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Autarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, objetivando a melhora de sua condição de saúde. No plano de trabalho do referido ajuste há previsão de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, que serão medidos por meio de exames laboratoriais e físicos periódicos realizados pelos beneficiários da política pública inscritos no programa. A execução de referida política pública

A não implica tratamento de dados pessoais, por se constituir serviço de relevante interesse público.
B não atrai a incidência das disposições da Lei federal n o 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que não se aplica às pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta do Estado.
C implica tratamento de dados pessoais, que, não obstante, em razão de sua finalidade, não está submetido ao regramento da denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
D deve obediência às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que compreende o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
E deve obediência às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas a autarquia não está obrigada a garantir, aos titulares dos dados pessoais, segurança e transparência no respectivo tratamento, obrigação única e responsabilidade exclusiva da entidade parceira.

A motivação é resultante de pulsões internas, de desejos e de necessidades individuais que cada pessoa, como ser único, busca concretizar. O meio externo, as organizações,

A identificam a motivação humana.
B não são a origem da motivação humana.
C são fatores não relevantes a motivação humana.
D não devem ser considerados como fatores primários.
E são a mola propulsora da motivação humana.

No âmbito da segurança da informação, aquele que zela pelas atividades de armazenamento, administração e preservação de um sistema estruturante que não lhe pertence é chamado de

A autoridade certificadora.
B controlador.
C gestor de mudanças.
D operador.
E custodiante.

Suponha que o Município de Manaus pretenda instituir entidade com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para regular e fiscalizar serviço público de sua titularidade. Para tanto, o Chefe do Poder Executivo deverá

A encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei autorizativo visando instituir autarquia municipal.
B obter autorização da Câmara Municipal para instituir sociedade de economia mista ou empresa pública, a depender da fonte de custeio, pública ou privada, da respectiva entidade.
C encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei específica criando autarquia municipal.
D encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei específica criando empresa pública.
E encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei específica para instituir sociedade de economia mista, considerando que parte da fonte de custeio da referida entidade será privada.

Proposta de emenda à Lei Orgânica de determinado Município visando à regulamentação do processo legislativo no âmbito municipal pretende, dentre outras previsões, estabelecer que a sanção expressa ou tácita do Prefeito à proposição legislativa aprovada pela Câmara Municipal supre a eventual inobservância de iniciativa do Poder Executivo. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se aprovada nesses termos, a emenda à Lei Orgânica será

A inconstitucional, por ofensa a norma do processo legislativo de observância obrigatória no âmbito estadual e municipal, sendo passível de controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
B constitucional, desde que votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros do legislativo municipal, tratando-se de exercício regular da capacidade de auto-organização política do Município como ente da federação.
C constitucional, por se tratar de exercício regular da capacidade de auto-organização política do Município como ente da federação, devendo ser observadas as normas procedimentais de alteração da Lei Orgânica estabelecidas em seu próprio texto.
D constitucional, desde que previsão semelhante conste da Constituição do Estado respectivo, a cujos princípios o Município deve atender ao elaborar sua Lei Orgânica.
E inconstitucional, por ofensa a norma do processo legislativo de observância obrigatória no âmbito estadual e municipal, sendo passível de controle por meio de representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça estadual.
Texto associado
Atenção : Leia a fábula “O leão enamorado”, do escritor grego Esopo, para responder às questões de números 11 a 15.

Um leão enamorou-se da filha de um lavrador e foi pedi-la em casamento. E o lavrador, que não suportava a ideia de entregar a filha a uma fera e, por medo, também não conseguia dizer não, fez o seguinte. Visto que o leão insistia em pressioná-lo, ele disse que o reputava um noivo digno de sua filha, mas que não podia conceder-lhe sua mão, a menos que ele extraísse as presas e aparasse as garras, que amedrontavam a mocinha. O leão, por amor, sujeitou-se com facilidade a todas as exigências e o lavrador, já sem nenhum receio dele, escorraçou-o a porretadas quando ele veio à sua casa.

