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Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue os itens a seguir.
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Questões para Concursos
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
132 questões encontradas
No que se refere às lesões observadas em vítimas fulminadas por descarga atmosférica, julgue o item a seguir.
Em vítima de morte violenta decorrente de ação da eletricidade natural (raio) em meio aberto, fenômeno conhecido como fulminação, o sinal de Lichtenberg corresponde a lesões cutâneas arboriformes.
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
A teoria dos motivos determinantes aplica-se tanto aos atos administrativos vinculados quanto aos discricionários.
Texto associado
Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue os itens subsequentes.
A alienação de bens prevista em plano de recuperação judicial caracteriza hipótese de decretação da falência.
Texto associado
Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.
O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado no ato constitutivo.
Texto associado
A respeito do crédito tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), observada a jurisprudência do STF.
A repetição do indébito tributário implica restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e de todas as penalidades pecuniárias, incluídas as decorrentes de infrações de caráter formal.
Texto associado
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STF.
O compartilhamento de informações sigilosas bancárias pelas instituições financeiras em resposta à requisição do fisco é legítimo, desde que comprovada a existência de processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.
Texto associado
A respeito de fraude, erro e relevância/materialidade, documentação, planejamento e execução da auditoria, julgue os itens que se seguem.
Apesar de o auditor poder suspeitar da ocorrência de fraude ou mesmo identificá-la, não lhe cabe estabelecer a relação jurídica de sua real ocorrência.
Texto associado
Com referência ao preparo cavitário, julgue os seguintes itens.
O desenvolvimento dos materiais restauradores adesivos permitiu a realização de preparos cavitários com uma extensão mínima, o que proporciona uma abordagem menos invasiva e mais conservadora em comparação com os métodos tradicionais de restauração.
Texto associado
Em relação à cirurgia oral menor, julgue os itens que se seguem.
