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79 questões encontradas

ID 4052 Direito Processual Penal Prova AOCP 2018

Assinale a alternativa correta acerca da prova pericial.

A Quando a infração deixar vestígios, a perícia somente é dispensável se o acusado confessar a prática do delito.

B O exame de corpo de delito e outras perícias sempre deverão ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

C Durante o curso do processo judicial não é admitida a indicação de assistente técnico, mas as partes podem formular quesitos ao perito

D Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo e subtração da coisa, a perícia pode ser substituída pela prova testemunhal.

E A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

ID 4051 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

A Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

B A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.

C Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.

D A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.

E Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

ID 4050 Direito Processual Penal Competência AOCP 2018

Nas eleições municipais, um candidato a Prefeito comprou o voto de um eleitor. Alguns dias depois, ele mandou matar uma testemunha daquele crime de compra de votos. O referido candidato perdeu as eleições. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

A Pelos dois crimes ele responderá na Justiça Eleitoral, que exerce “vis atractiva”.

B Pelos dois crimes ele responderá no júri Estadual, que exerce “vis actractiva”.

C Os processos serão separados e ele responderá pela compra de votos na Justiça Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.

D Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal de Justiça.

E Os processos serão separados e ele responderá pela compra de votos no Tribunal Regional Federal e pelo homicídio no Tribunal de Justiça.

ID 4049 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória AOCP 2018

Em certo dia, um indivíduo com a intenção de furtar algum objeto de valor, pulou o muro de uma residência e subtraiu um par de tênis, marca “Like”, que estava na lavanderia desta casa. Ocorre que um dos vizinhos, ao visualizar a ação desse indivíduo, acionou a polícia, que prontamente compareceu ao local e o encontrou ainda no interior do quintal, com o par de tênis nas mãos. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta de prisão em flagrante.

A Flagrante ficto ou presumido.

B Flagrante impróprio.

C Flagrante forjado.

D Flagrante esperado.

E Flagrante próprio.

ID 4048 Direito Processual Penal Prova AOCP 2018

A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

A Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

B Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão.

C A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

D Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.

E Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

ID 4047 Direito Processual Penal Execução das Medidas de Segurança AOCP 2018

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aquela(s) que se relaciona(m) corretamente com a Cadeia de Custódia e suas fases.

I. Ao chegar no local dos fatos, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, sendo que estes últimos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

II. É procedimento fundamental para garantir a idoneidade e a rastreabilidade dos vestígios, com vistas a preservar a confiabilidade e a transparência da produção da prova pericial até a conclusão do processo judicial.

III. Após a liberação pelos peritos criminais, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato.

IV. É iniciada no instante do planejamento da ação delitiva, antes mesmo da consumação do fato criminoso.

A Apenas I e III.

B Apenas I, II e III.

C Apenas II.

D Apenas II e IV.

E Apenas I, II e IV.

ID 4046 Direito Processual Penal Execução AOCP 2018

Entende-se por Cadeia de Custódia:

A o conjunto dos conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e consequências supervenientes.

B a relação entre o custo do encarceramento de criminosos e o benefício social decorrente da restrição da liberdade nos moldes da filosofia de Foucault.

C o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a histoìria cronoloìgica do vestiìgio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento ateì o descarte.

D o procedimento de investigação típico da polícia judiciária que visa apurar as circunstâncias de um crime, apontar a autoria e que precede a ação penal, motivo pelo qual inaugura o processo com uma cadeia de eventos investigatórios sucessivos e cuja guarda (custódia) documental é rastreável.

E o local em que se mantém um indivíduo preso (custodiado), sendo os motivos para tais variantes de acordo com os tipos: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão para execução de pena.

ID 4045 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Sobre os locais de crime, assinale a alternativa correta.

A É dever do perito criminal dirigir-se ao local de crime, providenciando para que não sejam alterados o estado e conservação das coisas.

B Quando os vestígios foram mantidos inalterados, desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro, o local de crime é classificado como inidôneo.

C O local de crime imediato é onde se concentra a maior parte dos vestígios, enquanto o local mediato é a região adjacente à área imediata em que ocorreu o fato delituoso.

D Todo local de crime consiste de um espaço físico, sendo inimaginável uma localidade virtual de onde se possam extrair vestígios.

E Arrombamentos são comuns em locais de crimes relacionados à morte violenta, mas não aos crimes contra o patrimônio.

ID 4044 Direito Processual Penal Prova AOCP 2018

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma finalidade do levantamento de local de crime.

A Buscar e reconhecer vestígios e elementos com potencial interesse para a produção da prova pericial.

B Perpetuar a situação em que se encontrava o local, os vestígios e suas posições relativas, a fim de que possam, em qualquer tempo, serem exibidos como prova.

C Registrar, sempre que possível, o local para permitir a instrução do laudo pericial com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

D Fotografar os cadáveres na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

E Levar a termo as declarações das testemunhas em procedimento de interrogatório, constituído por duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

ID 4043 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória AOCP 2018

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

B Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.

C É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.

D Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.

E Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.