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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
45 questões encontradas
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. A inimputabilidade penal da pessoa incapaz afasta a responsabilidade civil pelos prejuízos por ela causados.
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como habeas corpus , mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. O juízo de admissibilidade do recurso especial realizado por tribunal de justiça ou tribunal regional federal vincula o STJ, impedindo-o de promover nova análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos recursos que lhe são dirigidos.
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ. É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido previamente proferido despacho saneador.
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ. A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ. O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.
Texto associado
Texto CG2A1 O termo “soluções baseadas na natureza” foi cunhado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A ideia é ele ser um conceito guarda-chuva: um único termo que consegue abranger uma grande gama de estratégias, técnicas, ações e atividades que envolvem a natureza para resolver problemas sociais, econômicos e ambientais do mundo atual. Quando falamos especificamente de acesso à água, as florestas aparecem como uma das principais soluções baseadas na natureza para dar segurança aos nossos sistemas de abastecimento. Elas podem trazer benefícios para a sociedade ao mesmo tempo que se apresentam como investimentos economicamente viáveis, a ponto de uma série de pesquisas começar a abordar a vegetação nativa como uma forma de infraestrutura — a infraestrutura natural. Chamamos de “Infraestrutura natural” investimentos e intervenções em conservação, manejo e restauração da vegetação nativa e de florestas. Essas ações não substituem investimentos em infraestrutura convencional, mas se complementam, aumentando os benefícios e gerando maior resiliência onde são implantadas. Atualmente, a maior parte dos investimentos em infraestruturas para o abastecimento de água das cidades é feita em infraestruturas convencionais, como reservatórios, represas e estações de tratamento. Essas obras podem ganhar muito se forem planejadas em sintonia com a infraestrutura natural. Em uma paisagem degradada, ou com solo que sofre processos severos de erosão, uma grande carga de sedimentos — terra e sujeira, por exemplo — acaba indo para os rios e reservatórios, o que aumenta os custos de dragagem e acarreta maior uso de produtos químicos no tratamento da água, além de diminuir a vida útil dos reservatórios. Com a restauração de florestas em paisagens degradadas e em áreas prioritárias para o abastecimento de água, como no entorno de reservatórios, as árvores evitam que grande parte dos sedimentos chegue aos cursos d’água, funcionando como barreiras naturais e gerando economia no uso de produtos químicos e nos custos de energia das estações de tratamento. Isso sem contar os benefícios mais amplos, como recuperação do solo, captura de gases de efeito estufa, que ajuda a mitigar as mudanças climáticas, formação de corredores ecológicos para espécies ameaçadas e aumento da resiliência a impactos de eventos climáticos extremos, como secas ou inundações. Dessa forma, a infraestrutura natural é um investimento inteligente do ponto de vista socioeconômico, que traz retornos no longo prazo e produz bons resultados para toda a sociedade. As empresas de saneamento no país todo só têm a ganhar ao investir na restauração florestal. V. Tornello; L. Caccia; M. Oliveira; Bruno Calixto. Florestas para água : uma solução baseada na natureza para enfrentar crises hídricas. Internet: (com adaptações).