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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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5 questões encontradas
ID 195023 Direito Sanitário e Saúde Saúde Coletiva CEBRASPE 2022

Considere que um idoso independente e com pouca limitação para atividades da vida diária esteja impossibilitado de conviver com sua família e não receba recursos de aposentadoria, benefício de prestação continuada ou renda mensal vitalícia. A partir dessas informações, é correto afirmar que, entre os projetos de atenção previstos na Portaria n.º 73/2001, aquele que melhor se adéqua às necessidades desse idoso é o

A Projeto de Residência Temporária.
B Projeto Centro de Convivência.
C Projeto República.
D Projeto Centro Dia.
E Projeto Família Acolhedora.
ID 194046 Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS CEBRASPE 2022

Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto

A caberá exclusivamente ao estado de destino.
B caberá exclusivamente ao estado de origem.
C não será devida, devido à imunidade tributária atribuída ao gás natural.
D será repartida, em iguais parcelas, entre o estado de origem e o de destino.
E será repartida entre o estado de origem e o de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.
ID 193999 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial CEBRASPE 2022

Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão concedida na fase pré-processual. Nessa situação, é cabível

A a conversão daquela medida em medida de internação, independentemente de prévia audiência de justificação.
B o arquivamento do feito, em função do caráter extintivo da remissão concedida na fase pré-processual.
C a medida de internação-sanção do adolescente, após prévia oitiva dele e oferecimento de parecer técnico que fundamente a medida.
D o oferecimento de representação pelo Ministério Público, dando-se início ao processo de apuração do ato infracional.
E a internação, em caráter provisório, independentemente de oitiva judicial do adolescente, até a resolução do incidente.
ID 193861 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico CEBRASPE 2022

No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.

A Toda desapropriação de propriedade nociva à coletividade prescindirá de prévia e justa indenização.
B A desapropriação é uma forma de aquisição originária da propriedade, na medida em que a aquisição não está vinculada à situação jurídica anterior e o bem ingressa no domínio público livre de ônus, gravames ou relações jurídicas de natureza real ou pessoal.
C A desapropriação decorre de ato administrativo, pautado no interesse público, pelo qual o Estado transforma um imóvel de terceiro em bem público, com fundamento na necessidade pública ou no interesse social, desde que esse imóvel não cumpra sua função social.
D No procedimento de desapropriação, o poder público transfere para si a propriedade de outrem, sem necessidade de prévia reparação financeira, desde que por razões de utilidade pública ou de interesse social.
E A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade do particular ao poder público, decorrente da supremacia do interesse público sobre o particular, de maneira tal que prescinde de indenização.
ID 193765 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2022

Submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tributária e trabalhista,

A sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
B sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
C fundações públicas.
D autarquias.
E agências reguladoras.