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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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232 questões encontradas

ID 17360 Legislação Federal Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020 CEBRASPE 2021

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

A Certo

B Errado

ID 17359 Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh CEBRASPE 2021

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Certo

B Errado

ID 17358 Legislação Federal Resoluções do Conselho Nacional CEBRASPE 2021

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.

A Certo

B Errado

ID 17357 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção CEBRASPE 2021

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.

A Certo

B Errado

ID 17356 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção CEBRASPE 2021

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.

A Certo

B Errado

ID 17355 Legislação Federal Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013 CEBRASPE 2021

Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.

A Certo

B Errado

ID 17354 Regimento Interno Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional CEBRASPE 2021

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia.

A Certo

B Errado

ID 17353 Legislação Federal Lei N 11 907 de 2009 CEBRASPE 2021

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

A Certo

B Errado

ID 17352 Legislação Federal Portaria Dispf Depen N 11 de 2015 CEBRASPE 2021

Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir. Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso, poderá ser internado em unidade de saúde fora do estabelecimento prisional.

A Certo

B Errado

ID 17351 Legislação Federal Lei 11 671 de 2008 CEBRASPE 2021

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.

A Certo

B Errado