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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 59331 Direito do Consumidor Contagem do prazo FEPESE 2018

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

A A contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
B Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.
C A partir do conhecimento do dano e de sua autoria, tem início o prazo prescricional para a reparação de vício oculto.
D A pretensão à reparação pelos danos causados por vícios ocultos do produto ou do serviço prescreve em cinco anos.
E O direito de reclamar pelos vícios aparentes tem início no momento em que ficar evidenciado o defeito.
ID 59329 Direito do Consumidor Cláusulas Contratuais FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
B É vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.
C Uma vez aceito e assinado, o contrato de adesão deve ser publicado para ter início sua vigência.
D Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços em conjunto com o consumidor.
E É característico do contrato de adesão conter cláusulas que implicarem limitação de direito da parte contratante.
ID 59328 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FEPESE 2018

É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:

A O contrato de experiência não poderá exceder 180 dias.
B O contrato de trabalho verbal não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
C O contrato por prazo determinado somente será válido se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
D O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos.
E O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
ID 59326 Direito do Trabalho Férias FEPESE 2018

É correto afirmar sobre as férias:

A O empregado perderá o direito ao usufruto de férias quando registrar faltar injustificadas.
B Cabe ao empregado a escolha do período em que deseja gozar férias, sendo desnecessária a concordância do empregador.
C Durante o período de férias, deverá o empregado manter consigo a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
D É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
E Todo empregado terá direito ao gozo anualmente de até três períodos de férias, sem prejuízo da remuneração.
ID 59325 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho FEPESE 2018

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

A A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas.
B O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
C É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
D Não poderá haver distinção entre o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
E É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
ID 59322 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FEPESE 2018

É correto afirmar acerca da equiparação salarial:

A As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
B A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
C Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
D A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.
E A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
ID 59321 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho FEPESE 2018

Sobre a Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:

A A área da saúde do trabalhador foi plenamente acolhida pela saúde pública a qual tem um aparato de programas e serviços que atendem especificamente a esta área.
B Todos trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada ou não, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
C A Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser sempre emitida apenas quando o acidente ocorrido no âmbito do processo laborativo for gravíssimo, para efeito de vigilância epidemiológica.
D As questões que refletem sobre a saúde do trabalhador na atualidade estão especialmente relacionadas às novas modalidades de trabalho e aos processos mais dinâmicos de produção efetuados pelas inovações tecnológicas.
E Caso a empresa se negue a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho, apenas o próprio acidentado e a entidade sindical competente, podem fazê-la.
ID 59319 Direito Empresarial e Comercial Cambiais FEPESE 2018

Títulos de renda fixa oferecidos por sociedades de crédito, investimento e financiamento, em que o emitente é o devedor e o beneficiário é a pessoa física ou jurídica que investe o recurso financeiro. Essa definição aplica-se à seguinte modalidade de aplicação do mercado financeiro nacional:

A Debêntures.
B Letra de Câmbio.
C Letra do Tesouro Nacional.
D Certificado de Depósito Bancário.
E Certificado de Depósito Interbancário.
ID 59293 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação FEPESE 2018

É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).

A É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
B A isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
C Quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização configurar fato gerador do imposto sobre produtos industrializados e do ICMS, o consumidor estará isento do imposto estadual.
D O serviço de comunicação, quando nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, terá a alíquota do ICMS reduzida pela metade.
E A compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal não afasta a sua cumulatividade.