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ID 205918 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Educação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes (ECA e Lei Federal nº 15.211/2025) INSTITUTO AOCP 2026

A educação digital, a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a atuação institucional voltada à prevenção de violações de direitos constituem temas relacionados às políticas educacionais contemporâneas. Nesse cenário, de acordo com o ECA e a Lei Federal n° 15.211/2025, assinale a alternativa correta.

A As medidas de proteção digital dirigidas a crianças e adolescentes são definidas conforme as políticas de uso estabelecidas pelos ambientes digitais acessados.
B A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais aplica-se a produtos e serviços tecnológicos desenvolvidos especificamente para o público infantojuvenil.
C A promoção da cidadania digital relaciona-se ao desenvolvimento de competências para participação segura, crítica, ética e responsável nos ambientes digitais.
D A autonomia progressiva de crianças e adolescentes em ambientes digitais é definida com base em tabela de classificações etárias prevista em lei, que estabelece os acessos permitidos em cada faixa etária.
E A proteção digital de crianças e adolescentes fundamenta-se na atuação dos provedores de aplicações, cabendo aos demais atores participação complementar nas ações de proteção.
ID 205917 Direito Educacional Educação, Ética e Cidadania INSTITUTO AOCP 2026

A educação relaciona-se à formação ética, ao exercício da cidadania e à vida em sociedade. Considerando essas relações, assinale a alternativa correta.

A A formação ética ocorre de forma espontânea nas relações sociais, independentemente das experiências educativas vivenciadas pelos indivíduos.
B O exercício da cidadania está relacionado ao conhecimento dos direitos e dos deveres dos indivíduos, não abrangendo sua participação na vida social e política.
C A educação voltada para a cidadania busca desenvolver competências relacionadas ao mundo do trabalho, constituindo aspecto secundário à formação social dos estudantes.
D A educação contribui para a preservação da cultura e dos valores sociais, razão pela qual sua função principal consiste na manutenção das estruturas sociais existentes.
E A educação pode favorecer a formação ética, o exercício da cidadania e a participação social, contribuindo tanto para a continuidade quanto para a transformação da sociedade.
ID 205916 Legislação Específica dos Ministérios Públicos Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Atuação do Analista em Educação INSTITUTO AOCP 2026

Após constatar que estudantes com deficiência permaneciam sem profissionais de apoio escolar, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, estabelecendo que, no prazo de 90 dias, deveriam ser contratados os profissionais necessários e encaminhados relatórios periódicos comprovando a regularização do atendimento. Decorrido o prazo, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou relatório afirmando que as obrigações previstas no TAC haviam sido integralmente cumpridas. Entretanto, os documentos enviados por diretores de escolas indicavam que diversos estudantes continuavam sem profissionais de apoio. Diante da divergência desse caso, a atuação do analista de educação no parecer técnico deve consistir em

A emitir parecer reconhecendo formalmente o cumprimento do TAC, propondo o arquivamento do procedimento.
B solicitar diretamente ao Município a adoção de providências imediatas para sanar as irregularidades constatadas.
C concluir pela existência de elementos que indiquem possível violação ao direito à educação e determinar a instauração do procedimento cabível.
D decidir pelo ajuizamento de Ação Civil Pública quando verificar o descumprimento do TAC, encaminhando a petição inicial para protocolo.
E analisar os elementos constantes dos autos, identificar possíveis inconsistências e elaborar parecer técnico para subsidiar a atuação do membro do Ministério Público.
ID 205915 Políticas Públicas Gestão Participativa na Educação INSTITUTO AOCP 2026

A gestão participativa constitui princípio associado à democratização das instituições de ensino, envolvendo diferentes atores nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações escolares. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A A participação da comunidade escolar ocorre por meio de instâncias e espaços de diálogo que contribuem para a definição de prioridades e para o acompanhamento das ações da instituição.
B A gestão participativa atribui aos órgãos colegiados a responsabilidade pela execução das atividades administrativas e pedagógicas da escola.
C A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar tem como finalidade ampliar a aprovação das decisões adotadas pela equipe gestora.
D A gestão participativa caracteriza-se pela consulta aos membros da comunidade escolar durante a elaboração do planejamento institucional.
E A atuação da comunidade escolar nos processos de gestão ocorre em articulação com as decisões definidas pelos órgãos responsáveis pela administração do sistema de ensino.
ID 205914 Pedagogia Projeto Político-Pedagógico (PPP) INSTITUTO AOCP 2026

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) orienta a organização do trabalho escolar e expressa as intenções educativas da instituição. Considerando a elaboração, a execução e a avaliação do PPP, assinale a alternativa correta.

