre exercício econômico, da livre concorrência, da isonomia e da propriedade.

E É constitucional dispositivo de Constituição estadual que veda a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no país sob controle estrangeiro.

ID 10079 Direito Constitucional Direitos Individuais CEBRASPE 2025

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A A renúncia expressa da nacionalidade brasileira perante a autoridade competente obsta ao interessado a reaquisição de sua nacionalidade brasileira originária.

B O poder constituinte originário definiu, de forma expressa, que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à juventude e a assistência aos desamparados.

C É inconstitucional, por violar os direitos à intimidade e à privacidade, lei estadual que preveja o arquivamento de materiais genéticos de nascituros e parturientes, em unidades de saúde, com o fim de realização de exames de DNA comparativo em caso de dúvida.

D A presença de símbolos religiosos em prédios públicos pertencentes a qualquer dos Poderes dos entes federativos, ainda que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

E É inconstitucional, por violação à liberdade de exercício profissional e ao princípio da livre iniciativa, norma federal que estabeleça a exigência do registro do profissional de educação física e a descrição das atividades a serem desempenhadas pela categoria.

ID 10078 Direito Previdenciário Seguridade Social CEBRASPE 2025

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.

A São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento.

B Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário.

C A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

D Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social.

E A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público.

ID 10077 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2025

Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A É possível a prorrogação do estado de defesa, sucessivas vezes, por período não superior a 30 dias, desde que persistam as razões que justificaram a sua decretação.

B Parlamentarismo é o sistema de governo típico das monarquias constitucionais, em que o Poder Legislativo assume funções político-governamentais mais amplas.

C Durante estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ultrapassar o período de 10 dias, salvo se autorizada pelo Poder Judiciário, sendo excepcionalmente permitida a incomunicabilidade do preso.

D Durante estado de sítio decretado ante declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, é admissível a detenção em edifício destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

E A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.

ID 10076 Direito Administrativo Poderes da Administração CEBRASPE 2025

Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Esses poderes são exercidos por meio de atos administrativos e estão sujeitos a certos princípios e limites legais, visando à concretização do interesse público. A respeito dos poderes da administração pública e do abuso de poder, assinale a opção correta.

A Diante da constatação de uma infração, a administração pública é obrigada a punir o agente da infração, sendo esse um dever vinculado, porém a escolha da punição é discricionária; ou seja, o poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à escolha da penalidade.

B O poder regulamentar é aquele de que o Poder Executivo se utiliza para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

C O poder hierárquico enquadra-se na categoria ampla denominada de poder normativo, que inclui a edição de todas as diversas categorias de atos abstratos, tais como regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias.

D O uso irregular do poder na edição de ato administrativo é um vício que torna anulável o ato sempre que o agente exerce indevidamente determinada competência administrativa, o que torna ilegítima a conduta do administrador.

E O abuso de poder ocorre quando a autoridade, competente ou não para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.

ID 10075 Engenharia Ambiental e Sanitária Efluentes Líquidos CEBRASPE 2025

A respeito dos três principais tipos de lagoas de estabilização — anaeróbias, facultativas e de maturação —, julgue os itens seguintes.

I As lagoas anaeróbias e de maturação são designadas para remoção de DBO.

II O processo de lagoas facultativas é essencialmente natural.

III Uma forma de reduzir ainda mais o volume da lagoa aerada é aumentar o nível de aeração. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 10074 Engenharia Mecânica Sistemas Mecânicos CEBRASPE 2025

Uma equipe foi incumbida de fabricar, com alto nível de precisão, uma chapa de fixação de uma ponte rolante. Sua fixação será realizada por meio de parafusos, e a chapa será fabricada em aço inoxidável AISI 304, com 10 mm de espessura. A partir das informações da situação precedente, assinale a opção que corresponde à combinação ideal de ferramenta e parâmetros para se fazer um furo passante no caso em apreço, visando-se a alta precisão e bom acabamento superficial.

A broca helicoidal de aço rápido, velocidade de corte alta, avanço alto e refrigerante à base de óleo

B broca helicoidal de metal duro revestido com nitreto de titânio (TiN), velocidade de corte média, avanço baixo e refrigerante emulsionável

C broca helicoidal de cobalto, velocidade de corte baixa, avanço alto e refrigerante seco

D broca helicoidal de diamante policristalino (PCD), velocidade de corte muito alta, avanço muito baixo e refrigerante à base de água

E broca helicoidal de metal duro revestido com nitreto de titânio e alumínio (TiAlN), velocidade de corte média, avanço médio e refrigerante emulsionável

ID 10073 Engenharia Mecânica Sistemas Mecânicos CEBRASPE 2025

Caso um operador de torno esteja usinando um eixo de aço em um torno convencional, ele deverá, sequencialmente, para garantir a melhor qualidade da peça e a segurança do processo,

A fixar a peça no mandril, ajustar a velocidade do fuso, selecionar a ferramenta de corte e acionar a máquina.

B ligar a máquina, ajustar a velocidade do fuso, selecionar a ferramenta de corte e realizar a usinagem sem interrupções.

C fixar a peça no mandril, ajustar a velocidade do fuso, selecionar a ferramenta de corte, realizar a usinagem e verificar as dimensões da peça com um paquímetro.

D ligar a máquina, ajustar a velocidade do fuso, selecionar a ferramenta de corte, realizar a usinagem e aplicar um fluido de corte.

E fixar a peça no mandril, ajustar a velocidade do fuso, selecionar a ferramenta de corte, realizar a usinagem, verificar as dimensões da peça com um paquímetro e aplicar um fluido de corte.

ID 10072 Engenharia Mecânica Sistemas Mecânicos CEBRASPE 2025

O técnico encarregado da linha de produção de uma metalúrgica está supervisionando um projeto de construção de uma estrutura metálica. Para garantir a qualidade das juntas soldadas e a produtividade, ele deve escolher o processo de soldagem mais adequado, que assegure alta resistência e boa aparência das juntas. Os materiais a serem unidos são de aço carbono e a espessura das chapas é de 10 mm. Na situação hipotética apresentada, o processo de soldagem mais indicado é a

A soldagem a arco elétrico com eletrodo revestido.

B soldagem TIG.

C soldagem MIG/MAG.

D soldagem a oxiacetileno.

E soldagem por resistência.