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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.037 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 6906 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CESGRANRIO 2018

De acordo com a legislação brasileira, a fixação das metas de inflação anuais, bem como de seus respectivos intervalos de tolerância, é da competência do(a)

A Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil
B Conselho Monetário Nacional
C Banco do Brasil
D Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
E Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
ID 6904 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CESGRANRIO 2018

Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada de forma

A disjuntiva
B regionalizada
C separada
D setorial (E) unificada
E unificada
ID 6902 Direito do Trabalho Saúde e Segurança no Trabalho CESGRANRIO 2018

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho, deverá ocorrer nova

A inspeção
B valoração
C análise
D perspectiva
E apreciação
ID 6899 Direito do Trabalho Convenções Coletivas CESGRANRIO 2018

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão

A analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
B aplicar direitos previstos constitucionalmente.
C criar obrigações que não estejam previstas em lei.
D estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
E interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.
ID 6897 Direito do Trabalho Geral CESGRANRIO 2018

O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, depois de averbada a modificação do contrato, somente em ações ajuizadas até

A um ano
B dois anos
C três anos
D quatro anos
E cinco anos
ID 6894 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho CESGRANRIO 2018

São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, e quando a alimentação for oferecida em

A estabelecimentos conveniados
B estabelecimentos comerciais
C refeitórios
D restaurantes próximos
E pensões
ID 6892 Direito do Trabalho Saúde e Segurança no Trabalho CESGRANRIO 2018

A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à

A Federação dos Empregadores
B Confederação dos empregados
C Associação dos patrões
D Delegacia Regional do Trabalho
E Secretaria Municipal do Emprego
ID 6890 Direito Empresarial Direito de Propriedade Industrial CESGRANRIO 2018

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial. Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

A é patenteável como modelo de utilidade, desde que suscetível de aplicação industrial.
B é patenteável, desde que se comprove que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C é patenteável se não estiver comprovadamente compreendido no estado da técnica.
D pode ser patenteável, desde que não seja contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
E não é patenteável, não podendo ser considerado invenção ou modelo de utilidade.
ID 6888 Direito Tributário Garantias do Crédito Tributário CESGRANRIO 2018

Uma sociedade empresária celebra contrato de prestação de serviços a ser realizado por pessoa jurídica de direito público federal. Caso houvesse a previsão de pagamento do imposto sobre serviços municipais, o ato não ocorreria diante da denominada

A isenção
B imunidade
C incidência
D imposição
E inferência