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Órgão

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99 questões encontradas

ID 171332 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2018

Suponha que o Estado tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de unidade hospitalar voltada ao atendimento básico e de urgência à população. No curso da execução do contrato, ficou constatada a necessidade de modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993, o Estado

A não poderá efetuar qualquer alteração quantitativa ou qualitativa no contrato, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao edital.

B poderá alterar o objeto do contrato, independentemente da anuência do contratado, observado o limite de 50% do valor original atualizado.

C poderá aditar o contrato celebrado, promovendo o reequilíbrio econômico-financeiro a favor do contratado se aumentados os seus encargos originais.

D deverá celebrar outro contrato específico, com o mesmo contratado, com dispensa de procedimento licitatório, para inclusão dos eventuais acréscimos necessários.

E deverá proceder à rescisão do contrato, em razão de fato superveniente, com a correspondente indenização do contratado, por custos incorridos e lucros cessantes.

ID 171330 Biblioteconomia Catalogação (AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. FCC 2018

No AACR2, os três níveis de descrição dão às bibliotecas flexibilidade na sua política de catalogação. Deve-se usá-los

I. Escolhendo um determinado nível para todos os itens catalogados na biblioteca.

II. Estabelecendo diretrizes para o uso de todos os três níveis em um catálogo, dependendo do tipo do item que está sendo
descrito.

Observa-se que

A I e II estão corretos; sua aplicação conjunta garante uma entrada que esteja de acordo com as normas bibliográficas.

B I está incorreto; usar um único nível para todos os itens da biblioteca desconsidera a especificidade de certos materiais.

C II está incorreto; só um nível deve ser escolhido e, quando adequado, acrescentam-se informações adicionais a um item.

D I e II estão incorretos; os elementos de cada nível devem ser incluídos na catalogação desde que se apliquem ao item.

E I e II estão corretos; deve-se escolher uma das duas opções para atingir uniformidade na catalogação.

ID 171326 Tecnologia da Informação Business Intelligence (Análise de dados) FCC 2018

Considere os elementos de diagramas BPMN mostrados na figura abaixo.

É correto afirmar que

A Verificação de inadimplência e Verificação de limite de crédito são eventos.

B BANCO e SERASA são chamados de choreography tasks.

C o agente que inicia a troca de mensagens (parte ativa) é representado pelo fundo cinza e o que recebe a mensagem (parte passiva) é representado com fundo em branco.

D Órgão Público é a task ativa, pois fica na parte superior, e BANCO e SERASA são as tasks passivas, pois ficam na parte inferior.

E o símbolo + na esquerda indica a existência de outro nível de detalhe que corresponde à sua representação expandida à direita.

ID 171314 Biblioteconomia Recursos e serviços de informação FCC 2018

O usuário está em uma situação de incerteza frente a uma carência de informação, percebida pelo bibliotecário ou pelo usuário,
mas não necessariamente manifestada. Trata-se de

A busca de informação.

B desejo de informação.

C demanda por informação.

D necessidade de informação.

E insensibilidade à informação.

ID 171306 Direitos Humanos Regras Mínimas para o Tratamento de Presos FCC 2018

As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal

A da legalidade ao vedarem punição disciplinar com base em disposições regulamentares.

B do ne bis in idem ao vedarem em absoluto a punição por duas vezes pela mesma infração.

C da humanidade das penas ao vedarem o confinamento solitário por mais de 10 dias.

D da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.

E da intranscendência das penas ao vedarem de maneira absoluta as revistas íntimas em familiares visitantes.

ID 171300 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2018

A criação e a extinção de órgãos da Administração direta

A pode ser feita por decreto do Chefe do Poder Executivo, por se tratar de matéria de organização administrativa, mesmo que implique a criação de despesa.

B é matéria afeta ao denominado poder normativo da Administração, por se cuidar de seu funcionamento e organização, podendo ser delegada.

C independe de lei, podendo se dar por contrato ou ato administrativo unilateral, em razão do princípio da eficiência.

D depende de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.

