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ID 4467 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal AOCP 2018

Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

B No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.

C Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

D A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.

E O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.

ID 4466 Medicina Legal Medicina Legal AOCP 2018

De acordo com Afrânio Peixoto, a Medicina Legal pode ser definida como “A aplicação de conhecimentos científicos dos místeres da justiça”. Do ponto de vista didático tradicional, a Medicina Legal pode ser dividida em Geral e Legal. No caso da Geral, seu campo de ação se ocupa de várias áreas do conhecimento, como

A Antropologia Forense.

B Honorários Médicos.

C Asfixiologia Forense.

D Genética Forense.

E Sexologia Forense.

ID 4465 Medicina Legal Perícia Médico-Legal e Documentos AOCP 2018

Após estabelecido o nexo de causalidade entre uma ação realizada por um médico e o dano corporal resultante em um periciando, o médico-legista passou a verificar as repercussões do dano em suas atividades. Tendo em vista que o dano corporal foi considerado permanente, qual dos seguintes critérios NÃO é importante para realizar a avaliação?

A Déficit permanente da integridade psíquica.

B Desgosto revelado pelo periciando devido à extensão do dano estético.

C Verificar a culpa do médico.

D Repercussões na atividade sexual.

E Repercussões nas atividades de lazer.

ID 4464 Medicina Legal Traumatologia Forense AOCP 2018

Em uma avaliação de lesão corporal em uma mãe e em seu filho, no IML, o médico-legista notou equimose e escoriação na face da mãe e uma marca de mordida no pescoço do filho. As ações/meios que causaram as lesões na mãe e no filho são, respectivamente:

A perfurante e contundente.

B contusa e cortocontusa.

C contundente e contusa.

D contundente e cortocontundente.

E contundente e cortante.

ID 4463 Medicina Legal Perícia Médico-Legal e Documentos AOCP 2018

Assinale a alternativa correta em relação aos documentos médico-legais.

A Atestados oficiosos compreendem todos os documentos emitidos por um órgão oficial.

B O parecer médico-legal é constituído de todas as partes do relatório.

C O parecer não é uma peça técnica-científica.

D Atestados administrativos são os produzidos por interesse da justiça.

E O parecer técnico tem uma abrangência mais restrita que o laudo.

ID 4462 Metodologia da Investigação Policial Meios de Prova e Provas na Investigação Policial AOCP 2018

Denomina-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A A cadeia de custódia inicia com a preservação do local de crime.

B A cadeia de custódia inicia com a chegada da perícia.

C O acondicionamento dos vestígios deve ser feito em conjunto, não individualizado.

D A central de custódia no órgão pericial não é um aspecto importante da cadeia de custódia.

E A cadeia de custódia finaliza quando o vestígio entra no órgão pericial para análise.

ID 4461 Direito Civil Responsabilidade Civil AOCP 2018

A responsabilidade civil, em uma relação profissional do médico com o paciente, pode se dar com base na obrigação de meio e de resultado. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.

A Obrigação de meio é aquela em que o médico se compromete a executar o serviço e produzir o resultado contratado.

B A obrigação de meio não gera responsabilidade civil.

C O médico que trata uma doença infecciosa em um paciente tem uma obrigação de resultado.

D O cirurgião-plástico que realiza uma cirurgia exclusivamente estética está regido por uma obrigação de resultado.

E Obrigação de resultado é aquela em que o médico se responsabiliza por executar o serviço, mas não o resultado contratado.

ID 4460 Medicina Legal Traumatologia Forense AOCP 2018

A legislação brasileira define tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”. O Protocolo de Istambul, produzido pela ONU, recomenda a investigação e documentação eficazes da tortura. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Espancamento dos pés não se constitui em uma forma de tortura.

B Quando não há sinal físico no corpo, a tortura não aconteceu.

C Deve-se descrever detalhadamente todas as lesões, independente de seu vulto, quanto à/às forma, idade, dimensões, localização e particularidades.

D O exame clínico, no caso de tortura mental, está prejudicado.

E Não é possível distinguir a antiguidade de fraturas ósseas por exames de imagem.

ID 4459 Medicina Legal Perícia Médico-Legal e Documentos AOCP 2018

De acordo com Espindula

( 2009 ), “O laudo pericial é uma peça técnica-formal, por meio do qual é apresentado o resultado de uma perícia, [...], feito por peritos”. Referente às partes desse documento, considerado um relatório médico-legal, assinale a alternativa correta.

A Preâmbulo: registro dos fatos mais significativos que motivam o período da perícia.

B Discussão: compreende-se nessa parte a síntese diagnóstica redigida com clareza.

C Descrição: é a parte essencial e mais importante do relatório, no qual se deve incluir todos os detalhes, achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.

D Conclusão: consta nessa parte o nome da autoridade que requereu a perícia.

E Histórico: parte obrigatória, creditada ao perito.

ID 4458 Legislação Federal Perícias Oficiais AOCP 2018

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil.

B No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa.

C Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.

D São peritos de natureza criminal apenas os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento.

E No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.