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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.037 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 6946 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CESGRANRIO 2018

O P2R2 foi elaborado com base em princípios para orientar os responsáveis por atividades humanas que possam representar um risco potencial de impacto causado por produtos químicos perigosos. Os princípios orientadores do P2R2 são reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro. Com relação a esses princípios, analise as afirmativas abaixo: I - Um dos princípios do P2R2 é o Princípio da Informação. II - Um dos princípios do P2R2 é o Princípio da Participação. III - Um dos princípios do P2R2 é o Princípio da Prevenção. IV - Um dos princípios do P2R2 é o Princípio da Precaução. São corretas as afirmações

A I e III, apenas
B II e IV, apenas
C I, II e III, apenas
D II, III e IV, apenas
E I, II, III e IV
ID 6945 Direito Civil Geral CESGRANRIO 2018

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

A a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.
B o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.
C o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.
D o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.
E os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
ID 6944 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações CESGRANRIO 2018

Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, está configurado o contrato de

A corretagem
B comissão
C transporte
D seguro
E renda
ID 6943 Direito Civil Pessoas Jurídicas CESGRANRIO 2018

Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato. De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)

A um terço do capital social, se houver justa causa e for assegurada a ampla defesa e o contraditório.
B dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.
C três quartos do capital social, salvo disposição contratual diversa.
D primeiro número inteiro superior à metade do capital social.
E primeiro número inteiro superior à metade do capital social, além da respectiva homologação judicial da destituição.
ID 6942 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações CESGRANRIO 2018

Um empresário decide doar a um amigo um valioso imóvel de sua propriedade após ser informado de que o amigo lhe salvou a vida ao prestar-lhe socorro imediato em grave acidente automobilístico. Cinco anos após a doação, esse empresário descobre que, na verdade, esse amigo não o ajudara no momento do acidente. De acordo com o Código Civil brasileiro, essa doação

A é nula, e o empresário poderá reaver, a qualquer tempo, o imóvel doado ao amigo, devido à ilicitude do motivo determinante, comum a ambas as partes.
B poderá ser anulada se o falso motivo tiver sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante, já que a declaração de vontade do empresário emanou de erro.
C poderá ser anulada pelo empresário no prazo prescricional de dez anos, contado da data da celebração do negócio jurídico, devido ao vício resultante de dolo por omissão.
D poderá ser anulada pelo empresário, que reaverá o imóvel, visto que o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico por vício resultante de erro é de quatro anos a contar da ciência do falso motivo.
E não poderá mais ser anulada após o prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou o negócio jurídico, mesmo que o falso motivo tenha sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante.
ID 6941 Direito Civil Bens CESGRANRIO 2018

Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um empresário do ramo de educação destinou, em testamento, parte de seus bens à constituição de uma fundação para promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código Civil de 2002,

A se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
B se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação ou associação que se proponha a fim igual ou semelhante.
C se a finalidade a que visa a fundação tornar-se ilícita, impossível ou inútil, somente o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção.
D para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar essa fundação.
E o Ministério Público do Estado onde a fundação foi constituída velará por ela, mesmo se a fundação estender a atividade por mais de um Estado.
ID 6940 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações CESGRANRIO 2018

J. celebrou com R. contrato de compra e venda de um valioso apartamento na cidade do Rio de Janeiro. Um ano após a celebração do contrato, J. alega que realizou o negócio pelo temor de desagradar R., que fora seu admirável professor no curso de arquitetura. Acerca da situação apresentada, e de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

A poderá ser anulado por coação moral, ainda que não tenha sido irresistível.
B não poderá ser anulado, pois o simples temor reverencial não é considerado coação moral para anulá-lo.
C poderá ser considerado nulo pela ocorrência da coação moral.
D poderá ser considerado nulo pela ocorrência do erro causado pela reserva mental.
E poderá ser considerado nulo pela ocorrência da lesão causada pelo temor reverencial.
ID 6939 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações CESGRANRIO 2018

Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro. De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)

A contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
B contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
C aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.
D doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
E doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.
ID 6938 Direito Civil Pessoas Jurídicas CESGRANRIO 2018

Uma empresária do ramo de moda alienou o seu estabelecimento para um primo, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. Nesse caso, de acordo com o Código Civil de 2002,

A a empresária não pode fazer concorrência ao primo, nos cinco anos subsequentes à transferência, se não houver autorização expressa.
B a empresária não pode fazer concorrência ao primo, nos três anos subsequentes à transferência, se não houver autorização expressa.
C o rapaz não responde por débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, conforme consta no contrato de trespasse.
D o primo responde com exclusividade pelas dívidas vencidas, regularmente contabilizadas, pelo prazo de um ano a partir da publicação do contrato, conforme o contrato de trespasse.
E os dois respondem solidariamente pelas dívidas vencidas, regularmente contabilizadas, pelo prazo de dois anos a partir da publicação do contrato, conforme o contrato de trespasse.
ID 6937 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações CESGRANRIO 2018

Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel. Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado. Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação

A absoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes.
B absoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação.
C absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.
D relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.
E subjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.