E é matéria que depende de lei, como também o são o remanejamento, redistribuição de cargos, empregos e funções entre os órgãos existentes.

ID 171294 Direito Sanitário e Saúde Leis 10.216/2001 e 10.708/2003 FCC 2018

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei n° 10.216/2001),

A a internação só deve ocorrer em caso de crimes punidos com reclusão, pois em casos de crimes punidos com detenção haveria excesso da medida.

B a medida de segurança deve ser imposta com observância de princípios humanitários e com o objetivo de cessar a periculosidade do agente.

C a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve ser feito no interesse exclusivo de beneficiar a saúde da pessoa.

D a desinternação será sempre condicional, devendo ser restabelecida a internação se o agente, antes do decurso de 1 ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

E a medida de segurança tem prazo indeterminado e tem como escopo legal a proteção da sociedade.

ID 171285 Língua Portuguesa Correlação verbal (tempo e modo) FCC 2018

Há construção na voz passiva, bem como adequada correlação entre tempos e modos verbais, na frase:

A Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados em causas políticas maiores, bem mais digna será nossa condição
de vida.

B Por lhes ter sido roubado o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam a se desesperar com tamanho
vazio.

C Desde que a sociedade passou a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens veriam desvalorizados seus ideais
mais nobres.

D Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura poderá incluir com
justiça os velhos trabalhadores.

E No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho terá reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa
humanidade.

ID 171266 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade FCC 2018

Há mais de 5 anos ininterruptos e sem oposição, certo casal utiliza como sua, para fins de moradia familiar, uma área urbana de 200 metros quadrados, parte de imóvel maior, de propriedade particular. Pretendendo adquirir o domínio da área que utiliza, o casal promove ação de usucapião, em que comprova não serem quaisquer dos dois proprietários de outro imóvel urbano ou rural e que não lhes foi reconhecido anteriormente o mesmo direito que ora pleiteiam. No entanto, seu pedido é rejeitado, em primeira e segunda instâncias, sob o fundamento de estar a área em questão situada em Município cujo Plano Diretor estabelece em 300 metros quadrados a metragem mínima para lotes urbanos residenciais. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),

A o casal não faz jus à usucapião pretendida, por não haver preenchido todos os requisitos constitucionais necessários para adquirir o domínio da área por essa via.

B embora o casal tenha preenchido os requisitos constitucionais para a aquisição de domínio de área urbana por usucapião, seu reconhecimento não é viável, em função de a metragem da área estar em desconformidade com o mínimo estabelecido em lei do Município, ao qual compete promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

C em que pese o Município ter competência para promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano, a aplicação da lei municipal ao caso é indevida, na medida em que nega eficácia à norma constitucional que assegura o direito à usucapião especial urbana, conforme estabelecido em súmula vinculante do STF, sendo cabível reclamação para garantir sua observância, a qualquer tempo antes do trânsito em julgado.

D a lei municipal é inconstitucional, por fixar o módulo mínimo para lotes residenciais em área superior à metragem estabelecida pela Constituição Federal para fins de usucapião especial urbana, conforme tese fixada em sede de repercussão geral pelo STF, sendo por essa razão cabível recurso extraordinário no caso em tela.

E as decisões judiciais de primeira e segunda instâncias foram proferidas em desconformidade com tese fixada em sede de repercussão geral pelo STF, sendo cabível reclamação para garantir sua observância, desde que esgotadas as instâncias ordinárias e que não tenha ocorrido o respectivo trânsito em julgado.

ID 171259 Língua Portuguesa Relações de significação entre as palavras FCC 2018

Considerando-se o contexto, relacionam-se numa oposição de sentido os segmentos

A irresistível atração // uma hegemonia, uma unanimidade (1o parágrafo)

B alegria ruidosa // a música e o sentido de estarmos juntos (2o parágrafo)

C muitos decibéis de música imposta // show de estímulos (2o parágrafo)

D confusa obrigação de festa // uma dessas extravagâncias (2o parágrafo)

E discutibilíssimo privilégio // ouvir música alta (1o parágrafo)