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ID 82032 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas IBFC 2024

No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta .

A O recurso ordinário é o mais amplo dos expedientes recursais no processo de conhecimento, porquanto por meio dele é possível a impugnação das decisões definitivas ou terminativas proferidas em dissídios individuais

B Cabe recurso ordinário para o Tribunal das decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, no prazo legal, contado da publicação do acórdão ou de sua conclusão no órgão oficial

C O recurso de revista possui efeito suspensivo, razão pela qual se torna desnecessária a propositura do pedido cautelar para atribuição de efeito suspensivo ao recurso em menção

D É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo

E Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura

ID 82031 Direito Civil Geral IBFC 2024

No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta .

A O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)

B O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou

C A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral

D O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente

E O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra

ID 82030 Direito Civil Geral IBFC 2024

No que diz respeito concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta .

A A suspensão extingue a contagem do prazo. Quando o fato gerador da suspensão ocorrer, o transcurso do prazo ficará paralisado e será retomado tão logo aquele fato perca seu efeito. O tempo anteriormente transcorrido somar-se-á ao novo tempo até a conclusão do prazo prescricional estabelecido em lei

B Quando há suspensão da prescrição em favor de um dos credores, em obrigação solidária (solidariedade ativa), os demais credores apenas se beneficiam dela, por extensão, se a referida obrigação é indivisível, por força de lei ou da convenção das partes

C A prescrição, antes da conclusão do prazo correspondente, pode ser interrompida ou suspensa, em favor do credor ou titular do direito. As hipóteses de interrupção e suspensão são taxativamente enumeradas na lei, não podendo ser criadas, ampliadas ou suprimidas pelos sujeitos dos atos jurídicos

D Quando houver mais de um credor, na hipótese de obrigações divisíveis, a interrupção promovida por um credor não aproveita aos demais credores que tomaram idêntica iniciativa

E A interrupção extingue a contagem do prazo, em relação ao tempo já trans-corrido até a data do fato interruptivo. O tempo anterior não pode mais ser aproveitado pelo devedor beneficiado; perde-se

ID 82029 Direito Civil Geral IBFC 2024

No que diz respeito ao tema dos “bens”, assinale a alternativa incorreta .

A São considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, tais como as patentes de invenção e de modelo de utilidade, o desenho industrial, a marca de produto ou serviço, registrados no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

B A energia em transmissão e consumo é também considerada bem móvel, independentemente da fonte de onde se origina. As unidades de energia são computadas para fins de cálculo do preço do consumo, mas é a energia disponível que se considera bem móvel

C Bem imóvel é a parte da superfície da terra, chão ou solo, e tudo o que se edifique sobre ela ou se incorpore em caráter permanente, pela mão do homem ou pela natureza. É conceito jurídico relativo às partes da terra que possam ser objeto de apropriação privada e transmissão

D Bens móveis são todos os que podem ser removidos de um lugar para outro por força que lhes não seja própria (humana, mecânica, natural, animal) ou os que podem se locomover por força própria, e que possam licitamente ingressar em circulação econômica

E Bens imateriais, ou seja, direitos sobre algo, podem ser equiparados aos bens imóveis, para fins de classificação e distinção aos bens móveis. São assim classificados os direitos de crédito, em virtude de obrigação convencional ou legal

ID 82028 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência IBFC 2024

Assinale a alternativa que não se amolda a uma das características da jurisdição.

A A jurisdição se debruça sobre problemas concretos, jamais abstratamente, como se dá com a função legislativa. O raciocínio do órgão jurisdicional é sempre problemático

B A coisa julgada torna a decisão insuscetível de revisão para a própria jurisdição, razão pela qual se fala em “coisa soberanamente julgada” quando decorrido o prazo para propositura da ação rescisória

C A coisa julgada é um atributo da decisão judicial, porém, não é um elemento da decisão, pois é uma situação posterior, que pode ou não ocorrer. Assim, pode haver jurisdição sem coisa julgada material, pois se trata de opção legislativa do Estado

D O juiz realiza atividade criativa, eis que constrói a decisão de acordo com seu convencimento, procurando no legislativo, fundamentos para a mesma. Nesse sentido, inicialmente, o magistrado decide o caso e, em seguida, busca no sistema (legislação, princípios etc.) amparo para motivar sua decisão

E O solucionador do conflito deve ser um terceiro imparcial e estranho ao litígio. O órgão julgador deve ser terceiro e interessado

ID 82027 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral IBFC 2024

A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.

( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.

( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V - V

B V - V - V - F

C V - F - V - F

D F - V - F - V

E F - F - F - F

ID 82026 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos IBFC 2024

Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, aut arquias e fundações. Analise as afirmativas a seguir:

I. São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.

II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

IV. Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

É correto o que se afirma em:

A I e II, apenas

B II e III, apenas

C III e IV, apenas

D I e IV, apenas

E I, II, III e IV

ID 82025 Contabilidade de Custos Análise Custo Volume Lucro (CVL) IBFC 2024

Em uma determinada operação, o custo fixo previsto de um produto é R$ 76.000,00, o preço unitário de venda desse produto é R$ 30,00 e o seu custo unitário variável é R$ 10,00. Com base nessa situação, assinale a alternativa que corretamente indica o valor necessário para se obter o ponto de equilíbrio.

A 3.800

B 2.533

C 7.600

D 1.900

E 5.066

ID 82024 Contabilidade de Custos Análise Custo Volume Lucro (CVL) IBFC 2024

Uma determinada empresa produz um único modelo de produto, com a seguinte estrutura de custos: - Despesas fixas: R$ 300.000,00 por mês. - Custos fixos: R$ 1.364.000,00 por mês. - Custos variáveis: R$ 128,00 por unidade. - Preço bruto unitário de vendas: R$ 720,00. - Impostos sobre vendas: 10% sobre a receita bruta. Com base nessa situação, assinale a alternativa que corretamente indica, em número de unidades, o ponto de equilíbrio contábil mensal dessa empresa.

A 1.600

B 800

C 2.400

D 4.000

E 3.200

ID 82023 Contabilidade Geral IBFC 2024

A matéria-prima é considerada no momento de sua aquisição e torna-se ao ser utilizada para a geração do produto. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A custo - despesa

B despesa - custo

C investimento - despesa

D investimento - custo

E custo - investimento