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De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.
B Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.
C Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.
D A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.
E A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A exclusão da culpabilidade.
B materialização do crime impossível.
C redução da pena para crime tentado.
D prática do crime mediante concurso.
E punição por crime culposo, se previsto em lei.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.

A princípio da legalidade
B princípio da reserva legal
C princípio da ulterioridade
D princípio da adequação social
E princípio da aplicação da lei penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

A princípio do juiz natural.
B princípio da reserva de lei.
C princípio da insignificância.
D princípio do exasperação da pena.
E princípio da humanidade da pena.

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.
B Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.
C Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
D Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.
E Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A peculato.
B concussão.
C patrocínio infiel.
D excesso de exação.
E advocacia administrativa.

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
B A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
C Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
D Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
E A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
B O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
C A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
D Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
E O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre Negação de Serviço (DoS e DDoS):

( ) Negação de serviço, ou DoS (Denial of Service) é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet.

( ) Quando utilizada de forma coordenada e distribuída, ou seja, quando um conjunto de computadores é utilizado no ataque, recebe o nome de negação de serviço distribuído, ou DDoS (Distributed Denial of Service).

( ) O principal objetivo dos ataques de Negação de Serivço (DoS e DDoS) é invadir e coletar informações do alvo.

( ) Uma pessoa pode voluntariamente usar ferramentas e fazer com que seu computador seja utilizado em ataques. A grande maioria dos computadores, porém, participa dos ataques sem o conhecimento de seu dono, por estar infectado e fazendo parte de botnets. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A V, V, F, V
B V, F, F, V
C V, F, F, F
D F,V, V, F
E F, F, V, F