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ID 43477 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira FGV 2016

Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na legislação. Diante dessa situação, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados:

A no Decreto de programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;

B na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

C no Plano Plurianual – PPA;

D na Lei Orçamentária Anual – LOA;

E no Decreto de Abertura do Crédito Especial.

ID 43476 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira FGV 2016

Nos termos do que prevê a Constituição, a lei orçamentária anual:

A pode permitir ilimitada abertura de créditos adicionais;

B pode ser objeto de emenda legislativa, baseada em corte de despesas com o serviço da dívida;

C pode autorizar a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária;

D não inclui as entidades de direito privado da Administração Pública;

E pode, em casos excepcionais, permitir a criação de novos cargos públicos.

ID 43475 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira FGV 2016

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República. Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:

A da Igualdade;

B da Anualidade;

C do Orçamento Bruto;

D da Exclusividade;

E do Equilíbrio.

ID 43474 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira FGV 2016

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente da Federação para um dado exercício continha o seguinte trecho: “As metas e prioridades da Administração Pública municipal para o exercício financeiro a que se refere esta lei serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual - PPA para os próximos quatros anos, a ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do corrente ano.” A partir da análise do trecho e da legislação aplicável à elaboração e aprovação da LDO, e sabendo que o município obedece aos prazos legais, esta LDO refere-se:

A ao primeiro ano de mandato do Poder Executivo;

B ao segundo ano de mandato do Poder Executivo;

C ao terceiro ano de mandato do Poder Executivo;

D ao último ano de mandato do Poder Executivo;

E não é possível definir, por se tratar de conteúdo específico da LDO.

ID 43473 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira FGV 2016

Um determinado ente da Federação segue os prazos estabelecidos na Constituição Federal para elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento. Por questões políticas, o orçamento para o exercício de 2016 foi aprovado somente no dia 10 de fevereiro do referido exercício, quando deveria ter sido aprovado em 2015. Do ponto de vista formal, o princípio orçamentário afetado é o da:

A anualidade;

B consistência;

C legalidade;

D não afetação das receitas;

E universalidade.

ID 43472 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira FGV 2016

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal, é um instrumento de planejamento cujas definições devem orientar a elaboração dos demais. Acerca do PPA, analise as seguintes proposições:

I. Pode ser associado ao conceito de planejamento estratégico do governo, por estabelecer objetivos e metas.

II. Ao contrário da LOA, a realização de audiência pública durante a sua elaboração é facultativa.

III. No âmbito municipal deve incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.

IV. Os prazos para sua elaboração e execução devem ser os mesmos para todos os entes da Federação. Está correto somente o que se afirma em:

A I e II;

B I e III;

C II e III;

D I, III e IV;

E II, III e IV.

ID 43403 Geografia Cartografia e Geotecnologias FGV 2016

Atualmente muitas funções encontram-se disponíveis nos principais SIG?s, sendo que, em algumas plataformas, é possível combiná-las para a execução de algumas tarefas. Em razão disso, a organização dos menus requer uma classificação das funcionalidades para que a operação do sistema seja otimizada. Robinson et al propuseram 5 grupos, a saber: 1) Interface Gráfica do Usuário; 2) Gerenciamento do Sistema e do Banco de Dados; 3) Entrada, Edição e Validação de dados; 4) Manipulação e Análise; e 5) Exibição e Geração de produtos. De acordo com essa classificação, as funções de seleção de macros, geração de legendas e interpolação entre pontos estão relacionadas, respectivamente, aos grupos:

A 5, 2, 1;

B 4, 5, 3;

C 2, 3, 4;

D 2, 3, 1;

E 1, 5, 4.

ID 43401 Geografia Cartografia e Geotecnologias FGV 2016

O Open Geospatial Consortium - OGC conta hoje com mais de 500 membros de diversas categorias, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias e a definição de especificações para interfaces e padrões de intercâmbio de dados, de maneira a otimizar a interoperabilidade entre sistemas que lidam com informação espacial e localização. Assim, de acordo com o modelo conceitual proposto pelo OGC, um Modelo Digital de Superfície (MDS), representado por uma Rede Triangular Irregular (TIN), seria do tipo/subtipo:

A COVERAGE, porque é uma especialização da classe abstrata FEATURE;

B FEATURE WITH GEOMETRY, porque a TIN é uma estrutura vetorial;

C FEATURE, porque é uma especialização da classe abstrata FEATURE WITH GEOMETRY;

D GEOMETRY COVERAGE, porque é uma generalização da classe abstrata GEOMETRY;

E TIN COVERAGE, porque é uma generalização do tipo GEOMETRY COVERAGE.

ID 43399 Geografia Cartografia e Geotecnologias FGV 2016

Entre as características das imagens geradas pelo sensoriamento remoto, encontra-se a resolução. Sobre os diversos tipos de resolução, é correto afirmar que:

A a resolução espacial é função direta da altitude e da orientação do sensor, seja ele passivo ou ativo;

B a resolução espectral é função da quantidade de bandas do sensor e de quanto é o intervalo de cada banda. Portanto, quanto maior forem os intervalos espectrais, maior será a resolução espectral do sensor;

C a resolução temporal diz respeito à repetitividade do imageamento, função das características orbitais dos sensores, constituindo um valor que não pode ser alterado;

D a resolução azimutal é típica dos sensores ativos, sendo função da razão entre a velocidade do sensor e da variação de uma certa frequência, conhecida por efeito Doppler;

E a resolução radiométrica é aquela que descreve a capacidade do sensor de distinguir a intensidade do sinal emitido pelo alvo. Quanto maior for a diferença entre os sinais emitidos, maior será a resolução.

ID 43397 Geografia Cartografia e Geotecnologias FGV 2016

A partir dos anos 1990, geógrafos e outros cientistas sociais promoveram um amplo debate acerca da escala. Desse debate decorrem duas grandes visões sobre o conceito. A primeira considera cada escala como o limite que encerra um espaço absoluto particular, a região ou o estado-nação, por exemplo. A segunda visão não supõe o fechamento de espaços, mas descreve como as redes são estruturadas, geralmente em termos de linhas e nós. Nessa abordagem, as escalas são representadas pelo comprimento relativo das linhas que conectam vários nós – linhas mais longas são normalmente usadas para representar a escala global, enquanto linhas mais curtas representam escalas nacionais ou regionais. Adaptado de: HEROD, Andrew. Scale. Nova Iorque: Routledge, 2011 A segunda visão acerca do conceito de escala, destacada no texto acima, corresponde a uma abordagem:

A absoluta;

B topológica;

C topográfica;

D dependente;

E fenomenológica.