Questões para concursos

ID 159011 Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. AOCP 2023

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.

A Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

B Contratação integrada é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

C Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

D Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

E Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

ID 159010 Língua Portuguesa Inferência Textual AOCP 2023

Texto associado

AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS JÁ AFETAM NOSSAS VIDAS

CIÊNCIA HOJE: Quais lugares do planeta estão sendo (e serão no futuro) mais afetados pelas mudanças climáticas? E em relação aos biomas brasileiros?
ARGEMIRO TEIXEIRA: Metade da população mundial já vive sob risco climático, e os impactos são mais graves entre populações urbanas marginalizadas, como os moradores de favelas. Em geral, as áreas de alto risco às mudanças climáticas são regiões caracterizadas por grande densidade populacional, altos índices de pobreza e dependência de condições climáticas para o cultivo agrícola. Além disso, é importante falar que as áreas próximas da linha do Equador correm mais riscos do que as áreas temperadas. Todos os modelos mostram que, no Brasil, aumentarão a frequência e intensidade de ondas de calor e, por sua vez, aumentará o número de mortes.
CH: Pode falar dos efeitos dessa crise climática na segurança alimentar e na saúde humana?
AT: Em todo o mundo, altas temperaturas e eventos climáticos extremos como secas, ondas de calor e enchentes já prejudicam a produção de alimentos. O fornecimento internacional de alimentos está sob ameaça. Os riscos de quebra generalizada nas colheitas devido a eventos extremos que atingem locais em todo o mundo aumentarão se as emissões não forem reduzidas rapidamente. Isto poderia levar à escassez global de alimentos e ao aumento de preços, o que prejudicará particularmente as pessoas mais pobres. O novo relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na tradução em português) sugere que esses fatores prejudicarão especialmente a agricultura no Brasil se as temperaturas continuarem a subir. A produção de arroz poderia cair em 6% com altas emissões. A produção de trigo poderia cair 21%, e a de milho poderia cair em até 71% até o final do século no Cerrado. Além disso, a combinação do aumento continuado de emissões de gases de efeito estufa com o desmatamento local pode causar uma queda de 33% na produção de soja e na das pastagens na Amazônia. Os impactos das mudanças climáticas também prejudicarão a pesca e a aquicultura no Brasil. Se as emissões seguirem altas, a produção de peixes cairá em 36% no período 2050-2070 em comparação com 2030-2050. Além de tudo isso, estudos sugerem que as mudanças climáticas refletem em mudanças no ambiente como a alteração de ecossistemas e de ciclos biológicos, geográficos, e químicos, que podem aumentar a incidência de doenças infecciosas (malária, dengue etc.), mas também de doenças não-transmissíveis, que incluem a desnutrição e enfermidades mentais.

Adaptado de: https://cienciahoje.org.br/artigo/as-mudancas-climaticas-ja-afetam-nossas-vidas/. Acesso em: 7 set. 2022.

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

A todos os lugares do planeta serão prejudicados igualmente devido às mudanças climáticas.

B a crise climática global é causada pela grande densidade populacional e pelos altos índices de pobreza das regiões próximas da linha do Equador.

C a queda da produção de peixes será responsável diretamente pelo aumento da incidência de doenças infecciosas nas pessoas.

D a produção de arroz é a que poderia ser mais afetada pelas altas emissões de gases de efeito estufa.

E secas, ondas de calor e enchentes são exemplos de eventos climáticos extremos.

ID 158963 Língua Portuguesa Entrevista AOCP 2023

Texto associado

AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS JÁ AFETAM NOSSAS VIDAS

CIÊNCIA HOJE: Quais lugares do planeta estão sendo (e serão no futuro) mais afetados pelas mudanças climáticas? E em relação aos biomas brasileiros?
ARGEMIRO TEIXEIRA: Metade da população mundial já vive sob risco climático, e os impactos são mais graves entre populações urbanas marginalizadas, como os moradores de favelas. Em geral, as áreas de alto risco às mudanças climáticas são regiões caracterizadas por grande densidade populacional, altos índices de pobreza e dependência de condições climáticas para o cultivo agrícola. Além disso, é importante falar que as áreas próximas da linha do Equador correm mais riscos do que as áreas temperadas. Todos os modelos mostram que, no Brasil, aumentarão a frequência e intensidade de ondas de calor e, por sua vez, aumentará o número de mortes.
CH: Pode falar dos efeitos dessa crise climática na segurança alimentar e na saúde humana?
AT: Em todo o mundo, altas temperaturas e eventos climáticos extremos como secas, ondas de calor e enchentes já prejudicam a produção de alimentos. O fornecimento internacional de alimentos está sob ameaça. Os riscos de quebra generalizada nas colheitas devido a eventos extremos que atingem locais em todo o mundo aumentarão se as emissões não forem reduzidas rapidamente. Isto poderia levar à escassez global de alimentos e ao aumento de preços, o que prejudicará particularmente as pessoas mais pobres. O novo relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na tradução em português) sugere que esses fatores prejudicarão especialmente a agricultura no Brasil se as temperaturas continuarem a subir. A produção de arroz poderia cair em 6% com altas emissões. A produção de trigo poderia cair 21%, e a de milho poderia cair em até 71% até o final do século no Cerrado. Além disso, a combinação do aumento continuado de emissões de gases de efeito estufa com o desmatamento local pode causar uma queda de 33% na produção de soja e na das pastagens na Amazônia. Os impactos das mudanças climáticas também prejudicarão a pesca e a aquicultura no Brasil. Se as emissões seguirem altas, a produção de peixes cairá em 36% no período 2050-2070 em comparação com 2030-2050. Além de tudo isso, estudos sugerem que as mudanças climáticas refletem em mudanças no ambiente como a alteração de ecossistemas e de ciclos biológicos, geográficos, e químicos, que podem aumentar a incidência de doenças infecciosas (malária, dengue etc.), mas também de doenças não-transmissíveis, que incluem a desnutrição e enfermidades mentais.

