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Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A vigente Constituição brasileira é, no que se refere à estabilidade, semirrígida, pois, além de conter normas modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene, possui também normas flexíveis, que podem ser alteradas por processo legislativo ordinário.

A Certo
B Errado

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.

A Certo
B Errado

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.

A Certo
B Errado

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.

A Certo
B Errado

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais da metade das assembleias das unidades da Federação e pela maioria relativa dos membros de cada uma delas.

A Certo
B Errado

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os efeitos já previamente estabelecidos pela norma jurídica, como, por exemplo, quando alguém transfere a residência com a intenção de se mudar, decorrendo da lei a consequente mudança do domicílio.

A Certo
B Errado

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer determinadas atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade.

A Certo
B Errado

Em novembro de 1807, temendo ser aprisionado pelas tropas de Napoleão Bonaparte, o príncipe regente de Portugal, D. João VI, deixou Lisboa acompanhado de sua família e de boa parte da nobreza da Corte, em direção ao Brasil, onde se estabeleceu até 1821, ano em que regressou à metrópole já como rei. Com relação às diversas consequências, para a colônia, da permanência de D. João VI no Brasil, julgue (C ou E) os itens seguintes. Em 1808, ocorreu a fundação da Escola Médico-Cirúrgica, na Bahia, bem como a fundação da Academia Real Militar e da Academia Real da Marinha, no Rio de Janeiro.

A Certo
B Errado

Considerando a célebre frase de Karl Clausewitz: “A guerra é a continuação da política por outros meios”, julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito da participação brasileira no Teatro da Guerra ao longo de sua história. O ano de 1868 foi importante nos rumos da Guerra do Paraguai, quando as tropas aliadas alcançaram importantes feitos no campo de batalha: a passagem de Humaitá e a vitória nas batalhas de Itororó, Avaí e Lomas Valentinas.

A Certo
B Errado

Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das relações internacionais do Brasil e se mantém como importante parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias, julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações do Brasil com países europeus e organismos internacionais. As relações da França e do Reino Unido com o Brasil são conduzidas no âmbito das respectivas parcerias estratégicas, cujas agendas se concentram em temas econômicos, no caso da França, e, no caso do Reino Unido, em iniciativas voltadas para a cooperação setorial em áreas como agricultura familiar, ciência e tecnologia, defesa e energia nuclear.

A Certo
B Errado