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ID 36491 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

Texto 4 Assim que toca o sinal indicando o fim das aulas, um grupo de alunos sai correndo das salas. Eles não estão com pressa de ir embora, como seria de se esperar após nove horas e meia de atividade escolar, mas para ir ao pátio, onde vão ensaiar para a fanfarra ou treinar handebol. Em um colégio onde 30% dos alunos repetiam ou abandonavam os estudos, houve um receio inicial em aumentar o tempo de classe, com o período integral. A solução surpreendeu, fez aumentar o interesse dos jovens pelos estudos e melhorou os indicadores educacionais da unidade.

No texto 4, o segundo período do primeiro parágrafo, em relação ao período anterior, mostra:

A uma exemplificação;

B uma justificativa;

C uma explicitação;

D uma quebra de expectativa;

E uma incoerência flagrante.

ID 36490 Direito Processual Civil FGV 2019

Sobre a substituição processual, é correto afirmar que:

A havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial;

B em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado não poderá assumir a titularidade ativa, devendo ser ajuizada nova demanda;

C em caso de assistência simples, o assistente não poderia ser substituto processual do assistido, na hipótese de revelia ou omissão;

D compete ao Ministério Público acompanhar as ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes, não possuindo, porém, legitimidade para promovê-las;

E em caso de reconvenção, se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

ID 36488 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão FGV 2019

Texto associado

O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo, nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma solução para o problema, a referida Associação procurou a Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca e solicitou a adoção das medidas adequadas.

À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos da referida espécie:

A era facultativo, tendo por objetivo aumentar o conforto das pessoas com deficiência, o que impedia a atuação do Ministério Público;

B tinha como objetivo promover a igualdade das pessoas com deficiência, e a ausência de oferta na situação narrada justifica a atuação do Ministério Público;

C estava sujeito à discrição política do Município, que somente era obrigado a assegurar a acessibilidade dos alunos com deficiência, não investir em tecnologia;

D era obrigatório, promovendo a igualdade das pessoas com deficiência, mas o Ministério Público não poderia atuar, já que a lei conferia legitimidade à Associação;

E somente poderia ser exigido do Poder Público se as técnicas de desenho universal não fossem suficientes, tendo o Ministério Público e a Associação legitimidade para atuar.

ID 36487 Legislação do Ministério Público FGV 2019

A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da autonomia administrativa da instituição e valorização funcional de seus servidores. De acordo com a citada lei:

A os servidores do MPRJ terão carteira funcional expedida pelo Governador do Estado, da qual deverá constar, além da denominação da respectiva carreira, a área de atividade, a especialização profissional e, quando for o caso, a designação funcional;

B os servidores do MPRJ terão carteira funcional expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, da qual deverá constar a denominação do cargo efetivo ocupado, sem especificação da área de atividade, da especialização profissional e da designação funcional;

C o Técnico do Ministério Público da área de Notificação e Atos Intimatórios possui a designação funcional de Oficial do Ministério Público e as certidões que emitir, no regular exercício de suas funções, são dotadas de fé pública;

D as carreiras de Auxiliar Especializado do Ministério Público e de Auxiliar do Ministério Público terão seus cargos efetivos que vagarem providos mediante concurso público, a ser realizado no prazo máximo de 5 (cinco) anos após a vacância;

E os servidores do MPRJ terão exercício nos órgãos da própria instituição, ressalvada a autorização para ocupar cargo de provimento em comissão em outros órgãos da Administração Pública, a critério exclusivo do Corregedor-Geral do MPRJ

ID 36485 Direito Processual Civil FGV 2019

O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:

A o perito quando, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte;

B o depositário infiel, quando dilapidar o bem deixado sob sua responsabilidade, admitindo-se, inclusive, a pena de prisão;

C o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos, quando demorar mais de 10 (dez) dias para apreciar qualquer requerimento urgente;

D o mediador, quando atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito, será excluído do cadastro, independentemente de processo administrativo;

E o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou por qualquer juiz, ainda que de outro tribunal.

ID 36482 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

No mesmo número da revista Educatrix, aparece o seguinte texto sobre criatividade: A criatividade é uma questão constantemente colocada em pauta na educação contemporânea. Tendências, como a cultura maker, têm entre suas razões de ser a busca de um sonho pedagógico que se perde na preparação para o vestibular e no progressivo aumento da competitividade: a formação de seres humanos capazes de inovar e criar soluções.

A afirmação inadequada sobre esse fragmento textual é:

A o primeiro período do texto é uma afirmação de caráter geral que introduz a apresentação do tema;

B a definição de criatividade é dada pela capacidade de inovar e criar soluções;

C o sonho pedagógico perseguido está expresso ao final do texto: a formação de seres humanos capazes de inovar e criar soluções;

D a preparação para o vestibular é uma oportunidade única para o desenvolvimento da criatividade individual;

E o aumento da competitividade leva à perda da formação de seres humanos criativos.

ID 36481 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

Texto 2 O professor tenta exaustivamente explicar o conteúdo seguidas vezes, muda o ponto de vista, muda o esquema exposto na lousa, exemplifica de duas, três, quatro formas diferentes. A cada pausa, chama atenção de diferentes grupos de alunos, que insistem em não prestar atenção. (....) Já transpirando e quase rouco de tanto aumentar o tom de voz, o professor chama a atenção de um aluno que ri alto. —Fica de boa, profe. Depois eu vejo isso aí no YouTube.

— Fica de boa, profe. Depois eu vejo isso aí no YouTube. A característica que NÃO está presente nessa frase dita pelo aluno do texto 2 é:

A emprego de gíria;

B transcrição oral de uma abreviatura;

C o emprego de isso com valor pejorativo;

D falha na estruturação gramatical;

E o uso de aí para marcar distância.

ID 36480 Direito Civil FGV 2019

Texto associado

Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado.

De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:

A nulo;

B inexistente;

C válido;

D anulável;

E ineficaz.

ID 36479 Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil FGV 2019

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:

A ostenta personalidade jurídica de direito público, seus servidores são estatutários e se submetem a concurso público, e são controladas pelo Tribunal de Contas;

B ostenta personalidade jurídica de direito privado, goza das prerrogativas processuais aplicadas à fazenda pública e seu pessoal não se submete a concurso público;

C somente por lei específica é autorizada a sua instituição e se submete às normas do direito privado em matéria de responsabilidade civil;

D somente por lei específica é criada, se submete à responsabilidade civil objetiva e não incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada;

E somente por lei complementar é criada, se submete à responsabilidade civil subjetiva e incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada.

ID 36478 Direito Urbanístico FGV 2019

Texto associado

A Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca Alfa recebeu representação informando que os interessados em adquirir imóveis urbanos, de modo oneroso, em determinada área do Município Alfa, estavam sendo preteridos pelo Poder Público municipal, que alegava a existência da Lei Municipal nº XX/2018, a qual lhe daria preferência na respectiva aquisição, visando à implantação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Ao analisar o teor da representação à luz do denominado “Estatuto da Cidade”, o órgão de execução concluiu que o referido direito de preferência era:

A ilícito, pois a medida equivale à desapropriação, exigindo prévia indenização ao proprietário;

B ilícito, pois afronta o direito de propriedade e a legítima expectativa dos potenciais compradores;

C lícito, desde que a lei municipal, baseada no plano diretor, tenha delimitado a área e fixado o prazo de vigência;

D lícito, desde que o proprietário e o potencial comprador anuíssem com a alienação ao Poder Público municipal;

E ilícito, pois somente o plano diretor, aprovado com maioria qualificada, poderia prever essa forma de intervenção.