Adaptado de: https://cienciahoje.org.br/artigo/as-mudancas-climaticas-ja-afetam-nossas-vidas/. Acesso em: 7 set. 2022.

O texto é um exemplar de qual gênero textual?

A Entrevista.

B Artigo científico.

C Artigo de opinião.

D Diálogo.

E Notícia.

ID 158940 Raciocínio Lógico Análise Combinatória AOCP 2023

Em geral, para a identificação de um suspeito por suas digitais, é necessário que coincidam de 12 a 20 pontos característicos (dentre esses, estão ponto, bifurcação, encerro, forquilha e cortada). Suponha que sejam exatamente 20 os pontos característicos de uma impressão digital e que haja duas possibilidades de resposta à correspondência, a saber: “coincide” ou “não coincide”. Se alguém foi identificado por mais de 14 pontos característicos de suas digitais, pode-se dizer que o total de variações dos 20 pontos possíveis para que se identifique o suspeito com mais de 14 pontos é igual a

A 21700.

B 10000.

C 4500.

D 2215.

E 512.

ID 158934 Direito Penal Erro AOCP 2023

Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente,

A erro de proibição e erro de tipo.

B erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.

C erro de tipo e erro de proibição.

D erro sobre a pessoa e crime impossível.

E erro de tipo e descriminante putativa.

ID 158933 Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais AOCP 2023

A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito para a investigação de um possível crime. Contudo o interessado alegou que impetraria habeas corpus com o intuito de trancar o inquérito policial. Sobre o assunto e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A O habeas corpus não pode ser utilizado para o trancamento de inquérito, tendo em vista que tem por objetivo assegurar a liberdade de locomoção.

B É possível utilizar o habeas corpus em caso de abuso de poder, mas deverá ser impetrado somente após a finalização do inquérito, para eventual trancamento de ação penal.

C Tendo em vista o sigilo do inquérito policial, não caberá a aplicação de remédios constitucionais nessa fase, contudo poderão ser utilizados quando do início da ação penal.

D Excepcionalmente é possível impetrar habeas corpus para trancar inquérito policial quando restar demonstrada, de plano, a atipicidade dos fatos, sem a necessidade de exame valorativo das provas.

E Para impetrar o habeas corpus, é necessário que seja constituído advogado, obedecendo às formalidades processuais e instrumentais e desde que fique caracterizada a afronta aos direitos.

ID 158932 Direito Penal Causas Excludentes da Culpabilidade AOCP 2023

Alcebíades é servidor lotado na Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás e, sabendo que houve uma apreensão de celulares em uma operação policial e que tais objetos estão guardados no cofre da repartição pública, decide subtrair um deles, o de maior valor, para posteriormente vendê-lo. Porém, acovardado para agir ilicitamente, decide fumar seguidamente vários cigarros de Cannabis sativa (maconha) para relaxar antes de praticar o peculato. Caso Alcebíades seja flagrado praticando o delito, é correto afirmar que

A a embriaguez de Alcebíades é típico caso fortuito de recreação não consentida pelo agente e, portanto, isenta o praticante de pena.

B a embriaguez de Alcebíades é culposa e exclui a culpabilidade do agente.

C somente a embriaguez por força maior poderia tornar Alcebíades inimputável, tal como se ele fosse coagido a usufruir do entorpecente.

D a embriaguez de Alcebíades, embora dolosa, pode excluir sua culpabilidade se restar comprovada a extrapolação dos efeitos não planejados pelo agente.

E Alcebíades não poderá alegar inimputabilidade por fumo de entorpecente, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade.

ID 158916 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito AOCP 2023

Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia. Contra essa decisão judicial, é cabível

A apelação.

B mandado de segurança.

C agravo.

D recurso em sentido estrito.

E recurso inominado.

ID 158899 Direito Processual Penal Ação penal AOCP 2023

Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

A Nos casos envolvendo violência doméstica contra mulher, o acordo de não persecução penal só é cabível se a imputação for de crime sem violência ou grave ameaça.

B É incabível acordo de não persecução penal se o agente tiver sido beneficiado, nos 10 (dez) anos anteriores ao cometimento da nova infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

C O delegado de polícia poderá propor acordo de não persecução penal quando o crime vislumbrado for afiançável pela própria autoridade policial.

D A impossibilidade de reparação ao dano ou restituição da coisa à vítima não é óbice à celebração do acordo de não persecução penal.

E Para celebrar o acordo de não persecução penal, o investigado deverá confessar formal e judicialmente a prática de infração penal.

ID 158875 Criminalística Postulados e princípios AOCP 2023

Gustavo, juiz de direito, ao condenar um réu pelo crime de estupro, baseando-se, dentre outras, na prova pericial realizada, aduziu em sua sentença que “todo contato deixa uma marca”. A conclusão feita pelo juiz de direito refere-se ao

A princípio da análise.

B princípio da observação.

C postulado da descrição.

D postulado da interpretação.

E princípio da documentação.

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