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442 questões encontradas

ID 174564 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FCC 2021

Considere que determinada entidade integrante da Administração pública tenha contratado a prestação de serviços de limpeza e, subsequentemente, em função da instituição de teletrabalho dos servidores e desativação de alguns andares, tenha decidido, unilateralmente, pela redução dos quantitativos originalmente contratados. A empresa insurgiu-se contra a redução, alegando alteração do objeto licitado e desequilíbrio econômico-financeiro. Na situação posta, de acordo com as disposições legais aplicáveis, a contratada

A está obrigada a aceitar a alteração unilateral, desde que limitada a 25% do valor inicial original atualizado do contrato.

B deve ser indenizada em função de lucros cessantes, independentemente do percentual de redução do objeto.

C pode rescindir administrativamente o contrato, salvo se comprovada situação de excepcional interesse público justificadora da redução.

D não estará obrigada a acatar quaisquer supressões impostas pela Administração, as quais somente podem ser implementadas consensualmente.

E está correta, pois apenas acréscimos quantitativos inserem-se na prerrogativa de alteração unilateral pela Administração.

ID 174563 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2021

Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de uma rodovia estadual e, restando evidenciado que a receita tarifária obtida mediante a cobrança de pedágio dos usuários não seria suficiente para cobertura dos custos operacionais e dos investimentos a cargo da concessionária, poderá firmar concessão

A administrativa, com pagamento de contraprestação, pelo Poder Concedente, não superior a 70% da receita global da concessionária.

B patrocinada, com pagamento de contraprestação pelo Poder Concedente, condicionado à existência de parcela fruível.

C comum, com aporte vinculado à disponibilização dos serviços e contraprestação pecuniária paga no ritmo da execução dos investimentos.

D administrativa, com aporte de capital do poder concedente na sociedade de propósito específico constituída pelo parceiro privado.

E comum, com aportes na forma de subvenção econômica, condicionada à prévia autorização legislativa.

ID 174562 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2021

O Conselho Municipal de Previdência, órgão deliberativo que compõe a estrutura organizacional da MANAUSPREV, conforme estatuído na Lei Municipal de Manaus n o 2.419/2019, é composto por

A sete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo uma de suas atribuições deliberar sobre a adesão a programas de certificações institucionais, bem como seu respectivo nível de aderência.

B nove conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de três anos, admitida a recondução, limitada a dois mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições atuar como última instância deliberativa, na seara administrativa, relativa à gestão do regime próprio de previdência social.

C sete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, admitida a recondução, limitada a três mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos recursos previdenciários.

D nove conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo uma de suas atribuições conhecer os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas.

E sete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de três anos, admitida a recondução, limitada a dois mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições atuar como última instância deliberativa, na seara administrativa, relativa à gestão do regime próprio de previdência social.

ID 174561 Legislação dos Órgãos Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) FCC 2021

Belerofonte é Diretor-Presidente da MANAUSPREV e por uma questão emergencial necessita contratar empresa especializada para reforma urgente nas instalações da autarquia. O orçamento que melhor atende às necessidades de qualidade e preço foi da empresa Morros Uivantes Ltda., que consegue realizar o serviço pelo valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). Conforme previsão no Regimento Interno da MANAUSPREV, para a contratação do serviço, o Diretor-Presidente

A decidirá conjuntamente com o CMP, após parecer da GERAFI e da Diretoria de Administração e Finanças, que elaborará nota técnica pormenorizada, eis que na hipótese o valor supera a sua alçada para contratação de despesas que é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

B poderá decidir sem a necessidade da assinatura conjunta do Diretor de Administração e Finanças, desde que enviada para aprovação da despesa pelo CMP com antecedência mínima de dez dias.

C decidirá em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças, não requerendo aprovação pelo CMP, eis que dentro da sua alçada que na hipótese é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

D deliberará em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças a contratação da empresa, não requerendo aprovação pelo CMP, eis que dentro da sua alçada que na hipótese é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

E deverá enviar a solicitação ao CMP para deliberação, inclusive com nota técnica pormenorizada, visto que a despesa supera a sua alçada que é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com antecedência mínima de cinco dias.

ID 174557 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2021

Sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (MANAUSPREV), a legislação municipal dispõe:

A A MANAUSPREV é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado.

B O Conselho Municipal de Previdência é órgão colegiado consultivo, integrado por nove conselheiros titulares e respectivos suplentes.

C O Conselho Diretor é composto por Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Previdência que serão nomeados pela Câmara Municipal para mandato de dois anos, sujeito a uma recondução.