A O PPP é elaborado pela equipe gestora e atualizado em função das alterações da legislação educacional.
B A elaboração do PPP envolve a participação da comunidade escolar, favorecendo a construção de objetivos e ações coerentes com a realidade da instituição.
C A execução do PPP corresponde à implementação das ações pedagógicas previstas, enquanto sua avaliação ocorre após o encerramento do período de vigência do documento.
D O PPP tem como foco principal a organização de normas administrativas e procedimentos de gestão institucional.
E A avaliação do PPP concentra-se no acompanhamento das ações previstas e no registro de sua execução.
ID 205913 Pedagogia Mediação Pedagógica e Interação Professor-Aluno INSTITUTO AOCP 2026

A mediação pedagógica e a qualidade das interações estabelecidas entre professores e estudantes são aspectos relevantes para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

A 3-1-2- 4.
B 1-3-2-4.
C 3-2-1-4.
D 2-1-4-3.
E 4-2-3-1.
ID 205912 Psicologia Psicologia da Educação e Dificuldades de Aprendizagem INSTITUTO AOCP 2026

Ao acompanhar a política de identificação e atendimento de estudantes com dificuldades de aprendizagem na rede municipal de ensino, o Ministério Público instaurou procedimento para verificar a regularidade dos critérios utilizados nos encaminhamentos para avaliação especializada. Na instrução do procedimento, coube ao analista em educação examinar as orientações técnicas expedidas às unidades escolares, os critérios adotados para os encaminhamentos e os relatórios encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação. Considerando as atribuições do cargo e os conhecimentos da Psicologia da Educação, compete a esse analista, EXCETO

A analisar se os critérios adotados para o encaminhamento de estudantes à avaliação especializada são compatíveis com os conhecimentos da Psicologia da Educação acerca do desenvolvimento cognitivo, emocional e social e da distinção entre dificuldades e transtornos de aprendizagem.
B confrontar as orientações técnicas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação com os relatórios encaminhados pelas unidades escolares, verificando se os procedimentos previstos estão sendo efetivamente adotados na implementação das ações educacionais.
C verificar se a documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação contém informações suficientes para demonstrar que os encaminhamentos para avaliação especializada foram precedidos de intervenções pedagógicas e acompanhamento da aprendizagem.
D realizar avaliação individual dos estudantes encaminhados, com a finalidade de confirmar a existência de transtornos de aprendizagem e validar a adequação dos encaminhamentos efetuados pela rede municipal de ensino.
E identificar, a partir da documentação analisada, padrões recorrentes na atuação da rede municipal de ensino que possam subsidiar a análise técnica do procedimento instaurado.
ID 205911 Pedagogia Avaliação da Aprendizagem INSTITUTO AOCP 2026

A avaliação da aprendizagem e a utilização de estratégias diferenciadas de ensino e acompanhamento constituem um componente integrado ao processo educativo. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A Os modelos centrados em instrumentos padronizados permanecem mais adequados para a identificação das necessidades individuais dos estudantes.
B Procedimentos educacionais diferenciados pressupõem a definição de objetivos de aprendizagem distintos para cada estudante, desvinculados dos referenciais curriculares comuns.
C Sistemas de incentivos à aprendizagem têm como foco principal a classificação dos estudantes segundo seu desempenho.
D A utilização de diferentes instrumentos avaliativos permite reunir evidências diversas sobre a aprendizagem, subsidiando decisões pedagógicas.
E A avaliação da aprendizagem orientada para a tomada de decisões pedagógicas pressupõe a separação entre os processos de ensino e avaliação, de modo a preservar a neutralidade dos resultados produzidos.
ID 205910 Direito Educacional Educação Indígena e Educação do Campo INSTITUTO AOCP 2026

A respeito da educação indígena e da educação do campo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

A F-F-V– V.
B V-F-V– F.
C F-V-V – F.
D V-V-F– V.
E V-V-V– F.
ID 205909 Direito Educacional Plano Nacional de Educação (PNE) INSTITUTO AOCP 2026

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui importante instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo metas e estratégias para orientar a atuação dos entes federativos. Sobre o PNE, assinale a alternativa correta.

A O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas à melhoria da educação nacional, devendo orientar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B O PNE estabelece metas para a educação básica, enquanto as metas relativas à educação superior são definidas no âmbito das políticas e dos planos específicos desse nível de ensino.
C As metas do PNE possuem caráter orientativo para os sistemas de ensino, cabendo a cada ente federativo definir os mecanismos de acompanhamento de sua execução.
D O PNE é elaborado pelos sistemas estaduais e municipais de ensino, cabendo à União consolidar as metas definidas localmente.
E O PNE organiza as políticas educacionais em ciclos anuais de planejamento e revisão.