(Esopo. Fábulas completas . São Paulo: Cosac Naify, 2013)

Depreende-se da leitura da fábula a seguinte moral:

A Aqueles que se fiam no próximo e aceitam renunciar a seus privilégios tornam-se presas fáceis daqueles que anteriormente os temiam.
B Homens arrogantes que se põem a depreciar os mais poderosos, quando os enfrentam, imediatamente retrocedem.
C Sofrem com razão as pessoas que veem os frutos de seus próprios esforços serem levados pelo primeiro que aparece.
D Não se deve menosprezar pessoa alguma, considerando-se que ninguém é tão fraco a ponto de não poder um dia se vingar de um ultraje.
E Algumas pessoas responsabilizam os outros inoportunamente, mesmo que deles estejam recebendo uma ajuda.

Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que

A o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação.
B a cassação de direitos políticos ocorrerá, dentre outros motivos, por condenação criminal transitada em julgado.
C somente por meio de emenda constitucional podem ser estabelecidas outras hipóteses de inelegibilidade além das expressamente já previstas no texto constitucional.
D o analfabetismo é causa de inelegibilidade, mas não impede o alistamento eleitoral.
E é vedada a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, considere o trecho do livro O elogio do vira-lata e outros ensaios , de Eduardo Giannetti.

A ciência destrói o seu passado. Os clássicos da literatura científica, como os tratados hipocráticos, o Le Monde de Descartes ou a Philosophia Botanica de Lineu, foram obras que marcaram época, mas que a passagem do tempo reduziu à condição de peças de antiquário e objeto de interesse restrito a especialistas em história da ciência. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina.
Com a filosofia é diferente. Os clássicos da literatura filosófica, como os diálogos platônicos, as Meditações de Descartes ou o Leviatã de Hobbes, são obras que parecem dotadas do dom da eterna juventude. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado.
A diferença, é certo, resulta em parte da ausência de um critério bem definido de progresso na história da filosofia. Mas não é só. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. Como observa com certa malícia Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais , ao comentar a dificuldade de refutar conclusivamente teorias no campo da ética, a progressividade das ciências naturais também reflete a sua maior vulnerabilidade e propensão ao erro.

(GIANNETTI, Eduardo. O elogio do vira-lata e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2018)

Considerando o contexto em que se insere, está empregada em sentido depreciativo a seguinte expressão:

A peças de antiquário (1 o parágrafo).
B espíritos vivos (2 o parágrafo).
C dom da eterna juventude (2 o parágrafo).
D novas gerações (2 o parágrafo).
E campo da ética (3 o parágrafo).
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 33 a 35, observe o documento abaixo, dividido em parágrafos numerados de I a X, levando em conta sua partição diplomática.

I
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 a REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
II
CONSIDERANDO o inciso XII do art. 93 da CE/1988 e o teor da Resolução Administrativa n° 66/2018/TRT11, bem como Resolução CSJT 185/2017, Resolução CNJ 71/2009 e o Ato TRT 11 a Região 1/2013/SGP, alterado pelo Ato TRT 11 a Região 44/2013/SGP;
III
CONSIDERANDO as indicações constantes do E-SAP DP-18861/2019,
IV
RESOLVE:
V
Art. 1° Estabelecer o calendário do plantão judiciário do mês de janeiro/2020, que será exercido por Desembargadores, Juízes, servidores e colaboradores na forma discriminada no anexo desta portaria.
VI
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII
Assinado Eletronicamente
VIII
LAIRTO JOSÉ VELOSO
IX
Desembargador do Trabalho
X
Presidente do TRT da 11 a Região

Os parágrafos VII, VIII, IX e X equivalem

A ao dispositivo.
B à exposição.
C à corroboração.
D à subscrição.
E à direção.

Existem diversos métodos para gestão de estoques e controle dos custos correspondentes. Alguns são bastante utilizados, especialmente pelo fato de apresentarem contabilização dos custos aceita para fins fiscais, entre os quais

A o UEPS, que calcula o giro médio a partir do custo das primeiras unidades adquiridas subtraindo as lançadas no estoque, sendo, portanto, um critério cronológico puro.
B o PEPS, onde o custo do estoque leva em conta as aquisições mais recentes, ou seja, precificam-se apenas os últimos itens a sair do estoque, e expurgam-se as perdas estimadas.
C a Média Ponderada Móvel, onde o estoque é controlado permanentemente, calculando-se o preço médio do patrimônio estocado.
D a curva ABC, que expurga até vinte por cento dos itens de estoque para fins de cálculo do total estocado, em função da alta rotatividade.
E o just in time , que preconiza a manutenção de estoque máximo dos itens com maior giro, contabilizando-se apenas os custos de reposição.