D A indicação do Superintendente de Investimentos será efetuada pelo Prefeito Municipal e aprovada pelo Conselho Diretor, sendo nomeado para mandato de dois anos, admitida a recondução.

E O Quadro de Pessoal da MANAUSPREV é composto por cargos públicos, para provimento em caráter efetivo, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, e em comissão, de livre nomeação e exoneração.

ID 174556 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2021

Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS n o 402/2008,

A a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior a 75% da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

B as contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a proporção de 50% da alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

C a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.

D poderá incidir contribuição de no máximo 20% sobre o valor do abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional n o 41, de 19 de dezembro de 2003.

E se o beneficiário for portador de doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

ID 174550 Psicologia Psicopatologia e Classificação Diagnóstica FCC 2021

O comportamento dos psicopatas apresenta potencial nocividade atingindo diretamente a família, os amigos e a sociedade. Embora conheçam bem as regras, os psicopatas seguem como querem, sentindo-se livres para satisfazer seus desejos/necessidades. Sem se preocupar com as consequências de suas ações, os psicopatas não sentem culpa pelo mal que podem causar. O quadro acima descrito por psicopatia encontra-se incluído no Manual Diagnóstico de Transtornos Mentais – DSM-5 no transtorno de personalidade

A desafiador.

B narcisista.

C disruptivo.

D opositor.

E antissocial.

ID 174549 Matemática Regra de Três FCC 2021

Marina e Paula trabalham o mesmo número de horas diárias em um escritório. Na segunda-feira, Marina usou 5 3 das horas de trabalho para arquivar processos. Nesse mesmo dia, Paula usou, ininterruptamente, 3 2 das horas que Marina usou arquivando processos para conferir o trabalho realizado por Marina. Se Paula começou o trabalho de conferência às 8h40 e terminou às 11h16, então, cada uma dessas funcionárias trabalha diariamente nesse escritório um total de

A 7 horas e 40 minutos.

B 7 horas e 20 minutos.

C 6 horas e 40 minutos.

D 6 horas e 30 minutos.

E 6 horas e 20 minutos.

ID 174547 Administração Geral Teorias da Administração FCC 2021

As organizações tendem a se deparar com forças do ciclo de vida previsíveis à medida que vão crescendo. Embora tenham sido propostos vários modelos do ciclo de vida organizacional, um modelo integrativo destaca melhor as pressões fundamentais pelas quais passam as organizações. Esse modelo propõe quatro estágios: empreendedorismo, coletividade, formalização e controle, e elaboração. No estágio da coletividade,

A gerentes e colaboradores são orientados por processos e regras formais e por uma estrutura organizacional.

B devem ser adotados processos de seleção, treinamento e coordenação de colaboradores.

C é preciso incorporar gerentes profissionais e processos formais, para solucionar ou evitar problemas relacionados à coordenação e controle.

D as organizações enfatizam mais a eficácia do que a inovação e, portanto, áreas como contabilidade e gerência ganham status.

E questões relacionadas à eficiência coexistem com questões voltadas à inovação e renovação.

ID 174546 Serviço Social Instrumentalidade, Metodologia e Pesquisa em Serviço Social FCC 2021

Chegou ao conhecimento de um assistente social a situação de vulnerabilidade social vivenciada por um servidor aposentado da MANAUSPREV. Para prestar o atendimento, o profissional dispõe de instrumentos técnico-operativos, dentre eles, a entrevista domiciliar. A entrevista domiciliar deve

A ser sempre utilizada como estratégia para a primeira aproximação com a família, mas é desnecessária a definição de quais pessoas devem estar presentes no domicílio no momento de sua efetivação.

B ser utilizada como forma de obtenção de informações necessárias para compor o estudo social, considerando que no espaço institucional não é recomendável prestar informações sobre os direitos dos beneficiários.

C ser realizada, de acordo com o art. 5° do atual Código de Ética Profissional, sem prévio aviso e sem planejamento com a família, a fim de impedir que situações domiciliares sejam encobertas e ocultadas.

D ter por objetivo coletar e congregar informações para aferição e levantamento de aspectos verídicos que contribuam para o estabelecimento das sanções necessárias a serem aplicadas à família para superação da situação de vulnerabilidade apresentada.

E ser utilizada para aprofundar o estudo social, possibilitando maior conhecimento da realidade social em que o beneficiário e sua família vivem, as relações sociais, culturais, entre outras, que estão presentes no território e como ocorrem as formas de acesso ou não acesso aos bens e serviços.