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364 questões encontradas

ID 43444 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2016

Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo:

A é atípica;

B configura crime de corrupção passiva;

C configura crime de prevaricação;

D configura crime de condescendência criminosa;

E configura crime de advocacia administrativa.

ID 43441 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FGV 2016

Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude, para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de monitoramento existente. Quando já haviam saído do supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em 250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria deverá ser:

A absolvida da imputação relativa ao crime patrimonial, eis que, em razão do sistema de monitoramento existente, impossível se mostrava a consumação do delito, devendo somente responder pelo crime de corrupção de menores;

B condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, sendo absolvida do crime de corrupção de menores, em razão de Julia já estar corrompida anteriormente;

C condenada pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e corrupção de menores;

D absolvida do crime patrimonial, por força da atipicidade material em razão do princípio da insignificância, e condenada pelo crime de corrupção de menores;

E condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, admitida a forma privilegiada pelo pequeno valor da coisa subtraída, e pelo delito de corrupção de menores.

ID 43440 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FGV 2016

Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma de fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato, vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e Fernando pela prática de:

A um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, consumado;

B dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, consumados;

C dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, tentados;

D dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, tentados;

E dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, consumados.

ID 43439 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2016

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:

A configura crime de corrupção passiva;

B configura crime de prevaricação;

C configura crime de advocacia administrativa;

D configura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;

E é atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.

ID 43438 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2016

Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de notificação, sob o ponto de vista penal:

A configura crime de excesso de exação;

B configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público;

C configura crime de violação do sigilo funcional;

D é atípica;

E configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

ID 43436 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2016

Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

A próprio com relação ao sujeito passivo;

B próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;

C doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;

D comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

E que admite, em tese, a tentativa.

ID 43433 Direito Penal Militar Geral FGV 2016

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Militar;

B todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Estadual comum;

C o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal, e o adolescente, perante juízo da infância e juventude;

D o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o adolescente e o imputável deverão ser julgados no juízo criminal;

E em razão da conexão, o delito militar e o imputável, em relação ao crime comum, deverão ser julgados perante o mesmo juízo criminal, enquanto o adolescente será julgado no juízo da infância e juventude.

ID 43294 Informática Básica Internet e Navegadores FGV 2016

?URL?, traduzido do inglês como ?Localizador Padrão de Recursos?, e ?endereço IP? são dois termos centrais no uso da Internet. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir:

I. o endereço IP associado a uma determinada URL não pode mudar ao longo do tempo;

II. somente uma URL pode estar associada a um determinado endereço IP;

III. ?[email protected]? é um endereço IP válido;

IV. ?http://www.mprj.mp.br? é uma URL válida. A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

A zero;

B uma;

C duas;

D três;

E quatro.

ID 43290 Informática Básica Internet e Navegadores FGV 2016

Maria procura na Internet uma imagem, que servirá para ilustrar um cartaz. Como é necessária uma boa qualidade de imagem e o assunto é amplo, Maria decidiu empregar os seguintes critérios na filtragem dos resultados:

I. associada à expressão ?Rio 2016?;

II. não associada à palavra ?futebol?;

III. com mais de 15 MP;

IV. colorida;

V. esteja num site sob o domínio ?.br?; VI. esteja armazenada como um arquivo ?JPG?; VII. proporção quadrada. Ao preparar a busca por meio do Google, dos critérios pretendidos, Maria conseguiu especificar:

A somente três;

B somente quatro;

C somente cinco;

D somente seis;

E todos.

ID 43289 Informática Básica Software de Escritório e Produtividade FGV 2016

Na localização avançada do MS Word 2010, onde podem ser consideradas eventuais ocorrências de ?caracteres curinga?, o emprego do texto c[!é]lula na caixa ?Localizar? provocaria a localização do termo:

A caélula

B celula

C céalula

D célula

E clula