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ID 60109 Português Pontuação FUMARC 2018

Em: "[...] no tom pernóstico de um plantonista que sabe que não tem leitos disponíveis e manda você para casa com aquela dor no peito e a "certeza" de que "você não está enfartando, deve ser só digestão", as aspas em “certeza” foram usadas com a finalidade de

A colocar o trecho em evidência.
B indicar o início de um diálogo.
C indicar uma citação textual.
D ressaltar o uso da linguagem coloquial.
ID 60108 Português Preposições FUMARC 2018

A ideia expressa pelos articuladores sintáticos destacados está corretamente identificada entre parênteses, EXCETO em:

A “Deixei para resolver quando chegasse em Nova York, onde, aliás, a coisa piorou [...].” (tempo)
B “É uma estratégia básica de marketing: primeiro, espera-se que você inveje (e portanto deseje) o mundo do qual se sente excluído.” (consequência)
C “Por coincidência, tudo conjurava para que eu comprasse um telefone novo.” (finalidade)
D “Pouquíssimos comprarão o casaco de R$ 15 mil, mas milhares comprarão um lencinho (com monograma) para se sentirem, assim, membros do clube.” (oposição)
ID 60079 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público FUMARC 2018

Considerando a disciplina do poder-dever de autotutela da Administração Pública, pode ser considerada integralmente correta a afirmativa:

A A máxima de que os atos ilegais não geram direitos oponíveis à Administração Pública persiste incólume em face dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé.
B A revogação dos atos administrativos, ainda que discricionários, encontra óbice na garantia do direito adquirido.
C O direito da Administração Pública de invalidar seus próprios atos segue a regra geral de imprescritibilidade da lesão ao erário.
D Os atos ilegais não produzem efeitos válidos, portanto, sua invalidação pres-cinde de oportunidade de defesa, ainda que gere repercussão sobre interes-ses individuais.
ID 60078 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor FUMARC 2018

A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a seguinte assertiva:

A A criação das agências reguladoras, considerando suas competências para criar normas e solucionar conflitos em casos concretos, alterou o sistema cons-titucional de divisão de funções.
B As agências reguladoras possuem competências para formulação de políticas e outras decisões de governo afetas ao setor regulado.
C O mandato dos dirigentes das agências, embora não sejam os cargos de livre nomeação e demissão, não pode ultrapassar o mandado do Presidente da República, conforme marco legal atual desse instituto.
D Sua autonomia, embora amplie suas competências discricionárias, não afasta a possibilidade de incidência de controle exercido pelos demais poderes e ór-gãos autônomos.
ID 60077 Direito Administrativo Servidores Públicos FUMARC 2018

Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?

A Não, uma vez que o acúmulo para agentes públicos é vedado em qualquer hipótese.
B Sim, a vedação ao acúmulo não alcança os titulares de empregos públicos.
C Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natu-reza técnico-científica, seja de professor.
D Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natu-reza técnico-científica, seja também de natureza técnico-científicA.
ID 60075 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor FUMARC 2018

“O primeiro ponto relevante reside em que as competências atribuídas por lei às agências reguladoras são retiradas da Administração direta. Ou seja, a atribuição de competências administrativas privativas em prol das agências equivale a redu-zir os poderes da Administração centralizada. Isso significa que o Presidente da República, embora titular do mais alto posto do Estado, não poderá deliberar sobre assuntos de competência das agências.” (JUSTEN FILHO, 2014). Em face do fragmento supra transcrito, é CORRETO concluir que:

A o princípio da unidade que rege a Administração Pública não alcança as pes-soas da Administração indireta.
B a titularidade de competências atribuídas às agências reguladoras, dada a au-tonomia que as caracteriza, impediria a interposição de recurso hierárquico para o Ministério de Minas e Energia em face de decisão tomada pela ANEEL.
C a peculiaridade explicitada pelo autor no texto, embora denote que as agências reguladoras possuem maior autonomia, não restringe a incidência do princípio da tutela sobre tais pessoas
D a peculiaridade das agências reguladoras explicitada no texto, embora demar-que a autonomia de tais pessoas em face do Ministério a que se vinculem, não altera a incidência do princípio da unidade que rege a Administração Pública.
ID 60072 Direito Administrativo FUMARC 2018

A incidência do direito do trabalho na relação entre a Administração Pública e o empregado público dar-se-á

A supletivamente, em razão da predominância do regime estatuto.
B predominantemente, mas parcialmente derrogado pelo direito administrativo.
C parcialmente, em razão da predominância do direito administrativo.
D integralmente, sem derrogações.
ID 60069 Direito Administrativo Entidade em Espécie FUMARC 2018

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afir-mar que

A o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da ati-vidade fim desenvolvida.
B sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários.
C sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses.
D seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão dis-cricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constituci-onal n. 19/1998.