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Por vezes, a juventude é definida por sua característica revolucionária, de potência positiva e transformadora. Em outras circunstâncias, a juventude é identificada como geradora de problemas para a sociedade e como um modo de vida que exige cuidados específicos. Cada uma dessas, e outras visões gera, como consequência, uma maneira de lidar com a juventude e de pensar em políticas para esse grupo social.
Nesse sentido, para a juventude, como preparação para a vida adulta, as políticas pensadas serão essencialmente voltadas para o futuro, geralmente em torno da educação formal ou da formação profissional. Já para a juventude, como problema ou ameaça social, as políticas

A serão voltadas para conter sua atuação na sociedade, já que o jovem é criminalizado de maneira geral; o foco se encontra em medidas repressivas ou assistencialistas e voltadas apenas para a parcela da juventude em situação de vulnerabilidade social.
B são assistenciais e vistas como fator estratégico para o desenvolvimento socioeconômico de um país; há investimento em sua formação profissional e integral e, também, estímulo ao envolvimento com serviços na sua comunidade.
C estão voltadas à formação da moral e do caráter para a convivência cidadã, prevendo-se, também, cumprimento de pena aos atos infracionais praticados pelas crianças, adolescentes e jovens maiores de 12 anos de idade.
D encontram-se direcionadas ao mercado de trabalho e à formação integral do jovem, sendo este visto como “padrão de juventude”, pois dada sua escolaridade e posição social é inserido na sociedade de consumo, valorizado e estimulado ao empreendedorismo.
E concebem o jovem como sujeito de direito, razão pela qual é oferecido a ele uma educação integral que o forme para as demandas do tempo presente, adiando, ainda que sem desconsiderar, os aspectos voltados à vida produtiva do país.

Segundo Dermeval Saviani, no século XX, as tendências do pensamento pedagógico brasileiro podem ser esquematicamente apreendidas em duas temporalidades: uma marcada pela aspiração da Pedagogia a um estatuto pedagógico, e uma segunda, marcada pela suspeição da ciência (a partir de 1980).
São características da segunda temporalidade:

I. Adoção da avaliação da aprendizagem por meio de provas nacionais.

II. O diálogo da Pedagogia com a Sociologia e a Economia da Educação.

III. Em lugar das metanarrativas entram em cena os jogos de linguagem.

IV. Emergência da Didática Psicológica.

V. Configuração de uma verdadeira Pedagogia da exclusão.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B II I e V.
C I e IV.
D II e IV.
E I, IV e V.

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

A não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.
B contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
C o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.
D diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.
E a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

A qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
B o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
C é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa.
D a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso.
E nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

O artigo 19 do Decreto n2 83.284 de 13 de março de 1979, que trata da regulamentação da profissão de jornalista, diz que “a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos” constituiu-se em

A crime.
B infração.
C fraude.
D delito.
E contravenção.

As Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, instituídas pelo Programa “Mulher Viver Sem Violência” (Decreto no 8.086/2013), poderão contar com

A a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; organização, integração e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; atendimento às mulheres nos casos de violência de gênero, incluídos o tráfico de mulheres e as situações de vulnerabilidades provenientes do fenômeno migratório.
B os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; transversalidade de gênero nas políticas públicas; corresponsabilidade entre os entes federados; fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos entre mulheres e homens; atendimento humanizado e integral à mulher em situação de violência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização.
C o transporte à mulher em situação de violência para o acesso aos serviços, quando não integrados, da rede especializada de atendimento; garantia e promoção de direitos das mulheres em situação de violência, em especial do acesso à justiça; os eixos estruturantes do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
D as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e de outros órgãos e entidades públicos e privados, como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais; e com as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
E os serviços de atendimento psicossocial; alojamento de passagem; orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, de geração de trabalho, emprego e renda; integração com os serviços da rede de saúde e socioassistencial; e com a presença de órgãos públicos voltados para as mulheres, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, os Juizados e Varas Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Promotorias Públicas Especializadas da Mulher e as Defensorias Públicas Especializadas da Mulher.