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442 questões encontradas

ID 175160 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição Federal de 1988 FCC 2021

Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanismo de ajuste fiscal de modo

A obrigatório para vedação à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

B facultativo para vedação à contratação de pessoal para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.

C obrigatório para vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

D facultativo para vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

E obrigatório para vedação à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder.

ID 175159 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita FCC 2021

De acordo com a Lei Complementar federal nº 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de várias formas distintas. Constitui renúncia de receita tributária, de acordo com essa Lei,

A o deferimento de parcelamento do crédito tributário.

B a retenção antecipada de imposto, por substituição tributária.

C a concessão de crédito presumido relativamente a impostos não cumulativos.

D a concessão de moratória.

E o diferimento do pagamento do imposto.

ID 175143 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Lei nº 1.997/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. FCC 2021

No tocante à deflagração do processo administrativo, a Lei de Processo Administrativo Municipal (Lei Municipal nº 1.997/2015) dispõe:

A Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, desde que haja expressa autorização legal para tanto.

B Se o requerimento for dirigido a órgão incompetente, deverá o mesmo ser devolvido imediatamente ao requerente, com prova de recebimento.

C É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o agente público orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

D É absolutamente vedada a formulação de solicitação oral nos processos administrativos.

E Todo processo deve se iniciar de ofício, considerando eventual provocação do interessado como mera manifestação do direito de petição.

ID 175142 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Amazonas - AM FCC 2021

Homero é servidor falecido da Secretaria de Saúde do Município de Manaus. Relativamente ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos a que esteve vinculado, conforme previsão Lei Municipal nº 870/2005, e suas alterações, em relação à qualidade de dependentes de Homero,

A pode ser beneficiário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar vinte e um anos e antes do óbito.

B podem ser beneficiários o cônjuge ou o companheiro, enquanto perdurar o casamento ou a união estável de no mínimo dois anos antes do óbito, e os filhos menores de vinte e um anos, não emancipados de qualquer condição, ou inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar vinte e um anos.

C podem ser beneficiários o cônjuge ou o companheiro, enquanto perdurar o casamento ou a união estável, e os filhos menores de vinte e um anos, não emancipados de qualquer condição, ou inválidos, independentemente de a invalidez ter ocorrido antes do óbito.

D pode ser beneficiário o sobrinho não emancipado, residente com o segurado, menor de dezoito anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar dezoito anos e antes do óbito.

E podem ser beneficiários o cônjuge ou o companheiro, independentemente de união estável, e os filhos menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição, ou inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar dezoito anos.

ID 175141 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Legislação Previdenciária FCC 2021

Conforme a Lei Municipal n o 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes

A a contar do dia do requerimento, quando solicitada após o prazo de quinze dias contados do óbito.

B a contar do dia do óbito em qualquer circunstância.

C a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.

D em quinze dias após a data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.

E em trinta dias após a data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.

ID 175140 Língua Inglesa Língua Inglesa - Compreensão e Interpretação de Texto FCC 2021

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 41 e 42, considere o texto abaixo.

FDA clears first diagnostic radiology app, Mobile MIM
By Brian Dolan
February 04, 2011

Mobile MIM was one of the very first medical applications to debut in Apple's AppStore when it first launched in 2008, but the application also has the distinction of being the first medical application pulled from the store because of regulatory concerns. Today those concerns are over: The US Food and Drug Administration has officially granted the mobile radiology application a 510(k) clearance.
“The application is the first cleared by the FDA for viewing images and making medical diagnoses based on computed tomography (CT), magnetic resonance imaging (MRI), and nuclear medicine technology, such as positron emission tomography (PET)," the FDA stated in a press release this morning. "It is not intended to replace full workstations and is indicated for use only when there is no access to a workstation.”
MIM's experience is one of the few public accounts of the nuances of FDA regulation of mobile health services. The clearance some two and a half years later of an app that originally launched with Apple's AppStore is surely a milestone for mobile health.

(Adapted from https://www.mobihealthnews.com )

Segundo o texto, o Mobile MIM

A representa um marco na história de aplicativos médicos para melhorar a coleta de informações sobre o paciente.

B foi o primeiro aplicativo médico de sucesso a ser lançado na AppStore em 2008.

C foi retirado de circulação em 2011 por problemas regulatórios.

D permite visualizar imagens e elaborar diagnósticos com base, por exemplo, numa tomografia computadorizada.

E pode substituir equipamentos mais sofisticados de diagnóstico.

ID 175139 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Legislação Previdenciária FCC 2021

Nos termos da lei municipal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus/AM, são beneficiários do regime, na condição de dependente do segurado:

A o companheiro, enquanto perdurar a união estável.

B o cônjuge, até o prazo de dois anos após a dissolução do casamento.

C os filhos desde que menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição.

D o irmão ainda que emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.

E os avós inválidos, desde que a invalidez seja preexistente ao óbito do segurado.

ID 175138 Estatística De Poisson FCC 2021

O número de sinistros (N) verificado na realização de um evento obedece a uma distribuição de Poisson com parâmetro λ > 0, ou seja, P(N = x) = x ! λ x e − λ , com x = 0, 1, 2, 3, ... Sabe-se que a probabilidade de ocorrerem 2 sinistros na realização do evento é igual ao dobro da probabilidade de ocorrer apenas 1 sinistro. A probabilidade de que na realização do evento ocorra mais que um sinistro é, em porcentagem, igual a

Dados:
e −1 = 0,37
e −2 = 0,14
e −3 = 0,05
e −4 = 0,02

A 86

B 90

C 92

D 96

E 84

ID 175126 Tecnologia da Informação Auditoria, Licitações e Contratos de TI FCC 2021

De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação MPOG/SLTI IN 04/2010, o modelo de contratação de TI se baseia, entre outras coisas,

A na estruturação dos recursos humanos de TI com servidores contratados em regime temporário de prestação de serviços, mas comprovadamente capacitados em TI pela Secretaria de Governo e Gestão.

B no estabelecimento de avaliação da proposta administrativa específica para cada serviço.

C no parcelamento das Soluções de TI em tantos itens quantos sejam tecnicamente possíveis, convenientes ao órgão e economicamente viável.

D na prestação e pagamento por serviços mensurados por horas trabalhadas.

E na avaliação da quantidade e esforço dispendido nos serviços.

ID 175125 Psicologia Documentos em Psicologia FCC 2021

A Resolução CFP n o 06/2019 instituiu orientações sobre a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a) no exercício profissional e aponta que o resultado de uma avaliação psicológica deve ser apresentado em forma de

A exame de caso.

B relatório psicológico.

C laudo psicológico.

D declaração de avaliação psicológica.

E resumo do estudo de caso.