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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 31287 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Observe o seguinte texto argumentativo: Culpar o Banco Mundial pela pobreza é como culpar a Cruz Vermelha pelas duas guerras mundiais. Nesse caso, o argumento utilizado apela para

A a redução do problema para uma causa única.
B uma simplificação exagerada.
C uma comparação absurda.
D a autoridade do enunciador.
E uma opinião pessoal apoiada em exemplo.
ID 31286 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Em todas as frases a seguir foram feitas inferências; assinale a opção que apresenta a frase em que a inferência indicada não é adequada.

A Fazer política é tão perigoso quanto fazer guerra. Só que na guerra a gente morre apenas uma vez. / Na política “se morre” várias vezes.
B Em política até raiva é combinada. / Combinam-se muitas outras coisas na política.
C A paz é uma trégua para a guerra. / O mundo vive mergulhado em guerras.
D Um plano político que não pode ser mudado não presta. / A vida política requer obediência aos planos traçados.
E A arte da política consiste em manter o fraseado sem falar da verdadeira questão. / A arte da política emprega o disfarce e a hipocrisia.
ID 31285 Direito Constitucional Poder Legislativo FGV 2024

Antônio, que atuava no setor de controle interno da empresa pública federal Alfa , ao analisar a gestão orçamentária e financeira no âmbito desse ente da Administração Pública indireta, constatou que os resultados obtidos, na perspectiva do seu potencial transformador da realidade e na sua realização da melhor maneira possível, com menor dispêndio de recursos materiais e humanos, não foram proporcionais às despesas realizadas, que foram excessivas. Ao verificar a análise realizada por Antônio, seu superior hierárquico concluiu corretamente que, na perspectiva da Constituição da República,

A cabe ao controle interno, sujeito ao princípio hierárquico, analisar a legalidade da despesa, não os aspectos avaliados por Antônio.
B deve dar ciência, ao Tribunal de Contas da União, do que foi constatado por Antônio, sob pena de ser responsabilizado de modo solidário.
C deve conceder o apoio necessário, ao Tribunal de Contas da União, para que seus órgãos tenham acesso à avaliação de Antônio, caso seja realizada uma inspeção ou correição.
D deve editar ato normativo interno, de caráter vinculante, elaborado consoante as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, para o aperfeiçoamento da eficácia e da eficiência da atuação estatal.
E deve comunicar à autoridade máxima da empresa pública a avaliação realizada por Antônio, de modo que possa ser aperfeiçoado o ciclo de realização da despesa pública, considerando os objetivos almejados e os resultados obtidos.
ID 31284 Direito Constitucional Organização do Estado FGV 2024

Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos Estados da Federação em cuja área territorial eram explorados petróleo e gás natural, foi constituído um grupo de estudo, no âmbito da União, com o objetivo de sugerir medidas de compensação financeira para esses entes federativos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo chegou ao final desses estudos.

A Enquanto a participação no resultado da exploração deve ser estabelecida no plano da consensualidade, as medidas de compensação devem ser impostas por lei.
B Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União configuram transferências voluntárias, estando sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
C Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União têm a natureza de receita originária, não atraindo a fiscalização do Tribunal de Contas da União.
D Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União configuram transferências obrigatórias, de caráter vinculado, estando sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
E Os bens referidos, na perspectiva constitucional, ensejam um direito de propriedade híbrido, em que a gestão e a exploração são titularizados pela União, enquanto o proveito econômico gera uma titularidade compartilhada.
ID 31283 Direito Financeiro A Despesa Pública FGV 2024

O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para reduzir seu quadro de servidores visando à eficiência e ao corte de gastos. Os gastos com despesa total de pessoal em relação às receitas líquidas, incluídos os desse plano,

A poderão ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
B não poderão ultrapassar o percentual de 60% (sessenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
C poderão ultrapassar o percentual de 40% (quarenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
D não poderão ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
E poderão ultrapassar o percentual de 60% (sessenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.
ID 31282 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais FGV 2024

Em matéria de orçamento público, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento, integrará

A a lei orçamentária anual, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes.
B a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes.
C o plano plurianual, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 4 (quatro) exercícios subsequentes.
D a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 3 (três) exercícios subsequentes.
E a lei orçamentária anual, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 3 (três) exercícios subsequentes.
ID 31281 Legislação Federal Lei N 12 846 de 2013 FGV 2024

A sociedade empresária XYZ, que está em processo de fusão com a entidade ABC, tomou conhecimento da existência de investigação em curso, em razão da prática de atos, pela primeira, contra a Administração Pública do Estado Alfa . Os administradores das pessoas jurídicas envolvidas na operação societária, preocupados com as repercussões decorrentes do caso, buscaram informações junto às respectivas equipes de advogados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, assinale a afirmativa incorreta.

A Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas na Lei Anticorrupção decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.
B As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, no âmbito civil, e subjetivamente, na esfera administrativa, pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
C A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
D A responsabilidade da pessoa jurídica, na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, subsiste.
E Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.
ID 31280 Direito Ambiental Federação e Competências em Matéria Ambiental FGV 2024

Em uma universidade pública, localizada no Município Alfa , no âmbito do Estado Beta , diversos alunos debateram os contornos da Lei Complementar nº 140/2011, que fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Discutiu-se, ainda, sobre a necessidade de elaboração de um plano diretor, inexistente na localidade. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, sobre a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, assinale a afirmativa correta.

A É uma ação administrativa da União e do Município Alfa, em cooperação.
B É competência da União e do Estado Beta, em cooperação.
C É uma ação administrativa do Município Alfa.
D É um ato administrativo da União.
E É competência exclusiva do Estado Beta.
ID 31279 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo FGV 2024

O governador do Estado Beta publicou edital para concurso público para a contratação de 1000 professores de ensino médio, com prova a ser realizada 6 meses depois da publicação. No entanto, 1 mês após a publicação, em decorrência de tragédia com danos incalculáveis ocorrida no Estado, o governador optou pela revogação imediata do edital. Com relação aos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa, é correto afirmar que a ação do governador tem relação com o princípio da

A publicidade.
B impessoalidade.
C autotutela.
D segurança jurídica.
E sindicância.
ID 31278 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos públicos, alinhando-os com os objetivos governamentais e promovendo efetividade nas políticas públicas. Com relação às técnicas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

A No orçamento tradicional é enfatizado o resultado dos gastos e dos programas de trabalho, ainda que considere apenas os aspectos administrativos e de planejamento.
B No orçamento por desempenho , o planejamento começa a ter integração com o orçamento, ainda que isso aumente seus custos de elaboração.
C No orçamento programa é priorizado o controle sobre a legalidade e honestidade dos gestores públicos, ainda que essa prática inviabilize a vinculação entre o planejamento e o orçamento.
D No orçamento base-zero , as despesas públicas devem ser detalhadas e justificadas anualmente, ainda que isso gere lentidão na elaboração orçamentária.
E No orçamento participativo, a população interessada atua no controle decisório da alocação dos recursos públicos, ainda que isso impossibilite a participação do Poder Legislativo.