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Determinado ministério, mediante adequado procedimento licitatório, contratou a empresa Serviços Gerais Ltda. A administração pública emitiu recebimento definitivo do serviço; posteriormente, no entanto, foram apuradas incompatibilidades entre o serviço executado e o projeto básico, o que configurou inexecução parcial do contrato.
Nessa situação hipotética, a administração pública, após o regular processo administrativo,

A não poderá pleitear administrativamente os prejuízos, devido à emissão do recebimento definitivo e à legítima expectativa gerada na contratada.
B poderá revogar, observado o prazo prescricional, o ato de recebimento definitivo do serviço e pleitear administrativamente o prejuízo apurado.
C poderá anular, observado o prazo prescricional, o ato de recebimento definitivo do serviço, aplicar multa e descontar da garantia que foi necessariamente prevista em edital.
D não poderá pleitear administrativamente os prejuízos caso já estejam ultrapassados três anos da emissão do recebimento definitivo, ante a preclusão administrativa.
E poderá anular o ato de recebimento definitivo do serviço, aplicar multa e descontá-la da garantia eventualmente prestada

Na gestão da qualidade, é possível alcançar o nível de excelência, que se refere

A à superação das especificações predeterminadas.
B ao atendimento às expectativas do cliente.
C à ausência de deficiências ou falhas.
D ao atendimento às especificações.
E ao melhor que a organização é capaz de fazer.

Conforme entendimento do STJ, a ação de improbidade administrativa caracteriza-se pela

I impossibilidade de decretação da indisponibilidade de bens, quando ausente a prática de atos que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado;
II sujeição de eventual sentença de improcedência ao reexame necessário;
III isenção de preparo para os recursos eventualmente interpostos pelo réu;
IV não formação de litisconsórcio necessário entre o agente público e os eventuais terceiros beneficiados, por falta de previsão legal e de relação jurídica entre as partes que se obrigue a decidir de modo uniforme a demanda.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.

No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades,

A avaliar o impacto da implementação de deliberações no objeto fiscalizado.
B avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental para proceder à avaliação do objeto fiscalizado.
C suprir omissões e esclarecer dúvidas quanto a fatos específicos.
D examinar a economicidade dos atos de gestão.
E avaliar a viabilidade da realização de fiscalização.

No que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
I Nem todo ingresso público é uma receita pública, mas toda receita pública é um ingresso público. II As receitas tributárias são consideradas receitas originárias. III As amortizações de empréstimos são consideradas receitas correntes.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta.

A No caso de ausência do presidente do TCE/PA, ele será substituído pelo vice-presidente e, na ausência deste, pelo conselheiro mais antigo no exercício do cargo.
B É permitida a recondução sucessiva e ilimitada do presidente, do vice-presidente e do corregedor do TCE/PA, que são eleitos por seus pares para mandatos de dois anos.
C No caso de vacância do cargo de presidente ou do de vice-presidente do TCE/PA, será realizada nova eleição, no prazo de 30 dias contados da vacância.
D Na ocorrência de vacância do presidente do TCE/PA com menos de 90 dias do término do mandato, o substituto assumirá e completará o mandato.
E Serão empossados, pelo governador do estado, os conselheiros do TCE/PA, no prazo de 30 dias contados da publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, sem direito a prorrogação.

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos

A da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.
C dos estados, do Distrito Federal e dos municípios apenas.
D dos municípios apenas.
E da União apenas.

Uma das classificações conhecidas e utilizadas por profissionais de gerenciamento de processos de negócio define os tipos de modelagem: descritiva, analítica e executável. Em relação a essa classificação, julgue os itens a seguir.

I A modelagem descritiva, de segundo nível, é rica em detalhes que tornem possível a simulação em ferramentas de automação de processos.
II A modelagem executável, de terceiro nível, apoia a construção de sistemas informatizados baseados em definições gráficas e modelos, em vez de serem gerados por códigos e linguagem de programação tradicionais.
III A modelagem analítica, de primeiro nível, é ideal para representação de processos a serem utilizados por profissionais envolvidos com a camada de negócios da organização.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre

A custas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões.
B jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
C orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.
D serviço postal, registros públicos e direito financeiro.
E procedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas.

Uma empresa possui os seguintes indicadores.

• retorno sobre atividades operacionais (ROI) = 30%
• custo do capital de terceiros = 40%

A partir dessas informações, um gestor que pretenda maximizar os lucros da referida empresa, sem levar em consideração as questões relacionadas a risco, deve recomendar

A aumento do grau de alavancagem operacional da empresa.
B redução do grau de alavancagem financeira da empresa, com diminuição da participação do capital de terceiros no capital total utilizado pela empresa.
C aumento do grau de alavancagem financeira da empresa, com aumento da participação do capital de terceiros no capital total utilizado pela empresa.
D redução do grau de alavancagem operacional da empresa.
E aumento do grau de alavancagem financeira da empresa, mediante aumento da venda de produtos.