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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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237 questões encontradas

ID 135779 Direito Constitucional União CEBRASPE 2018

Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.

A Certo

B Errado

ID 135766 Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar CEBRASPE 2018

Em relação aos limites do poder de tributar, julgue os itens que se seguem. Tratado internacional celebrado pela União poderá conceder isenção tributária heterônoma.

A Certo

B Errado

ID 135758 Direito Constitucional Índios CEBRASPE 2018

Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.

A Certo

B Errado

ID 135757 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.

A Certo

B Errado

ID 135752 Direito Constitucional Estados Federados CEBRASPE 2018

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.

A Certo

B Errado

ID 135751 Direito Constitucional União CEBRASPE 2018

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

A Certo

B Errado

ID 135731 Direito Constitucional Competência dos Municípios CEBRASPE 2018

Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.

A Certo

B Errado

ID 135720 Direito Constitucional STF CEBRASPE 2018

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A Certo

B Errado

ID 135714 Direito Constitucional Medidas Provisórias CEBRASPE 2018

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.

A Certo

B Errado

ID 135687 Direito Constitucional Advocacia Geral da União CEBRASPE 2018

Acerca da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

A Certo

B Errado