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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 58693 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
B somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.
C é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.
D por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.
E somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.
ID 58692 Direito Processual Penal Prova FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

A O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
B O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
C A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
D Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
E Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
ID 58691 Direito Processual Penal Prova FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

A Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.
B O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
C O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.
D As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.
E As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.
ID 58690 Direito Processual Penal Inquérito Policial FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

A As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
B Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
C A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
D Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.
E Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.
ID 58689 Direito Processual Penal Prova FEPESE 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

A Não importa em confissão o silêncio do réu.
B O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.
C O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.
D O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.
E Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.